Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.043/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2007

Assunto do processo
TCE EM VIRTUDE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PM DE TOMAR DE GERU, NOE XERCÍCIO DE 2004, POR CONTA DO PROGRAMA NACIOANL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR

Data de autuação
06/03/2007 - 18:30:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.583/2008-2 - Apensado desde 09/02/2009 - 16:52:13
Processo: 008.584/2008-0 - Apensado desde 27/02/2009 - 14:51:27

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/03/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/10/2010 - 13:32:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capela - SE
Prefeitura Municipal de Tomar do Geru - SE

Responsáveis
Gildeon Ferreira da Silva
IARA SOARES COSTA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.748,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2010 - 17:38:32Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/10/2010 - 13:32:44
08/10/2010 - 17:38:30Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2010 - 17:38:32
24/03/2009 - 17:05:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.985.774-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
17/03/2009 - 12:26:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/03/2009 - 15:10:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.001.801-6
Assunto: AR RO 418942898 BR, CIÊNCIA EM 04/03/2009
26/02/2009 - 14:19:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.985.577-6
Assunto: RO 418943213 BR CIENCIA 13/02/2009
06/02/2009 - 16:10:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.965.903-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/04/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/03/2009
23/04/2008 - 07:17:42Ação
Descrição: Acompanhamento Final
Término em: 23/04/2008
18/04/2008 - 07:57:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/04/2008 - 07:55:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/12/2007 - 15:24:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.865.769-5
Assunto: REITERA OFÍCIO Nº 00007.001379-2/2007 REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
23/11/2007 - 13:07:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.847.537-4
Assunto: RA 461757109 BR CIENCIA 07/11/2007
19/11/2007 - 13:47:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.844.583-4
Assunto: RA 461757090 BR CIENCIA 06/11/2007
14/11/2007 - 12:56:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.843.752-5
Assunto: RA 461756086 BR MUDOU-SE
30/10/2007 - 16:40:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.834.300-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1741-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Sergipe - MPF
30/10/2007 - 16:40:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.834.298-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1740-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Sergipe - MPF
30/10/2007 - 16:25:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.834.153-2
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1739-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: IARA SOARES COSTA
30/10/2007 - 15:08:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.833.907-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1738-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Gildeon Ferreira da Silva
30/10/2007 - 11:16:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2008
23/10/2007 - 18:52:01Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/10/2007 - 11:29:15
23/10/2007 - 15:20:26Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2007 - 09:39:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/10/2007 - 13:56:10
21/09/2007 - 17:02:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/10/2007 - 11:53:59
21/09/2007 - 09:46:35Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 16:32:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/08/2007 - 18:46:19
07/08/2007 - 09:42:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/08/2007 - 14:24:36
06/08/2007 - 18:53:06Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2007 - 14:57:31Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 17:55:15Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 13:31:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.742.314-7
Assunto: RB 781053552 BR CIENCIA 09/06/2007
12/06/2007 - 12:27:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.735.388-8
Assunto: RB 781053549 BR CIENCIA 06/06/2007
05/06/2007 - 17:09:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.730.786-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1241/2007-SECEX-SE
01/06/2007 - 17:05:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.728.561-5
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ETENDIMENTO AO OF. 1240/2007
30/05/2007 - 16:37:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.726.943-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1296-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: IARA SOARES COSTA
28/05/2007 - 15:55:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.725.339-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1276-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Gildeon Ferreira da Silva
28/05/2007 - 13:44:35Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.725.229-7
Assunto: EM ATENÇÃO AO OF- Nº 1240/2007 SECEX-SE
21/05/2007 - 12:12:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.719.746-8
Assunto: RB 781053190 BR CIENCIA 15/05/2007
21/05/2007 - 12:10:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.719.744-4
Assunto: RB 781053186 BR CIENCIA 15/05/2007
09/05/2007 - 15:42:34Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.708.712-7
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1241-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: IARA SOARES COSTA
09/05/2007 - 14:37:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.708.794-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1240-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Gildeon Ferreira da Silva
07/05/2007 - 18:09:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2007
04/05/2007 - 15:44:36Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 12:38:39Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 12:18:16Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 17:19:48Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 12:13:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.686.907-6
Assunto: EM ATENÇÃO AO OF-Nº 1132/2007 SECEX-SE
03/04/2007 - 14:34:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.684.587-2
Assunto: RB 781052149 BR CIENCIA EM 26/03/2007
22/03/2007 - 17:21:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.678.555-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1132-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Tomar do Geru - SE
22/03/2007 - 16:57:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2007
22/03/2007 - 16:20:58Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 16:02:15Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 14:44:24Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 18:30:15Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/03/2007 - 18:30:15