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Processo: 006.053/2025-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0237442-43, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 613260, funçãonull, que teve como objeto CONSTRUCAO DE UM COMPLEXO DESPORTIVO (nº da TCE no sistema: 2465/2021).

Data de autuação
14/04/2025 - 15:42:58

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 02/10/2025 - 11:42:09

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
GLEYDSON RESENDE DA SILVA
Raimundo Nonato E Silva

Interessados
-----

Representante legais
Janelson Moucherek Soares do Nascimento
LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 11:27:17Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
30/09/2025 - 11:27:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
29/08/2025 - 16:37:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/08/2025 - 16:37:05Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/08/2025 - 16:37:05Pronunciamento da AudTCE concluído
22/08/2025 - 13:38:46Processo enviado de AudTCE para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
22/08/2025 - 13:27:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
22/08/2025 - 13:27:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
21/08/2025 - 20:49:36Processo enviado de AudTCE para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
21/08/2025 - 15:02:03Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
21/08/2025 - 15:00:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
21/08/2025 - 14:58:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável GLEYDSON RESENDE DA SILVA por Seproc
21/08/2025 - 09:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2025 - 09:29:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 09:29:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
18/08/2025 - 11:05:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2025 - 12:14:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 23965/2025-TCU/Seproc.
08/08/2025 - 12:14:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23967/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 17:34:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/08/2025 - 09:54:38Cadastrada representação legal 26397/2025 (representante Janelson Moucherek Soares do Nascimento) por AudTCE
04/08/2025 - 16:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 24808/2025-TCU/Seproc.
04/08/2025 - 10:22:39Cadastrada representação legal 26345/2025 (representante LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS) por AudTCE
01/08/2025 - 13:42:09Cadastrada representação legal 26095/2025 por AudTCE
01/08/2025 - 13:42:07Cadastrada representação legal 26094/2025 por AudTCE
01/08/2025 - 11:26:23Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Seproc
25/07/2025 - 13:16:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23964/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 13:13:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23966/2025-TCU/Seproc.
24/07/2025 - 11:48:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 23968/2025-TCU/Seproc.
08/07/2025 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 24808/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2025 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 23968/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2025 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 23964/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2025 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 23965/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2025 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 23966/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2025 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 23967/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2025 - 19:57:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/06/2025 - 20:41:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/06/2025 - 20:12:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2025 - 14:18:13Pronunciamento da AudTCE concluído
14/04/2025 - 18:54:58Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
14/04/2025 - 18:54:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/04/2025 - 18:54:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
14/04/2025 - 15:43:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/04/2025 - 15:43:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
14/04/2025 - 15:43:12Processo enviado para definição de relatoria em lote