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Processo: 000.608/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/01/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURELIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012. CONVÊNIOS Nº 19/2008 E 60/2010. SIAFI/SICONV Nº 633887 E 736421. FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DOS CONVÊNIOS. PROCESSO 71000.011752/2015-39. OFÍCIO Nº 517/2015/AECI/MDS

Data de autuação
14/01/2016 - 12:25:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.448/2017-6 - Apensado desde 21/07/2017 - 18:21:50

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 10/08/2017 - 11:21:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paramoti - CE

Responsáveis
Marcos Aurélio Mariz Santos

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 645.973,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2022 - 11:27:55Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
22/09/2017 - 18:31:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/08/2017 - 14:40:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2017 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 1666/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/07/2017 - 18:21:50Processo 000.448/2017-6 foi apensado a este processo
11/01/2017 - 11:55:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 11:55:30Peça No. 35 do tipo Termo (doc 56.834.253-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
11/01/2017 - 11:54:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 11:51:32Peça No. 35 do tipo Termo (doc 56.834.245-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
11/01/2017 - 11:51:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 11:49:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 11:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2016 - 15:57:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2862/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/12/2016 - 13:31:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/11/2016 - 14:04:59Juntada comunicação Ofício 2863/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2016 - 16:13:51Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/11/2016 - 14:24:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
22/11/2016 - 14:23:22Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/11/2016 - 17:08:47Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
17/11/2016 - 17:08:38Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12481/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:14:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:33:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
26/09/2016 - 18:56:22Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
26/09/2016 - 18:56:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/09/2016 - 18:18:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/09/2016 - 18:17:09Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
08/09/2016 - 18:17:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/05/2016 - 13:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2016 - 13:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2016 - 13:56:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2016 - 13:56:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2016 - 13:56:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2016 - 13:56:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2016 - 13:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2016 - 13:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2016 - 13:55:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/04/2016 - 14:37:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 10:45:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2016 - 18:35:25Juntada comunicação Ofício 0575/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2016 - 18:35:24Juntada comunicação Ofício 0574/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/03/2016 - 18:25:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/03/2016 - 14:53:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2016 - 12:51:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2016 - 12:51:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2016 - 12:51:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE