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Processo: 006.066/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL COTRA O SR. AURINO VIEIRA NOGUEIRA EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI/MA REFERENTE AO CONVENIO Nº 1940/2000, INTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Data de autuação
27/03/2006 - 14:53:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.608/2008-2 - Apensado desde 24/03/2010 - 13:49:43
Processo: 017.609/2008-0 - Apensado desde 24/03/2010 - 14:20:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/03/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 08:14:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.166,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2015 - 13:26:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
09/06/2010 - 17:33:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.801.733-2
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº 966/2010-TCU/SECEX-MA
20/05/2010 - 14:53:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/05/2010 - 12:54:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.673.003-5
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
03/05/2010 - 12:53:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.673.020-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
21/08/2009 - 08:49:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.217.810-7
Assunto: -----
Destinatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
03/08/2009 - 10:01:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.214.289-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 418/2008 - TCU - 2ª CÂMARA
17/07/2009 - 09:54:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/07/2009
17/07/2009 - 09:54:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.138.155-3
Assunto: -----
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
02/07/2009 - 15:13:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.138.180-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
04/09/2008 - 17:20:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.057.785-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 586-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
03/07/2008 - 18:25:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/07/2008 - 18:22:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/03/2008 - 14:12:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/05/2008
26/03/2008 - 16:18:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.913.723-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 90-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
05/03/2008 - 12:27:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/03/2008 - 10:30:40
04/03/2008 - 13:51:27Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 13:25:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2008 - 17:57:43
19/09/2007 - 17:02:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/09/2007 - 17:17:58
17/09/2007 - 14:10:33Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 17:26:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/09/2007 - 09:54:55
30/08/2007 - 16:56:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2007 - 16:18:58
02/07/2007 - 14:45:25Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2007 - 18:54:25Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 17:23:09Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 14:13:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.523.636-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3017-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
03/07/2006 - 17:04:23Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 16:57:37Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 15:25:41Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 30/06/2006
09/06/2006 - 16:05:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.508.273-5
Assunto: REF. AO OF. Nº 489/2006-SECEX-MA, DE 25/05/2006, TC-006.066/2006-9.
01/06/2006 - 15:38:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2006
25/05/2006 - 17:09:14Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2006 - 14:53:51Processo autuado em 27/03/2006 14:53:51
27/03/2006 - 14:46:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2006 - 14:46:13