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Processo: 006.019/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.871/2014-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1369-20/2019-PL , referente ao TC 025.871/2014-5

Data de autuação
10/02/2021 - 16:43:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AAA - Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA - Desde 25/09/2025 - 18:39:17

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA

Interessados
CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2021 - 15:00:51Apensado ao processo 025.871/2014-5 por SecexTCE.
19/03/2021 - 10:49:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0669/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
18/03/2021 - 11:05:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/03/2021 - 11:05:55Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 10:33:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2021 - 18:49:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2021 - 18:49:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2021 - 17:00:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.963-7
Assunto: Carlos Roberto Mota Almeida


10/02/2021 - 17:00:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 16:57:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 16:57:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.818-0
Assunto: Encaminhamento ao MP
10/02/2021 - 16:57:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 16:57:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.803-6
Assunto: DESCONSIDERAR
10/02/2021 - 16:56:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 16:56:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.795-4
Assunto: Carlos Roberto Mota Almeida
10/02/2021 - 16:43:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 16:43:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 16:43:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.606-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/02/2021 - 16:43:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 16:43:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Atribuição)
10/02/2021 - 16:43:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.605-6
Assunto: MIN-ALC
10/02/2021 - 16:43:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.586-8
Assunto: Cálculo do TJ - Carlos Roberto Mota Almeida
10/02/2021 - 16:43:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.590-5
Assunto: CadIrreg - Carlos Roberto Mota Almeida
10/02/2021 - 16:43:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.591-2
Assunto: Consulta GRU - Débito e Multa - 2017/2021 - Carlos Roberto Mota Almeida
10/02/2021 - 16:43:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.578-3
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
10/02/2021 - 16:43:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.577-6
Assunto: Carlos Roberto Mota Almeida, CPF: 091.241.443-04.OUTORGADOS: Carlos Eduardo Soares Rocha, OAB/CE-22.058; Carolina Soares Rocha, OAB/CE-22.438.
10/02/2021 - 16:43:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.582-0
Assunto: Carlos Eduardo Soares Rocha - OAB/CE 22.058 substabelece, com reservas, todos os poderes que foram outorgados por Carlos Roberto Mota Almeida e Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior para Carlos Ademá da Rocha - OAB/CE 9.059.
10/02/2021 - 16:43:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.594-3
Assunto: Carlos Eduardo Soares Rocha, OAB/CE 22.058, SUBSTABELECE, com reserva de iguais, todos os poderes que foram outorgados por Carlos Roberto Mota Almeida, para Karlus André Holanda Martins, OAB/CE 26.710.
10/02/2021 - 16:43:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.589-9
Assunto: Endereço do Advogado CARLOS ADEMÁ DA ROCHA
10/02/2021 - 16:43:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.584-4
Assunto: Endereço comercial do Advogado CARLOS ADEMÁ DA ROCHA
10/02/2021 - 16:43:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.576-9
Assunto: Carlos Roberto Mota Almeida
10/02/2021 - 16:43:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.579-0
Assunto: 35138/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA
10/02/2021 - 16:43:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.583-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV183373408BR Ofício 35138/2020 - Seproc
10/02/2021 - 16:43:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.575-2
Assunto: 8547/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA
10/02/2021 - 16:43:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.588-2
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV061375727BR Ofício 8547/2019 - Seproc
10/02/2021 - 16:43:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.585-1
Assunto: 16748/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA
10/02/2021 - 16:43:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.581-3
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV141763946BR Ofício 16748/2020 - Seproc
10/02/2021 - 16:43:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.592-9
Assunto: AC-1170/2017-TCU-PL - Condenatório
10/02/2021 - 16:43:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.593-6
Assunto: AC-1369/2019-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
10/02/2021 - 16:43:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.587-5
Assunto: 1395/2017 - SECEX-CE - Notificação de dívidas - CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA
10/02/2021 - 16:43:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.158.580-6
Assunto: Aviso de recebimento - RA143462762BR Ofício 1395/2017 - SECEX-CE