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Processo: 006.063/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1313/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 556914, função null, que teve como objeto SISTEMA DE RESIDUOS SOLIDOS. (nº da TCE no sistema: 2209/2019).

Data de autuação
04/04/2022 - 09:08:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.225/2024-6 - Apensado desde 04/10/2024 - 14:22:32
Processo: 023.224/2024-0 - Apensado desde 04/10/2024 - 14:22:31

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/10/2024 - 09:14:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cerro Largo - RS

Responsáveis
Adair Jose Trott
RENE JOSE NEDEL

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul

Representante legais
ALEX SAUSEN
LADI MARIA BOHN NEDEL
RENAN THOMAS
RENZO THOMAS
ROGERS WELTER TROTT

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2024 - 15:59:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 45344/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
04/10/2024 - 18:14:57Juntada comunicação Ofício 45344/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2024 - 14:22:32Processo 023.225/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
04/10/2024 - 14:22:31Processo 023.224/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/10/2024 - 14:21:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/09/2024 - 11:09:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/09/2024 - 11:09:06Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/09/2024 - 10:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/09/2024 - 08:24:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/09/2024 - 14:53:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
18/09/2024 - 14:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 14:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 14:06:52Peça No. 250 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.773.997-7) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
18/09/2024 - 14:06:35Peça No. 251 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.774.012-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
18/09/2024 - 14:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 14:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 08:42:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 26476/2024-TCU/Seproc.
23/08/2024 - 00:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 19:34:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 26477/2024-TCU/Seproc.
17/06/2024 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 26477/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2024 - 16:46:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 26469/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
13/06/2024 - 14:21:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 26473/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
13/06/2024 - 13:41:19Juntada comunicação Ofício 26469/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 01:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 26474/2024-TCU/Seproc.
12/06/2024 - 16:36:07Juntada comunicação Ofício 26474/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2024 - 15:55:25Juntada comunicação Ofício 26476/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2024 - 15:54:48Juntada comunicação Ofício 26473/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2024 - 09:16:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 09:14:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 08:46:43Cadastrada representação legal 7625/2024 (representante LADI MARIA BOHN NEDEL) por Seproc
07/06/2024 - 16:01:08Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
04/06/2024 - 19:23:15Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/06/2024 - 19:23:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2024 por meio do Acórdão 3819/2024-1C
28/05/2024 - 15:07:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/05/2024 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2024, às 15h.
22/08/2023 - 09:50:24Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
22/08/2023 - 09:50:23Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/07/2023 - 17:39:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/07/2023 - 17:39:10Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/07/2023 - 17:39:09Pronunciamento da AudTCE concluído
16/02/2023 - 06:16:27Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
16/02/2023 - 06:16:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/02/2023 - 16:55:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0938/2023-TCU/Seproc.
15/02/2023 - 16:55:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0938/2023-TCU/Seproc.
15/02/2023 - 16:55:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0938/2023-TCU/Seproc.
15/02/2023 - 16:55:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0938/2023-TCU/Seproc.
15/02/2023 - 10:55:37Cadastrada representação legal 1793/2023 (representante ALEX SAUSEN) por AudTCE
14/02/2023 - 17:59:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 17:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 17:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 17:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 17:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 17:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 17:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 17:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 17:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 17:55:52Cadastrada representação legal 1766/2023 (representante RENAN THOMAS) por AudTCE
14/02/2023 - 17:55:51Cadastrada representação legal 1765/2023 (representante ROGERS WELTER TROTT) por AudTCE
14/02/2023 - 17:55:50Cadastrada representação legal 1764/2023 (representante RENZO THOMAS) por AudTCE
09/02/2023 - 14:14:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0937/2023-TCU/Seproc.
07/02/2023 - 14:24:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0938/2023-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0937/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0938/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2023 - 12:19:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/01/2023 - 12:19:10Peça No. 208 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.773.437-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/01/2023 - 21:45:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 21:43:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
13/12/2022 - 15:46:48Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/05/2022 - 18:25:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:25:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:25:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
04/04/2022 - 09:10:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 09:10:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 09:09:24Processo enviado para definição de relatoria em lote