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Processo: 006.018/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - CONVÊNIO 8940/97 FNDE - PR-23014.003264/97-40 MEC


Data de autuação
03/05/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.041/2003-2 - Apensado desde 29/02/2008 - 00:00:00
Processo: 019.042/2003-0 - Apensado desde 29/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 03/05/2002

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 03/05/2002

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/10/2010 - 17:33:52

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA NAGÓIA LTDA
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
Prefeitura Municipal de Reriutaba - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 339.141,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:07:27Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/10/2010 - 17:33:52
29/01/2004 - 15:56:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/10/2003 - 11:11:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/01/2004
30/10/2003 - 14:29:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.055.179-1
Assunto: OFICIO Nº 1105/2003 - SECEX-CE- 2ª DT
21/10/2003 - 20:03:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/10/2003 - 19:59:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/10/2003 - 15:38:31Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2003 - 14:04:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/10/2003
28/08/2003 - 14:03:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2003
28/08/2003 - 12:16:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.990.026-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 861/2003 - 2ª DT - SECEX/CE.
18/08/2003 - 18:29:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/08/2003 - 12:51:25
12/08/2003 - 16:38:04Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2003 - 16:38:04
12/08/2003 - 14:18:15Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 10:43:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2003 - 12:41:03
04/06/2003 - 14:19:56Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2003 - 18:20:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/04/2003 - 14:24:38
04/04/2003 - 13:54:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 08/04/2003 - 16:40:45
03/04/2003 - 19:53:50Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2003 - 17:53:26Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 15:30:52Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2003 - 13:41:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.836.332-0
Assunto: OFÍCIO 478/2003-CRC
20/02/2003 - 13:16:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.830.125-4
Assunto: EDITAL 5/2003-SECEX-CE
22/01/2003 - 13:57:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.815.621-2
Assunto: OFÍCIO 52/2003-SECEX-CE
22/01/2003 - 13:55:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.815.620-5
Assunto: OFÍCIO 51/2003-SECEX-CE
22/01/2003 - 13:53:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.815.618-2
Assunto: OFÍCIO 50/2003-SECEX-CE
22/01/2003 - 13:51:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.815.617-5
Assunto: OFÍCIO 49/2003-SECEX-CE
22/01/2003 - 13:49:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2003
06/01/2003 - 19:48:08Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2002 - 18:13:57Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2002 - 17:34:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.772.176-3
Assunto: OFÍCIO S/N
16/09/2002 - 14:50:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2002
16/09/2002 - 14:12:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.758.160-2
Assunto: - OFÍCIO N° 870-SECEX/CE.
16/09/2002 - 14:09:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.758.158-9
Assunto: - OFÍCIO N° 869-SECEX/CE.
29/08/2002 - 18:51:07Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2002 - 16:06:22Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2002 - 17:13:11Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2002 - 15:28:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 18/07/2002 - 15:28:10
18/07/2002 - 15:26:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.717.309-8
Assunto: - OFÍCIO N° 632/DITCE-FNDE
04/06/2002 - 13:47:22Tramitação externa
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Motivo: Acompanhamento de diligência
04/06/2002 - 13:46:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2002
04/06/2002 - 10:29:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.682.991-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 527/2002 - SECEX/CE - 2ª DT.
28/05/2002 - 13:44:14Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 19:11:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2002 - 19:11:23