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Processo: 006.043/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 13440/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Siafi/Siconv 701122, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Qualificar o serviço de assistência técnica e extensão rural no Estado do amapá, visando a melhoria do atendimento aos agricultores familiares, através de atividades que gerem aumento da produtividade, minimização de uso de insumos externos e diversificação das atividades produtivas. (nº da TCE no sistema: 1400/2018).

Data de autuação
20/03/2019 - 17:15:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 03/04/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/04/2022 - 18:40:52

Unidade jurisdicionada
SEAD/PR - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário

Responsáveis
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ - RURAP
Jaezer de Lima Dantas

Interessados
-----

Representante legais
JOSÉ REINALDO SOARES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2022 - 15:26:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/04/2022 - 19:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2022 - 19:34:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2022 - 12:17:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/04/2022 - 12:16:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/04/2022 - 12:16:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 18:15:27Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 14:28:19Peça No. 79 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.738.696-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/04/2022 - 14:19:58Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 15:43:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/03/2022 - 15:28:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0357/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 10:02:30Peça nº 76 do tipo Edital (doc 70.420.327-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022.
10/03/2022 - 11:11:49Juntada comunicação Edital 0357/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 19:28:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 19:27:18Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 70.424.188-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
04/03/2022 - 19:25:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 19:24:52Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 70.420.217-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
04/03/2022 - 14:25:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 15:06:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0068/2022-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 14:08:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0069/2022-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0069/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0068/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2021 - 11:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 55486/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 13:54:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 01:23:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28325/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 19:55:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 28323/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:11:21Juntada comunicação Ofício 28323/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:11:09Juntada comunicação Ofício 28325/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 08:57:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 28327/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADILSON LUIZ DE ARAUJO em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
23/06/2021 - 18:56:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 28331/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 16:55:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 28329/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
23/06/2021 - 16:03:51Juntada comunicação Ofício 28329/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 16:03:49Juntada comunicação Ofício 28327/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 15:22:09Juntada comunicação Ofício 28331/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 15:36:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/05/2021 - 15:35:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 16:58:59Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/05/2021 - 16:58:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/05/2021 por meio do Acórdão 8327/2021-1C
25/05/2021 - 15:05:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/05/2021 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/05/2021, às 15h.
06/04/2021 - 20:43:04Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
06/04/2021 - 20:43:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
08/01/2021 - 15:02:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:02:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:23:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:23:21Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
15/04/2020 - 14:38:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/04/2020 - 14:25:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/04/2020 - 14:25:33Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/04/2020 - 09:50:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 10:14:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/09/2019 - 15:54:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 6651/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 10:12:40Cadastrada representação legal 17776/2019 (representante JOSÉ REINALDO SOARES) por Secex-TCE
17/09/2019 - 17:10:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 11:54:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 6651/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 20:14:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 6522/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 06:14:29Juntada comunicação Ofício 6651/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 6522/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/08/2019 - 15:36:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 17:43:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 17:41:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 11:23:48Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/06/2019 - 15:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 13:51:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
03/04/2019 - 13:51:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2019 - 17:15:20Processo enviado para definição de relatoria em lote