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Processo: 006.054/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0231031-46, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 596823, função DESPORTO E LAZER, que teve como objeto IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER DOM PEDRO MA (nº da TCE no sistema: 2816/2020).

Data de autuação
11/02/2021 - 11:19:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.556/2023-3 - Apensado desde 16/10/2023 - 16:54:48
Processo: 032.560/2023-0 - Apensado desde 16/10/2023 - 16:54:50
Processo: 032.559/2023-2 - Apensado desde 16/10/2023 - 16:54:49

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/03/2024 - 14:18:24

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
HERNANDO DIAS DE MACEDO
Maria Arlene Barros Costa

Interessados
-----

Representante legais
RODRIGO REIS COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2024 - 14:18:24Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/03/2024 - 14:39:42Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
08/03/2024 - 14:33:33Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
08/03/2024 - 14:32:17Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 16:42:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 9064/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
05/03/2024 - 15:18:37Juntada comunicação Ofício 9064/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 16:54:50Processo 032.560/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2023 - 16:54:49Processo 032.559/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2023 - 16:54:48Processo 032.556/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:17:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 14:49:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 14:49:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 16:27:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 15:17:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/08/2023 - 15:17:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/08/2023 - 14:28:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/08/2023 - 13:27:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 24246/2023-TCU/Seproc.
11/07/2023 - 11:42:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 24245/2023-TCU/Seproc.
23/06/2023 - 15:49:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 24247/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
23/06/2023 - 11:25:43Juntada comunicação Ofício 24247/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 24245/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 21:35:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 24249/2023-TCU/Seproc.
19/06/2023 - 08:42:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 24248/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
16/06/2023 - 17:36:42Juntada comunicação Ofício 24249/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 17:33:04Juntada comunicação Ofício 24246/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 17:31:02Juntada comunicação Ofício 24248/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2023 - 09:53:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 09:52:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2023 - 10:25:18Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/05/2023 - 10:25:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 3701/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2023 - 10:33:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:46:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
19/09/2022 - 14:47:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
19/09/2022 - 14:47:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/08/2022 - 18:20:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/08/2022 - 18:20:56Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/08/2022 - 18:20:55Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
20/07/2022 - 20:05:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
20/07/2022 - 20:02:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/06/2022 - 16:40:50Cadastrada representação legal 10698/2022 (representante RODRIGO REIS COSTA) por SecexTCE
21/06/2022 - 16:01:12Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2022 - 00:29:49Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
20/06/2022 - 15:49:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20775/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 10:37:03Peça No. 73 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 71.235.701-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/06/2022 - 10:09:05Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 14:03:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20769/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 14:08:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 20774/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 20769/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 20774/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 20775/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2022 - 17:26:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/05/2022 - 17:24:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2022 - 17:11:56Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/05/2021 - 21:27:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 21:27:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 21:27:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
11/02/2021 - 11:20:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2021 - 11:20:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/02/2021 - 11:20:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.326-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
11/02/2021 - 11:19:14Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/02/2021 - 11:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.269-0
Assunto: Relatório do controle interno
11/02/2021 - 11:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.270-6
Assunto: Certificado do controle interno
11/02/2021 - 11:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.271-3
Assunto: Parecer do controle interno
11/02/2021 - 11:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.272-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/02/2021 - 11:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.260-7
Assunto: Suspensão de inadimplência
11/02/2021 - 11:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.262-1
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/02/2021 - 11:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.264-5
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/02/2021 - 11:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.265-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/02/2021 - 11:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.268-3
Assunto: Checklist do controle interno
11/02/2021 - 11:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.256-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
11/02/2021 - 11:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.258-4
Assunto: Registro da inadimplência
11/02/2021 - 11:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.249-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/02/2021 - 11:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.251-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/02/2021 - 11:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.252-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/02/2021 - 11:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.253-9
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/02/2021 - 11:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.254-6
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/02/2021 - 11:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.255-3
Assunto: Relação de desbloqueio
11/02/2021 - 11:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.241-6
Assunto: Conciliação bancária
11/02/2021 - 11:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.243-0
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
11/02/2021 - 11:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.244-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/02/2021 - 11:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.246-1
Assunto: Relação de pagamentos
11/02/2021 - 11:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.247-8
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
11/02/2021 - 11:19:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.248-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/02/2021 - 11:19:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.237-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/02/2021 - 11:19:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.239-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/02/2021 - 11:19:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.231-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/02/2021 - 11:19:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.233-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/02/2021 - 11:19:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.234-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/02/2021 - 11:19:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.235-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/02/2021 - 11:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.222-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/02/2021 - 11:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.224-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/02/2021 - 11:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.226-3
Assunto: Parecer jurídico
11/02/2021 - 11:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.227-0
Assunto: Planilha Orçamentária
11/02/2021 - 11:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.228-7
Assunto: Declaração regime de execução direta
11/02/2021 - 11:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.230-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/02/2021 - 11:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.210-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/02/2021 - 11:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.211-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/02/2021 - 11:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.213-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/02/2021 - 11:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.216-4
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
11/02/2021 - 11:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.218-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/02/2021 - 11:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.220-1
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/02/2021 - 11:19:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.203-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/02/2021 - 11:19:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.204-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/02/2021 - 11:19:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.205-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/02/2021 - 11:19:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.206-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/02/2021 - 11:19:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.208-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/02/2021 - 11:19:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.209-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/02/2021 - 11:19:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.193-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/02/2021 - 11:19:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.196-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/02/2021 - 11:19:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.197-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/02/2021 - 11:19:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.200-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/02/2021 - 11:19:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.201-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/02/2021 - 11:19:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.202-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
11/02/2021 - 11:19:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.188-4
Assunto: Comprovante de endereço
11/02/2021 - 11:19:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.189-1
Assunto: Comprovante de endereço
11/02/2021 - 11:19:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.190-7
Assunto: Comprovante de endereço
11/02/2021 - 11:19:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.191-4
Assunto: Comprovante de endereço
11/02/2021 - 11:19:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.184-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/02/2021 - 11:19:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.185-3
Assunto: Medidas Administrativas
11/02/2021 - 11:19:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.165.187-7
Assunto: Medidas Administrativas