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Processo: 006.034/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.871/2014-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1170-20/2017-PL , referente ao TC 025.871/2014-5

Data de autuação
10/02/2021 - 17:29:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AAA - Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA - Desde 25/09/2025 - 18:39:17

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA

Interessados
PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2022 - 10:46:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/03/2021 - 15:00:55Apensado ao processo 025.871/2014-5 por SecexTCE.
19/03/2021 - 10:48:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0673/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
18/03/2021 - 11:06:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/03/2021 - 11:06:01Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 10:25:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2021 - 18:49:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2021 - 18:49:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2021 - 18:40:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 18:36:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 18:35:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 17:30:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 17:30:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.547-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/02/2021 - 17:29:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 17:29:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Atribuição)
10/02/2021 - 17:29:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.543-0
Assunto: MIN-ALC
10/02/2021 - 17:29:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.534-8
Assunto: Paulo Antônio Martins de Lima, CPF nº 277.683.253-20OUTORGADOS: Carlos Ademá da Rocha, OAB/CE nº 9059 e Carlos Eduardo Soares Rocha, OAB/CE 22.058
10/02/2021 - 17:29:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.530-0
Assunto: Endereço Advogado Paulo Antonio Martins de Lima
10/02/2021 - 17:29:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.529-4
Assunto: Endereço comercial do Advogado Paulo Antonio Martins de Lima
10/02/2021 - 17:29:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.528-7
Assunto: Cálculo do TJ - Paulo Antonio Martins de Lima
10/02/2021 - 17:29:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.525-6
Assunto: CadIrreg - Paulo Antonio Martins de Lima
10/02/2021 - 17:29:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.539-3
Assunto: Consulta GRU - Débito e Multa - 2017/2021 - Paulo Antonio Martins de Lima
10/02/2021 - 17:29:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.522-5
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
10/02/2021 - 17:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.524-9
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV061375735BR Ofício 8548/2019 - Seproc
10/02/2021 - 17:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.521-8
Assunto: 16749/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA
10/02/2021 - 17:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.523-2
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV141763950BR Ofício 16749/2020 - Seproc
10/02/2021 - 17:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.526-3
Assunto: 35139/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA
10/02/2021 - 17:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.527-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV183373411BR Ofício 35139/2020 - Seproc
10/02/2021 - 17:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.520-1
Assunto: Paulo Antonio Martins de Lima
10/02/2021 - 17:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.535-5
Assunto: PAULO ANTÔNIO MARTINS DE LIMA, CPF: 277.683.253-20.OUTORGADO: KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS, OAB/CE: 26.710.
10/02/2021 - 17:29:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.532-4
Assunto: Karlus André Holanda Martins - OAB/CE 26.710 substabelece, com reservas, todos os poderes que lhes foram outorgados por Paulo Antônio Martins de Lima para Carlos Eduardo Soares Rocha - OAB/CE 22.058.
10/02/2021 - 17:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.533-1
Assunto: AC-1170/2017-TCU-PL - Condenatório
10/02/2021 - 17:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.536-2
Assunto: AC-1369/2019-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
10/02/2021 - 17:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.531-7
Assunto: 1397/2017 - SECEX-CE - Notificação de dívidas - PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA
10/02/2021 - 17:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.537-9
Assunto: Aviso de recebimento - RA143462776BR Ofício 1397/2017 - SECEX-CE
10/02/2021 - 17:29:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.159.538-6
Assunto: 8548/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA