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Processo: 000.605/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2011

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 3273/2010-TCU-Plenário (TC 350.275/1996-3), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por parte do Banco do Nordeste do Brasil, na 1ª etapa do projeto denominado Polo de Confecções de Rosário/MA, tendo por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos.

Data de autuação
17/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.168/2018-7 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:34:45
Processo: 020.169/2018-3 - Esteve apensado de 15/05/2019 a 09/07/2021
Processo: 020.169/2018-3 - Apensado desde 29/07/2021 - 15:47:03
Processo: 020.163/2018-5 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:34:43
Processo: 020.164/2018-1 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:34:44
Processo: 020.165/2018-8 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:34:44
Processo: 020.166/2018-4 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:34:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/01/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 17/06/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 31/01/2022 - 10:49:10

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
ALMEIDA CONSULTORIA LTDA
Chhai Kwo Chheng
Eliel Francisco de Assis
José de Ribamar Reis de Almeida
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Antonio Aureliano de Oliveira
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
José Joaquim da Silva Reis
SONIA MARIA LOPES COELHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.145.860,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 10:49:10Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/01/2022 - 11:02:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
27/09/2021 - 12:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 12:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Inabilitação) juntado ao processo por Seproc
22/09/2021 - 15:17:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
17/08/2021 - 10:54:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 44918/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 10:53:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 44918/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 12:11:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 44918/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
13/08/2021 - 12:08:02Juntada comunicação Ofício 44918/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 15:47:03Processo 020.169/2018-3 foi apensado a este processo por Seproc.
09/07/2021 - 10:17:34Processo 020.169/2018-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
09/07/2021 - 10:16:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/07/2021 - 10:16:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
09/07/2021 - 10:14:44Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/07/2021 - 10:14:28Processo reaberto por SecexTCE.
20/01/2020 - 14:54:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:54:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:53:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:13:58Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/01/2020 - 14:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 14:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/09/2019 - 13:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1402/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:51:25Juntada comunicação Ofício 1402/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 13:55:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 13:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 16:48:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 20:34:45Processo 020.169/2018-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 20:34:45Processo 020.168/2018-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 20:34:44Processo 020.166/2018-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 20:34:44Processo 020.165/2018-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 20:34:44Processo 020.164/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 20:34:43Processo 020.163/2018-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
28/03/2019 - 14:38:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0019/2019-TCU/Sec-MA.
28/02/2019 - 11:36:25Peça nº 327 do tipo Edital (doc 60.900.027-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 28/02/2019.
27/02/2019 - 12:26:17Juntada comunicação Edital 0019/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
05/12/2018 - 12:58:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3373/2018-TCU/SECEX-MA.
05/12/2018 - 12:58:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3372/2018-TCU/SECEX-MA.
05/12/2018 - 12:58:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3371/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 3373/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 3372/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 3371/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/11/2018 - 13:43:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2018 - 16:35:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 09:19:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2920/2018-TCU/SECEX-MA.
11/10/2018 - 11:58:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2920/2018-TCU/SECEX-MA.
11/10/2018 - 11:19:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2922/2018-TCU/SECEX-MA.
11/10/2018 - 11:18:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 11:36:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2921/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2921/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2922/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2923/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2920/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2018 - 10:02:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 10:01:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 10:00:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2018 - 16:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Formulario de Falhas) juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2018 - 14:52:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/06/2018 - 14:51:56Peça No. 304 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.576.570-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2018 - 14:47:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2018 - 14:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2018 - 14:45:23Peça No. 303 do tipo Despacho de expediente (doc 59.567.463-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/06/2018 - 16:02:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 12:45:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 12:44:34Peça No. 302 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.530.877-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2018 - 08:33:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 12:07:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 14:34:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2018 - 15:54:24Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2018 - 11:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2018 - 11:32:22Juntada comunicação Ofício 1523/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 13:50:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2018 - 13:40:23Peça No. 296 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.346.661-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2018 - 13:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 09:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 09:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2018 - 15:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2018 - 13:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2017 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 3598/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 3594/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 3591/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 3592/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2017 - 14:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2017 - 14:08:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2017 - 16:25:57Juntada comunicação Ofício 3593/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2017 - 15:53:11Juntada comunicação Edital 0106/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2017 - 14:20:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/09/2017 - 13:46:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 13:45:17Peça No. 278 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.724.378-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/07/2017 - 12:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2017 - 10:30:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2017 - 10:29:02Peça No. 277 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.723.031-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/07/2017 - 10:25:54Peça No. 278 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.723.037-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/07/2017 - 10:19:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2017 - 10:19:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2017 - 07:24:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
29/06/2017 - 07:24:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
06/06/2017 - 14:17:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
06/06/2017 - 14:17:02Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/05/2017 - 10:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2017 - 12:23:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/05/2017 - 07:18:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
09/05/2017 - 17:07:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
09/05/2017 - 17:06:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/05/2017 - 12:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2017 - 15:02:40Peça No. 272 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.351.804-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2017 - 15:08:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 14:36:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 10:31:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/04/2017 - 13:49:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 13:48:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 13:47:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 12:26:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/04/2017 - 15:46:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
10/04/2017 - 15:46:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2017 por meio do Acórdão 653/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2017 - 19:37:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 05/04/2017
05/04/2017 - 14:31:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2017 - 08:23:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2017, às 14h30.
