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Processo: 006.017/2002-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - CONVÊNIO 9763/97 FNDE - PR-23014.003265/97-11 MEC


Data de autuação
03/05/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.950/2003-3 - Apensado desde 28/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/08/2009
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 03/05/2002 a 03/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 03/08/2009 - 18:06:45

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
Prefeitura Municipal de Reriutaba - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 75.641,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/06/2009 - 10:03:14Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/08/2009 - 18:06:44
18/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/08/2003 - 13:11:51Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 17:05:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/08/2003
30/05/2003 - 16:17:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.905.119-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 396/2003 - 1ª DT.
26/05/2003 - 17:22:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/05/2003 - 14:36:26
20/05/2003 - 15:04:40Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2003 - 16:33:43Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2003 - 10:23:17
27/01/2003 - 14:38:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/01/2003 - 15:02:33
24/01/2003 - 16:36:38Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 15:21:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 03/10/2002 - 13:48:18
30/09/2002 - 12:46:35Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 11:50:21Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2002 - 17:40:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.734.713-0
Assunto: - OFÍCIO N° 730/2002.
07/06/2002 - 16:07:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2002
07/06/2002 - 16:05:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.687.351-7
Assunto: - OFICIO 544/2002 - 2ª DT -
06/06/2002 - 11:27:44Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2002 - 08:29:25Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 19:05:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2002 - 19:05:42