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Processo: 006.066/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2011

Assunto do processo
TCE contra Rita Nunes Pereira - ex-prefeita - PM de Teixeira/PB - Irreg. no Conv. 353/2003 - Fundação Nacional de Saúde-FUNASA-MS - SIAFI n.° 490204

Data de autuação
16/03/2011 - 14:05:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 000.152/2017-0 - Apensado desde 17/05/2017 - 15:11:42
Processo: 000.151/2017-3 - Apensado desde 17/05/2017 - 15:11:41
Processo: 000.153/2017-6 - Apensado desde 17/05/2017 - 15:11:42
Processo: 000.154/2017-2 - Apensado desde 17/05/2017 - 15:11:42

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/03/2011 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 22/11/2017 - 13:45:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Teixeira - PB

Responsáveis
CORSANE - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Rita Nunes Pereira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Teixeira - PB

Representante legais
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho
DANIEL PESSOA DE OLIVEIRA GOMES NETO
Newton Nobel Sobreira Vita

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 726.637,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2017 - 08:46:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 08:46:04Cadastrada representação legal 21376/2017 por SECEX-PB
15/09/2017 - 17:48:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/09/2017 - 08:37:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2017 - 08:35:34Associados documentos à representação legal 17854/2014 por SECEX-PB
06/06/2017 - 11:10:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0667/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/05/2017 - 15:11:42Processo 000.154/2017-2 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 15:11:42Processo 000.153/2017-6 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 15:11:42Processo 000.152/2017-0 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 15:11:41Processo 000.151/2017-3 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 14:49:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/01/2017 - 09:45:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2017 - 09:42:06Peça No. 147 do tipo Termo (doc 56.819.111-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
05/01/2017 - 09:41:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2016 - 12:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/12/2016 - 12:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2016 - 15:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2016 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 1692/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/12/2016 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 1691/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2016 - 16:57:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2016 - 15:53:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2016 - 15:50:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2016 - 16:49:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/10/2016 - 08:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2016 - 08:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/10/2016 - 11:02:49Juntada comunicação Ofício 1206/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2016 - 09:40:39Juntada comunicação Edital 0063/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:01:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/08/2016 - 10:20:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2016 - 15:12:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2016 - 13:58:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/07/2016 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0804/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2016 - 10:58:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/06/2016 - 13:57:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2016 - 09:49:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/05/2016 - 14:09:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2016 - 08:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2016 - 13:22:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2016 - 09:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/05/2016 - 14:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/05/2016 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0471/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0469/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0468/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0465/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2016 - 11:49:17Juntada comunicação Ofício 0470/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/04/2016 - 15:19:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:32:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/04/2016 - 14:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 14:41:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 11:50:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 11:49:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 11:46:46Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.368.067-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 11:46:15Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.368.089-6) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 11:41:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 11:39:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2016 - 19:08:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
22/03/2016 - 18:27:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
22/03/2016 - 18:27:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 2046/2016-1C, referente ao Recurso 006.066/2011-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 15:08:07Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:54:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2016, às 15h.
26/02/2016 - 11:51:16Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-BZ
25/02/2016 - 17:29:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
25/02/2016 - 17:28:47Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 11:01:15Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
23/12/2015 - 11:45:17Cadastrada representação legal 26461/2015 por SECEX-PB
22/12/2015 - 17:38:35Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
22/12/2015 - 17:38:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/12/2015 - 17:20:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2015 - 16:40:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2015 - 15:44:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/12/2015 - 17:51:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 17:37:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2015 - 14:23:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/11/2015 - 11:31:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/11/2015 - 11:31:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 7132/2015-1C, referente ao Recurso 006.066/2011-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2015 - 14:58:58Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/11/2015
06/11/2015 - 07:54:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/11/2015, às 15h.
17/08/2015 - 16:59:58Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
17/08/2015 - 16:59:56Exame de mérito do recurso 006.066/2011-9/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/03/2015 - 12:27:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/03/2015 - 10:46:39Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2015 - 10:46:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.066/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
30/12/2014 - 05:14:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2014 - 16:01:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2014 - 12:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/12/2014 - 10:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1860/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1859/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/11/2014 - 18:09:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
24/11/2014 - 18:09:33Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/11/2014 - 17:10:33Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
21/11/2014 - 17:10:27Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.066/2011-9/R001 (por sorteio)
21/11/2014 - 17:10:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.066/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/11/2014 - 14:49:11Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
07/11/2014 - 14:48:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/11/2014 - 18:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 12:01:36Cadastrada representação legal 17854/2014 por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:59:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 16/10/2014 contra o acórdão 4704/2014-1C
13/10/2014 - 11:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2014 - 08:30:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2014 - 14:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/10/2014 - 11:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/10/2014 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 1518/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/10/2014 - 06:09:38Juntada comunicação Ofício 1520/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2014 - 18:00:04Juntada comunicação Ofício 1519/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2014 - 17:44:07Juntada comunicação Edital 0043/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/09/2014 - 17:39:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2014 - 15:26:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2014 - 10:56:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/09/2014 - 16:54:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2014 - 13:20:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/09/2014 - 18:20:34Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/09/2014 - 18:20:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/09/2014 por meio do Acórdão 4704/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2014 - 10:18:26Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 14:58:43Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
06/11/2013 - 17:47:23Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
06/11/2013 - 17:47:16Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/10/2013 - 17:19:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
04/10/2013 - 16:48:28Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
04/10/2013 - 16:48:25Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/09/2013 - 08:50:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2013 - 15:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2013 - 11:35:58Juntada comunicação Ofício 1047/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/09/2013 - 10:43:16Juntada comunicação Edital 0015/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2013 - 13:23:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/07/2013 - 14:43:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:00:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 08:28:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/06/2013 - 14:19:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/06/2013 - 16:01:51Juntada comunicação Ofício 0623/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/06/2013 - 16:01:45Juntada comunicação Ofício 0622/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/05/2013 - 11:12:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/05/2013 - 16:09:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2013 - 15:45:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2013 - 09:27:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2013 - 09:29:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 13:41:47Juntada comunicação Ofício 0344/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/04/2013 - 13:41:46Juntada comunicação Ofício 0343/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/03/2013 - 11:59:57Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
22/03/2013 - 15:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2013 - 14:59:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2013 - 16:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2013 - 16:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2013 - 16:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2011 - 08:54:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:54:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:54:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:51:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:51:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:50:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:50:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:50:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:47:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:41:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:40:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:40:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:40:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:40:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:40:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/04/2011 - 08:40:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:31:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:31:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:31:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:31:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:31:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:25:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:25:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:25:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:25:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:17:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/04/2011 - 15:17:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
16/03/2011 - 14:05:48Processo autuado em 16/03/2011 14:05:48
16/03/2011 - 14:04:59Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2011 - 14:04:59