03/08/2016 - 15:18:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
03/08/2016 - 15:18:04Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/04/2016 - 13:55:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/04/2016 - 11:55:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/04/2016 - 11:55:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/04/2016 - 11:29:19Cadastrada representação legal 5535/2016 por SECEX-MA
04/04/2016 - 11:28:01Cadastrada representação legal 5534/2016 por SECEX-MA
04/04/2016 - 11:26:33Excluída representação legal 4437/2014 por SECEX-MA
29/03/2016 - 09:50:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2016 - 15:40:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
01/02/2016 - 15:40:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
18/01/2016 - 14:01:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
18/01/2016 - 13:59:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/11/2015 - 20:42:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 16:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 15:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2015 - 15:26:38Juntada comunicação Ofício 2920/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2919/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2918/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2916/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2921/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2915/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2914/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2015 - 14:26:06Juntada comunicação Ofício 2917/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2015 - 17:04:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/09/2015 - 20:16:18Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
16/09/2015 - 20:16:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/09/2015 por meio do Acórdão 2265/2015-PL, referente ao Recurso 000.605/2011-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2015 - 10:23:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/09/2015, às 14h30.
05/08/2015 - 18:31:28Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
05/08/2015 - 18:31:21Exame de mérito do recurso 000.605/2011-5/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/08/2015 - 14:40:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/08/2015 - 14:26:28Enviado para parecer do MP por SERUR
03/08/2015 - 14:26:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.605/2011-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/07/2015 - 14:22:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 16:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 08:40:32Juntada comunicação Ofício 2267/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2015 - 14:47:32Juntada comunicação Ofício 2270/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 14:30:31Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
22/06/2015 - 14:30:30Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
17/06/2015 - 19:56:32Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
17/06/2015 - 19:56:27Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 000.605/2011-5/R001 (por sorteio)
17/06/2015 - 19:56:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.605/2011-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/06/2015 - 11:38:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/06/2015 - 11:38:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/06/2015 - 14:31:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2015 - 17:02:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/05/2015 - 16:28:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2015 - 15:29:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 16:00:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 11:47:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/04/2015 contra o acórdão 3027/2014-PL
07/04/2015 - 11:23:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 11:23:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:34:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:34:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:34:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 14:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0732/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0731/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0718/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0716/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0711/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0713/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0717/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0714/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0695/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 15:43:40Juntada comunicação Ofício 0700/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:50:45Juntada comunicação Ofício 0715/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:36:54Juntada comunicação Ofício 0698/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:28:20Juntada comunicação Ofício 0697/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:13:22Juntada comunicação Ofício 0696/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 17:36:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/03/2015 - 16:26:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 16:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 18:55:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2015 - 18:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2015 - 14:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/02/2015 - 14:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/02/2015 - 14:40:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/02/2015 - 19:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 19:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 19:39:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 19:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 19:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 19:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 18:58:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:00:24Associados documentos à representação legal 8827/2013 por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:00:23Cadastrada representação legal 20855/2014 por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:00:23Associados documentos à representação legal 8824/2013 por SECEX-MA
06/11/2014 - 17:46:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/11/2014 - 15:22:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/11/2014 - 15:22:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3027/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/06/2014 - 18:51:44Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
11/06/2014 - 18:51:28Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
31/03/2014 - 16:32:50Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
31/03/2014 - 15:55:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/03/2014 - 15:55:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/03/2014 - 14:17:22Associados documentos à representação legal 4885/2014 por SECEX-MA
28/03/2014 - 14:17:20Associados documentos à representação legal 4884/2014 por SECEX-MA
28/03/2014 - 14:16:31Cadastrada representação legal 4885/2014 por SECEX-MA
28/03/2014 - 14:16:25Cadastrada representação legal 4884/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 10:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:28:13Cadastrada representação legal 4450/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:28:12Cadastrada representação legal 4449/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:23:14Cadastrada representação legal 4448/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:23:13Cadastrada representação legal 4447/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:22:13Cadastrada representação legal 4446/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:22:13Cadastrada representação legal 4445/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:20:42Cadastrada representação legal 4444/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:20:41Cadastrada representação legal 4443/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:49Cadastrada representação legal 4442/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:48Cadastrada representação legal 4441/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:48Cadastrada representação legal 4440/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:47Cadastrada representação legal 4439/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:47Cadastrada representação legal 4438/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:46Cadastrada representação legal 4437/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:46Cadastrada representação legal 4436/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:45Cadastrada representação legal 4435/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:45Cadastrada representação legal 4434/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:45Cadastrada representação legal 4433/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:44Cadastrada representação legal 4432/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:43Cadastrada representação legal 4431/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:43Cadastrada representação legal 4430/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:42Cadastrada representação legal 4429/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:42Cadastrada representação legal 4428/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:42Cadastrada representação legal 4427/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:41Cadastrada representação legal 4426/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 09:18:40Cadastrada representação legal 4425/2014 por SECEX-MA
