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Processo: 006.064/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0465/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 643653, função null, que teve como objeto MELHORIA HABITACIONAL PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE CATINGUEIRA/PB, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMEN-TO - PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 2317/2019).

Data de autuação
04/04/2022 - 09:12:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.829/2023-8 - Apensado desde 20/11/2023 - 20:57:46
Processo: 037.831/2023-2 - Apensado desde 20/11/2023 - 20:57:47

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/11/2023 - 17:50:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
José Edivan Félix

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2023 - 17:50:12Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/11/2023 - 13:25:18Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
24/11/2023 - 14:27:37Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 13:50:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 58459/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Vanessa von Pfuhl Zanganelli em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba
22/11/2023 - 15:26:36Juntada comunicação Ofício 58459/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 20:57:47Processo 037.831/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
20/11/2023 - 20:57:46Processo 037.829/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
08/11/2023 - 18:16:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 09:53:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/10/2023 - 07:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 16:28:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/10/2023 - 07:20:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/10/2023 - 13:58:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 43901/2023-TCU/Seproc.
02/10/2023 - 13:58:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 43902/2023-TCU/Seproc.
02/10/2023 - 13:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 43900/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 12:15:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 18690/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 12:15:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 18690/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 12:15:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 18690/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 07:08:51Juntada comunicação Ofício 43900/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 07:08:38Juntada comunicação Ofício 43901/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 07:08:24Juntada comunicação Ofício 43902/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2023 - 15:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 43927/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
06/09/2023 - 10:42:26Juntada comunicação Ofício 43927/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 16:58:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 16:57:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 16:57:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2023 - 14:05:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 28828/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEILA NOGUEIRA DO NASCIMENTO CIARALLO em nome de Fundação Nacional de Saúde
25/08/2023 - 10:12:47Juntada comunicação Ofício 28828/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2023 - 16:07:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
08/05/2023 - 09:56:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 18689/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
05/05/2023 - 11:57:51Juntada comunicação Ofício 18689/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2023 - 10:30:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 18690/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
04/05/2023 - 15:42:40Juntada comunicação Ofício 18690/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 16:20:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 11999/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 15:40:46Juntada comunicação Ofício 11999/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 14:04:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 14:04:15Peça No. 140 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.226.030-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/04/2023 - 14:03:26Peça No. 141 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.434.892-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/04/2023 - 14:00:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 14:42:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2023 - 17:35:17Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
23/03/2023 - 16:17:54Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/03/2023 - 16:17:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2023 por meio do Acórdão 2071/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2023 - 10:33:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2023 - 19:25:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/03/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:53:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
06/12/2022 - 11:41:43Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
06/12/2022 - 11:41:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/11/2022 - 11:59:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/11/2022 - 11:59:34Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/11/2022 - 11:59:33Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/10/2022 - 10:58:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
25/10/2022 - 10:58:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/09/2022 - 13:40:33Registrada ciência de comunicação do Edital 1193/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 10:07:22Peça nº 131 do tipo Edital (doc 71.866.765-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 16/09/2022.
15/09/2022 - 15:30:05Juntada comunicação Edital 1193/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 17:49:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/08/2022 - 15:05:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31806/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 15:05:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31805/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 22:55:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31807/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 31807/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 31805/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 31806/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 09:02:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2022 - 13:45:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
17/05/2022 - 18:14:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:14:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:14:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
04/04/2022 - 09:12:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 09:12:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 09:12:38Processo enviado para definição de relatoria em lote