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Processo: 006.078/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa - em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 0238139-81/2007 e Termos Aditivos, celebrado entre o Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Município de Juazeiro/BA, com interveniência da Caixa

Data de autuação
21/03/2019 - 12:13:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.136/2023-8 - Apensado desde 22/09/2023 - 16:49:50

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 21/03/2019 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 31/03/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/05/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 25/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/10/2023 - 19:04:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA

Responsáveis
Isaac Cavalcante de Carvalho

Interessados
-----

Representante legais
VOLDI SILVA ALVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 198.306,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/10/2023 - 19:04:32Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/10/2023 - 11:00:17Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 11:54:24Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 14:27:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 47524/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VANESSA RIBEIRO RHODEN em nome de Caixa Econômica Federal
28/09/2023 - 11:43:29Juntada comunicação Ofício 47524/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2023 - 16:49:50Processo 033.136/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
14/09/2023 - 16:38:09Documento Petição juntado ao processo por Seproc
14/09/2023 - 16:37:22Registrada a revogação da representação legal 5319/2020 (representante Luiz Antonio Costa de Santana) por AudTCE
14/09/2023 - 16:37:21Cadastrada representação legal 19670/2023 (representante VOLDI SILVA ALVES) por AudTCE
14/09/2023 - 16:37:20Registrada a revogação da representação legal 5320/2020 (representante LUCAS DE ARAUJO COELHO) por AudTCE
12/09/2023 - 14:33:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 18:47:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 11:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 09:53:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/08/2023 - 11:31:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/08/2023 - 11:31:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/08/2023 - 11:31:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/08/2023 - 11:31:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/08/2023 - 11:31:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/08/2023 - 12:10:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 29353/2023-TCU/Seproc.
05/07/2023 - 08:43:29Juntada comunicação Ofício 29353/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2023 - 11:47:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 08:32:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 23375/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
19/06/2023 - 13:48:43Juntada comunicação Ofício 23375/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2023 - 14:24:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 21112/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA em nome de Isaac Cavalcante de Carvalho
29/05/2023 - 13:08:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 21113/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
26/05/2023 - 18:16:25Juntada comunicação Ofício 21113/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 14:31:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 21115/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 13:58:53Juntada comunicação Ofício 21115/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 13:47:59Juntada comunicação Ofício 21112/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 13:34:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 09:31:28Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
10/05/2023 - 08:17:37Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2023 - 08:17:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3333/2023-2C, referente ao Recurso 006.078/2019-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2023 - 10:33:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
02/01/2023 - 13:40:35Processo enviado de MIN-BZ para MIN-AN/não definida.
17/11/2022 - 17:51:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
17/11/2022 - 17:51:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/11/2022 - 10:15:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/11/2022 - 10:15:01Enviado para parecer do MP por Serur
11/11/2022 - 10:14:59Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.078/2019-2/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
03/11/2022 - 11:24:42Peça nº 114 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.286.939-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 03/11/2022.
01/11/2022 - 18:37:06Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/11/2022 - 18:36:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
01/11/2022 - 18:36:04Despacho oficializado.
14/10/2022 - 13:11:00Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/10/2022 - 13:10:58Exame de mérito do recurso 006.078/2019-2/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/10/2022 - 15:37:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:37:42Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por Seses (por Sorteio)
26/09/2022 - 12:15:18Peça nº 111 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.979.343-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 180, de 26/09/2022.
23/09/2022 - 18:55:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/09/2022 - 18:55:41Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
23/09/2022 - 18:55:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
23/09/2022 - 18:55:11Despacho oficializado.
17/08/2022 - 10:32:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
17/08/2022 - 10:32:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.078/2019-2/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
26/05/2022 - 13:58:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 17875/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
26/05/2022 - 12:50:27Juntada comunicação Ofício 17875/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 12:30:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 17874/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
23/05/2022 - 18:43:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 17877/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 17:33:15Juntada comunicação Ofício 17877/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 17:20:50Juntada comunicação Ofício 17874/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2022 - 15:52:53Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 006.078/2019-2/R003 automaticamente pelo sistema
11/05/2022 - 15:52:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/05/2022 - 11:30:47Peça nº 101 do tipo Despacho de autoridade (doc 70.844.872-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 81, de 05/05/2022.
04/05/2022 - 15:46:51Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/05/2022 - 15:46:24Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
04/05/2022 - 15:46:18Despacho oficializado.
25/04/2022 - 14:37:50Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 006.078/2019-2/R003 por Seses (por Atribuição)
25/04/2022 - 14:37:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/04/2022 - 10:27:12Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
18/04/2022 - 16:30:21Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/04/2022 contra o acórdão 1338/2022-2C
30/03/2022 - 14:56:01Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2022 - 14:55:49Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1338/2022-2C, referente ao Recurso 006.078/2019-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2022 - 10:31:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30.
06/10/2021 - 16:49:45Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
06/10/2021 - 16:49:08Exame de mérito do recurso 006.078/2019-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/09/2021 - 17:33:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/09/2021 - 17:33:15Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2021 - 17:33:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.078/2019-2/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
28/09/2021 - 15:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur
16/08/2021 - 22:33:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 11237/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 16:22:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 24376/2021-TCU/Seproc.
27/05/2021 - 22:54:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 18523/2021-TCU/Seproc.
18/05/2021 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 24376/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 10:42:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 24377/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 08:52:30Juntada comunicação Ofício 24377/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 16:05:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 24374/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
