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Processo: 006.020/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - CONVÊNIO 41415/98 FNDE - PR-23014.001596/98-80 MEC


Data de autuação
03/05/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.230/2004-0 - Apensado desde 13/11/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 22/01/2003

Histórico de relatoria
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 22/01/2003
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 03/05/2002 a 22/01/2003

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 27/10/2010 - 12:39:00

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
Prefeitura Municipal de Reriutaba - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 108.101,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2010 - 11:20:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/10/2010 - 12:39:00
14/10/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/10/2004 - 17:48:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2004 - 16:19:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/09/2004
11/08/2004 - 16:18:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.201.770-7
Assunto: OFÍCIO 694/2004-SECEX-CE
06/08/2004 - 11:42:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/08/2004 - 16:05:49
03/08/2004 - 17:01:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/2004 - 17:01:23
03/08/2004 - 16:02:18Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2004 - 16:51:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2004 - 10:18:25
06/05/2004 - 16:46:10Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2004 - 16:48:43Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/02/2004 - 10:14:13
18/02/2004 - 11:03:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2004 - 15:20:15
17/02/2004 - 11:08:53Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2004 - 17:48:27Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 11:20:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/01/2003 - 16:46:56
23/01/2003 - 17:44:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/01/2003 - 11:19:02
22/01/2003 - 10:13:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/01/2003 - 17:44:33
17/01/2003 - 10:24:02Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2002 - 12:38:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/12/2002 - 13:19:05
05/12/2002 - 13:46:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.802.350-7
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ATENDENDO AO OFÍCIO 1110/2002-SECEX-CE.
12/11/2002 - 15:22:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.792.758-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 1110/2002 - 2ª DT
12/11/2002 - 15:20:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/2002
04/11/2002 - 14:28:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/11/2002 - 18:20:13
29/10/2002 - 17:36:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/11/2002 - 14:23:53
29/10/2002 - 10:06:47Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2002 - 11:23:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2002 - 15:40:19
10/10/2002 - 15:45:05Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2002 - 18:16:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 20/09/2002 - 14:59:06
16/09/2002 - 14:05:17Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 11:46:36Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2002 - 15:29:40Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2002 - 15:53:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2002
07/06/2002 - 15:50:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.687.331-9
Assunto: - OFICIO 543/2002 - 2ª DT -
05/06/2002 - 17:30:06Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2002 - 12:18:44Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 19:17:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2002 - 19:17:00