Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.034/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/03/2017

Assunto do processo
Representação de E.N.Marinho Distribuidora de Livros LTDA. (CNPJ 05775188/0004-06) com pedido de medida cautelar de suspensão do Procedimento Administrativo n. 0052337/2016/SEDUC/PI (Inexigibilidade n. 001/2017) da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, destinado à aquisição de livros didáticos, paradidáticos e dicionários para atender o Programa do EJA.

Data de autuação
24/03/2017 - 17:59:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/08/2018 - 16:37:41

Unidade jurisdicionada
EOG/PI - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

Responsáveis
-----

Interessados
BRASIL NORDESTE LTDA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PIAUÍ

Representante legais
Bruno Milton Sousa Batista
João Ulisses de Britto Azêdo
THAYS MARTINS MOURA LUZ
WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2018 - 15:48:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1094/2018-TCU/SECEX-CE.
09/07/2018 - 15:22:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 206102018/Dginf/Copac/Audit-FNDE) juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2018 - 11:00:12Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
09/07/2018 - 10:55:58Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
09/07/2018 - 10:55:57Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
21/06/2018 - 13:39:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2018 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1092/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2018 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1091/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2018 - 06:00:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1094/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2018 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2018 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2018 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2018 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1093/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/06/2018 - 11:40:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE
01/06/2018 - 11:40:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1202/2018-PL
30/05/2018 - 14:29:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2018 - 09:58:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
16/05/2018 - 14:29:38Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-CE
16/05/2018 - 14:29:38Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/05/2018 - 12:25:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2018 - 13:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:37:20Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2018 - 16:14:59Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2018 - 15:52:00Juntada comunicação Ofício 0406/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/03/2018 - 15:34:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE
12/03/2018 - 15:34:26Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
26/02/2018 - 17:58:17Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2017 - 19:36:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
16/08/2017 - 19:36:15Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/06/2017 - 14:38:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/06/2017 - 12:17:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
14/06/2017 - 12:17:44Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/06/2017 - 16:08:16Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-CE
13/06/2017 - 16:08:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/05/2017 - 11:32:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2017 - 10:53:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 14:31:40Cadastrada representação legal 9225/2017 por SECEX-CE
08/05/2017 - 14:31:40Cadastrada representação legal 9224/2017 por SECEX-CE
08/05/2017 - 14:27:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/05/2017 - 15:32:35Cadastrada representação legal 8628/2017 por SECEX-CE
03/05/2017 - 15:31:30Cadastrada representação legal 8627/2017 por SECEX-CE
03/05/2017 - 15:30:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
28/04/2017 - 10:40:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/04/2017 - 11:40:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/04/2017 - 06:21:07Juntada comunicação Ofício 0790/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:20:57Juntada comunicação Ofício 0783/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2017 - 14:41:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE
31/03/2017 - 14:41:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/03/2017 - 16:38:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-CE
30/03/2017 - 16:38:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/03/2017 - 18:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 18:15:27Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE