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Processo: 006.067/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2008

Assunto do processo
APARTADO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS/MA, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 2677/2007-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
26/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.234/2014-7 - Apensado desde 30/03/2015 - 17:34:40
Processo: 019.231/2014-8 - Apensado desde 03/04/2017 - 18:19:06
Processo: 019.233/2014-0 - Apensado desde 30/03/2015 - 17:34:16
Processo: 019.229/2014-3 - Apensado desde 06/04/2015 - 18:56:50
Processo: 019.232/2014-4 - Apensado desde 03/04/2017 - 18:19:07
Processo: 019.235/2014-3 - Apensado desde 30/03/2015 - 17:35:01
Processo: 019.236/2014-0 - Apensado desde 03/04/2017 - 18:19:08
Processo: 019.230/2014-1 - Apensado desde 06/04/2015 - 18:57:15

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 05/03/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 05/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:32:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Inês - MA

Responsáveis
Claudean Serra Reis
Marluce Ferreira de Pinho
Prefeitura Municipal de Santa Inês - MA
Tomaz Roberth Lopes Aguiar
Valdevino Cabral Filho

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Cristina Thadeu Teixeira de Sales
Jose Milton Carvalho Ferreira
José Alberto Santos Penha
LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS
MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO
SONIA MARIA LOPES COELHO
Weslley Lima Maciel