23/03/2014 - 12:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2014 - 01:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2014 - 01:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 16:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 16:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2013 - 16:58:27Juntada comunicação Edital 0116/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/11/2013 - 16:58:23Juntada comunicação Edital 0113/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2013 - 12:03:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/11/2013 - 12:00:28Peça No. 154 do tipo Despacho de expediente (doc 50.825.660-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/11/2013 - 11:56:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 11:42:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 11:41:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 11:38:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:04:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2013 - 16:04:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2013 - 18:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2013 - 15:12:39Cadastrada representação legal 33426/2013 por SECEX-MA
13/11/2013 - 15:12:33Cadastrada representação legal 33425/2013 por SECEX-MA
13/11/2013 - 14:11:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:04:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2013 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 3000/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 2967/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 2968/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 2969/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 2966/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2013 - 10:41:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 09:40:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/10/2013 - 18:25:32Juntada comunicação Edital 0093/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2013 - 17:51:09Juntada comunicação Ofício 2965/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/10/2013 - 17:55:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/10/2013 - 14:27:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2013 - 10:19:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/10/2013 - 00:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2013 - 00:37:27Peça No. 127 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.484.260-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/08/2013 - 14:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2013 - 08:22:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 01:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 01:22:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 01:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 15:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 15:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 11:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2013 - 15:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2013 - 15:12:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2013 - 12:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 18:23:15Juntada comunicação Ofício 1966/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2013 - 18:48:53Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
21/03/2013 - 10:27:01Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
20/03/2013 - 18:01:21Cadastrada representação legal 8827/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 18:01:21Cadastrada representação legal 8826/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 18:01:21Cadastrada representação legal 8825/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 18:01:19Cadastrada representação legal 8824/2013 por SECEX-MA
04/12/2012 - 16:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 16:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 16:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 16:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 16:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 16:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 15:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 15:40:43Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.476.111-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/12/2012 - 15:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 15:37:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 15:35:53Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.476.078-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/12/2012 - 15:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 15:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 14:47:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 14:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 18:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 18:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 18:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 18:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 18:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 18:30:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 17:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 17:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 17:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 17:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 15:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 15:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 15:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 15:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 15:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 15:18:39Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.467.914-0) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 15:18:08Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.468.034-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 15:17:39Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.468.050-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 15:17:23Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.468.058-0) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 15:16:51Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.468.064-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 15:16:34Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.468.073-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 15:16:14Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.468.075-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 15:15:40Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.468.085-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 15:15:15Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.468.109-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2012 - 18:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 18:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 18:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 18:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 18:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 18:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 18:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 18:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 17:57:14Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.467.912-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2012 - 17:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 17:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 17:43:59Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.467.879-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2012 - 17:43:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 18:08:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/09/2012 - 17:36:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 17:36:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 19:59:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/06/2012 - 15:41:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 18:10:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2012 - 16:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 17:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 17:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 16:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 15:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 15:40:15Peça No. 65 desentranhada por SEC-MA/D2
24/02/2012 - 16:51:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 15:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 15:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 15:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 17:41:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 15:38:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 15:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2011 - 11:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/08/2011 - 09:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/05/2011 - 17:18:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:18:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:18:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 16:24:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 16:24:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 16:24:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:09:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 15:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 15:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/05/2011 - 13:27:49Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 13:27:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 17:26:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 17:26:06Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 17:26:06Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 17:26:06Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 17:26:05Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:53:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:53:52Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/04/2011 - 15:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/04/2011 - 17:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/04/2011 - 18:26:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/04/2011 - 18:26:06Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/03/2011 - 13:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 11:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:57:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 09:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 17:19:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
25/03/2011 - 13:44:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
17/01/2011 - 15:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 15:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 15:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 15:21:04Processo autuado em 17/01/2011 15:21:04
17/01/2011 - 15:20:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/01/2011 - 15:20:57