13/05/2021 - 15:58:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 24378/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
13/05/2021 - 12:30:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 24375/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
13/05/2021 - 11:23:34Juntada comunicação Ofício 24378/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 11:18:05Juntada comunicação Ofício 24375/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 11:18:04Juntada comunicação Ofício 24374/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 18523/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 14:24:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 13:21:49Peça nº 76 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.919.227-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 85, de 11/05/2021.
11/05/2021 - 09:48:44Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/05/2021 - 09:48:30Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
11/05/2021 - 09:48:27Despacho oficializado.
10/05/2021 - 12:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 18527/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
07/05/2021 - 19:14:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 18530/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 16:36:25Juntada comunicação Ofício 18530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 16:23:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 18526/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
07/05/2021 - 16:11:24Juntada comunicação Ofício 18527/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 16:11:21Juntada comunicação Ofício 18526/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 11:26:04Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 006.078/2019-2/R002 automaticamente pelo sistema
04/05/2021 - 11:25:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2021 - 11:24:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
04/05/2021 - 11:24:43Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 006.078/2019-2/R002 por Serur (por Sorteio)
04/05/2021 - 11:24:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2021 - 11:24:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.078/2019-2/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/04/2021 - 07:16:55Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/04/2021 - 07:15:20Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 26/04/2021 contra o acórdão 5954/2021-2C
23/04/2021 - 23:37:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11243/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 10:43:48Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2021 - 10:43:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 13/04/2021 por meio do Acórdão 5954/2021-2C, referente ao Recurso 006.078/2019-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/04/2021 - 10:45:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/04/2021 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/04/2021, às 10h30.
01/04/2021 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 11237/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 06:11:51Juntada comunicação Ofício 11243/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 07:59:39Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
31/03/2021 - 07:58:58Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 006.078/2019-2/R001 automaticamente pelo sistema
31/03/2021 - 07:58:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/03/2021 - 07:58:23Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 006.078/2019-2/R001 por Seproc (por Atribuição)
31/03/2021 - 07:58:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/03/2021 - 07:58:19Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/03/2021 contra o acórdão 3690/2021-2C
30/03/2021 - 14:42:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 11244/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 14:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 11242/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
29/03/2021 - 21:52:35Juntada comunicação Ofício 11244/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 12:51:19Juntada comunicação Ofício 11242/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 11:35:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 11241/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
24/03/2021 - 17:47:11Juntada comunicação Ofício 11241/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 12:07:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2021 - 11:57:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2021 - 06:20:32Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
12/03/2021 - 06:20:30Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/03/2021 - 06:20:29Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3690/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/03/2021 - 10:51:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/03/2021 - 19:26:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:26:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
17/09/2020 - 10:47:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
17/09/2020 - 10:46:58Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/09/2020 - 19:45:53Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
01/09/2020 - 18:04:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/09/2020 - 18:04:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/07/2020 - 13:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 22223/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 09:52:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
23/06/2020 - 09:52:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/06/2020 - 18:51:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 22223/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 10:32:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/05/2020 - 06:15:20Juntada comunicação Ofício 22223/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 14:26:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 14:23:23Cadastrada representação legal 5320/2020 (representante LUCAS DE ARAUJO COELHO) por Seproc
13/05/2020 - 14:18:43Cadastrada representação legal 5319/2020 (representante Luiz Antonio Costa de Santana) por Seproc
13/05/2020 - 10:29:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 22:10:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7813/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 14:50:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7814/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 7821/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 7820/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 7821/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 7820/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 7821/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 7820/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 7821/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 7820/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 7821/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 7820/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 7821/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 7820/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 7821/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 18:22:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 7820/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:15:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7820/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:39:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7821/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 7820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 7821/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 7814/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 7813/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 10:11:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 10:11:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 10:07:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 10:06:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 10:06:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 23:59:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2019 - 16:46:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
01/04/2019 - 21:59:58Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 21:58:41Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
21/03/2019 - 12:17:44Documento TCE - Inicial (00190.000385/2018-52) juntado ao processo por Secex-TCE
21/03/2019 - 12:17:44Documento TCE - Inicial (00190.000385/2018-52) juntado ao processo por Secex-TCE
21/03/2019 - 12:17:14Documento TCE - Inicial (Ofício n° 58/2019/AECI _MDR) - MDR.) juntado ao processo por Secex-TCE
21/03/2019 - 12:15:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
21/03/2019 - 12:15:10Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE