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Processo: 006.083/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. HÉLIO DE SOUZA QUEIROZ EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, INSTAURADA PELO FNDE.

Data de autuação
27/03/2006 - 16:59:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.652/2010-0 - Apensado desde 20/03/2011 - 20:28:23
Processo: 007.653/2010-7 - Apensado desde 20/03/2011 - 20:29:05

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/11/2008 a 30/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/03/2006 a 17/11/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 12:45:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Hélio de Sousa Queiroz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
WASHINGTON LEITE TORRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 689.367,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2016 - 17:15:50Cadastrada representação legal 6714/2016 por SECEX-MA
30/03/2015 - 10:37:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
07/08/2012 - 17:44:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 17:44:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 15:34:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 15:34:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2012 - 11:23:51Processo encerrado.Despacho de expediente
30/11/2011 - 15:37:28Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ASC por STI
20/03/2011 - 20:29:05Processo 007.653/2010-7 foi apensado a este processo
20/03/2011 - 20:28:23Processo 007.652/2010-0 foi apensado a este processo
24/09/2010 - 15:40:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.953.747-1
Assunto: -----
Destinatário: DPF - SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FEDERAL/MA - MJ
09/08/2010 - 17:17:07Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.940.378-3
Assunto: Instrução dos autos do Inquérito policial nº 0119/2009-4 - DPF/CXA/MA
23/03/2010 - 21:00:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/03/2010 - 20:59:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/02/2010 - 09:53:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/02/2010 - 18:00:21
27/11/2009 - 16:31:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.430.190-9
Assunto: -----
Destinatário: Hélio de Sousa Queiroz
24/11/2009 - 13:40:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2010
19/11/2009 - 12:19:01Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.422.563-2
Assunto: Acórdão Nº 2687/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
19/11/2009 - 12:18:56Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/11/2009 - 13:40:22
18/11/2009 - 19:21:27Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 18:16:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2009 - 11:10:45
18/08/2009 - 18:16:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2009 - 18:16:26
18/08/2009 - 18:13:00Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.242.590-4
Assunto: NÃO CONHECER DO RECURSO
23/01/2009 - 09:57:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.036.359-1
Assunto: ANEXADO AOS AUTOS DO PROCESSO TC-006.083/2006-0.
21/11/2008 - 16:28:22Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/11/2008 - 10:16:07
21/11/2008 - 11:38:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 21/11/2008 - 14:42:59
21/11/2008 - 11:38:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2008 - 11:38:54
17/11/2008 - 17:44:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/11/2008 - 13:46:35
14/11/2008 - 12:02:02Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2008 - 12:01:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2008 - 14:35:16
05/11/2008 - 16:52:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/11/2008 - 08:32:36
05/11/2008 - 16:51:59Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2008 - 16:52:01
30/10/2008 - 17:33:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.873.401-0
Assunto: -----
Destinatário: Hélio de Sousa Queiroz
28/10/2008 - 11:59:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2008
21/10/2008 - 18:00:24Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.833.310-7
Assunto: -----
21/10/2008 - 18:00:23Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.867.082-0
Assunto: Acórdão Nº 4257/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
21/10/2008 - 18:00:01Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/10/2008 - 11:53:57
21/10/2008 - 11:31:28Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 19:04:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/10/2008 - 08:12:30
09/10/2008 - 18:29:01Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.684.996-9
Assunto: -----
07/10/2008 - 20:19:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.680.213-1
Assunto: RECURSO DE REVISÃO AO TC - 006.083/2006-0.
10/09/2008 - 13:36:52Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/09/2008 - 18:55:42
12/08/2008 - 18:02:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/08/2008 - 09:48:35
07/08/2008 - 17:38:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/08/2008 - 12:04:37
05/08/2008 - 14:27:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2008 - 15:20:33
31/07/2008 - 12:48:37Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.023.768-7
Assunto: PEDIDO DE VISTA DO TC 006.083/2006-0
08/07/2008 - 17:40:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/08/2008
04/07/2008 - 10:29:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.002.473-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 602-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
04/07/2008 - 09:38:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.002.411-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 601-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Hélio de Sousa Queiroz
02/07/2008 - 11:15:32Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/07/2008 - 12:06:45
01/07/2008 - 18:56:55Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 10:55:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/07/2008 - 15:41:49
03/12/2007 - 17:55:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/12/2007 - 16:30:46
03/12/2007 - 17:25:27Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.856.105-3
Assunto: TCE; 00608306
03/12/2007 - 17:14:30Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 16:26:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/08/2007 - 17:04:18
20/08/2007 - 15:55:14Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2007 - 14:01:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2007 - 15:02:04
16/08/2007 - 19:34:41Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 11:19:52Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/07/2007 - 12:07:46
09/07/2007 - 19:20:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2007 - 17:33:26
09/07/2007 - 11:12:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.759.015-3
Assunto: -----
11/06/2007 - 14:07:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.733.333-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1179-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Hélio de Sousa Queiroz
25/05/2007 - 14:00:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/08/2007
25/05/2007 - 13:28:42Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:42:34Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 19:58:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.681.032-0
Assunto: -----
01/03/2007 - 15:01:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2007
28/02/2007 - 20:43:52Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 12:21:45Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/11/2006 - 16:14:54
27/03/2006 - 16:59:10Processo autuado em 27/03/2006 16:59:10
27/03/2006 - 16:59:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2006 - 16:59:04
28/02/2006 - 17:39:36Ação
Descrição: Apreciação