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.100.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2020 - 22:47:52Cadastrada representação legal 12509/2020 (representante LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS) por Sec-MA
31/08/2020 - 22:39:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
31/08/2020 - 22:25:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
26/08/2020 - 20:36:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 43246/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 20:36:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 43246/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 08:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 43246/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
18/08/2020 - 18:34:53Juntada comunicação Ofício 43246/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 16:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
13/08/2020 - 16:49:10Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Sec-MA
13/08/2020 - 16:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
13/08/2020 - 16:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
13/08/2020 - 16:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
13/08/2020 - 16:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00877/2020/NUAP/PUMA/PGU/AGU/EPS) juntado ao processo por ISC
26/09/2018 - 17:32:45Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
24/11/2017 - 13:37:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2017 - 16:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2017 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 3084/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2017 - 13:14:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Memorando, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/10/2017 - 09:45:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2017 - 10:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2017 - 13:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 13:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 13:30:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 13:29:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 13:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2017 - 14:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2017 - 14:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2017 - 14:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2017 - 14:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1146/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2017 - 18:19:08Processo 019.236/2014-0 foi apensado a este processo
03/04/2017 - 18:19:07Processo 019.232/2014-4 foi apensado a este processo
03/04/2017 - 18:19:06Processo 019.231/2014-8 foi apensado a este processo
04/11/2016 - 15:20:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/10/2016 - 17:52:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2016 - 13:14:42Juntada comunicação Ofício 2573/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/10/2016 - 10:54:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/10/2016 - 10:51:21Peça No. 204 do tipo Despacho de expediente (doc 56.419.196-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/10/2016 - 10:48:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 10:43:43Peça No. 204 do tipo Despacho de expediente (doc 56.419.011-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/10/2016 - 10:41:59Processo reaberto.
10/10/2016 - 10:20:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2016 - 10:13:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 16:12:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 09:52:00Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:51:59Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex 23/2012. - Retorno de Cbex
06/04/2015 - 18:57:15Processo 019.230/2014-1 foi apensado a este processo
06/04/2015 - 18:56:50Processo 019.229/2014-3 foi apensado a este processo
30/03/2015 - 17:35:01Processo 019.235/2014-3 foi apensado a este processo
30/03/2015 - 17:34:40Processo 019.234/2014-7 foi apensado a este processo
30/03/2015 - 17:34:16Processo 019.233/2014-0 foi apensado a este processo
06/08/2014 - 15:52:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 10:34:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/08/2014 - 17:29:12Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012.
29/07/2014 - 09:48:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:17:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:17:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 17:55:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 1464/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1475/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1462/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1463/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1465/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1461/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 11:53:22Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
21/03/2014 - 11:53:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/03/2014 por meio do Acórdão 610/2014-PL
11/03/2014 - 17:14:23Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
11/03/2014 - 17:14:18Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/02/2014 - 10:37:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/02/2014 - 08:41:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
07/02/2014 - 18:05:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
07/02/2014 - 18:04:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/01/2014 - 09:36:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/01/2014 - 17:50:17Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 17:48:43Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 17:47:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 17:46:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 17:43:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 16:54:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 16:44:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 16:42:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 16:41:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 16:40:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 16:13:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 15:38:46Peça No. 170 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.930.413-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/01/2014 - 15:37:36Peça No. 171 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.930.420-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/01/2014 - 15:37:06Peça No. 172 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.930.467-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/01/2014 - 15:36:01Peça No. 173 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.930.476-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2014 - 18:56:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 18:52:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 18:35:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 18:33:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2013 - 13:38:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2013 - 16:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 16:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 16:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2013 - 18:21:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2013 - 18:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:39:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2013 - 15:05:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:05:11Juntada comunicação Ofício 1877/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:58:09Juntada comunicação Ofício 1887/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:58:08Juntada comunicação Ofício 1886/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:58:04Juntada comunicação Ofício 1885/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:49:06Juntada comunicação Ofício 1892/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:49:05Juntada comunicação Ofício 1891/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:49:01Juntada comunicação Ofício 1888/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:43:44Juntada comunicação Ofício 1897/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:43:43Juntada comunicação Ofício 1894/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:43:36Juntada comunicação Ofício 1893/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2013 - 15:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 15:55:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 15:54:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 15:53:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 23:46:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
27/06/2013 - 23:46:29Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2013 por meio do Acórdão 1581/2013-PL
12/06/2013 - 15:31:13Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
12/06/2013 - 15:31:07Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/05/2013 - 15:54:13Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/05/2013 - 15:31:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
02/04/2013 - 12:00:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/02/2013 - 15:44:53Cadastrada representação legal 2791/2013 por SECEX-MA
08/02/2013 - 15:39:34Cadastrada representação legal 2789/2013 por SECEX-MA
08/02/2013 - 15:34:15Cadastrada representação legal 2788/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:48:46Cadastrada representação legal 2447/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:48:45Cadastrada representação legal 2446/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:48:45Cadastrada representação legal 2445/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:48:43Cadastrada representação legal 2444/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:44:48Cadastrada representação legal 2437/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:44:47Cadastrada representação legal 2436/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:44:47Cadastrada representação legal 2435/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:44:45Cadastrada representação legal 2434/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:41:28Cadastrada representação legal 2433/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:34:57Cadastrada representação legal 2426/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:34:57Cadastrada representação legal 2425/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:34:57Cadastrada representação legal 2424/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:34:56Cadastrada representação legal 2423/2013 por SECEX-MA
23/10/2012 - 11:28:20Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
22/10/2012 - 17:09:04Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
22/10/2012 - 17:08:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2012 por meio do Acórdão 2813/2012-PL, referente aos Recursos 006.067/2008-2/R001 e 006.067/2008-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2012 - 17:06:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 14:59:55Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
16/07/2012 - 14:59:44Exame de mérito dos recursos 006.067/2008-2/R002 e 006.067/2008-2/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/07/2012 - 14:29:19Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/07/2012 - 11:34:47Enviado para parecer do MP por SERUR
10/07/2012 - 11:34:43Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 006.067/2008-2/R002, 006.067/2008-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
12/06/2012 - 14:19:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/03/2012 - 16:35:42Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
16/03/2012 - 16:35:41Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
05/03/2012 - 15:58:46Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
05/03/2012 - 15:58:43Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 006.067/2008-2/R001, 006.067/2008-2/R002 (por sorteio)
05/03/2012 - 15:58:40Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.067/2008-2/R002, 006.067/2008-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
01/03/2012 - 15:27:09Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
01/03/2012 - 15:27:09Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
01/03/2012 - 15:27:07Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
13/01/2012 - 15:43:17Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 21/06/2011 contra o acórdão 398/2011-PL
13/01/2012 - 15:41:25Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 21/06/2011 contra o acórdão 398/2011-PL
13/01/2012 - 15:32:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/01/2012 - 15:32:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/01/2012 - 18:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2011 - 11:07:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/07/2011 - 15:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2011 - 15:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2011 - 15:34:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 15:18:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 15:18:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 15:18:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 15:18:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 15:18:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 15:18:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 15:18:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 15:18:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:17:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:17:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:17:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:17:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:17:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:17:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:17:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 15:11:16Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 15:11:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 11:39:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
03/05/2011 - 09:38:46Gerado processo apartado 011.864/2011-7 a partir deste processo originador
24/02/2011 - 15:27:23Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 14:43:31Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 11:50:41Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 11:50:40Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 16/02/2011 por meio do Acórdão 398/2011-PL
05/08/2010 - 14:48:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2010 - 15:35:41
21/07/2010 - 16:37:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2010 - 14:35:50
15/07/2010 - 14:19:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2010 - 16:36:58
09/04/2010 - 10:23:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2010
18/03/2010 - 18:48:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/03/2010 - 11:25:38
18/03/2010 - 18:48:18Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 16:45:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2010 - 11:01:41
09/03/2010 - 17:05:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2010 - 11:30:50
02/03/2010 - 17:05:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2010 - 17:03:58
19/02/2010 - 15:35:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2010
24/08/2009 - 16:33:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2009
10/07/2009 - 10:28:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2009
06/04/2009 - 10:15:59Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 10:13:59Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2009 - 15:43:56Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 08:40:55Processo autuado em 26/03/2008 08:40:55
26/03/2008 - 08:37:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/03/2008 - 08:37:13