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Processo: 006.086/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMIUNGOS DE AZEITÃO, RESP. JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, AQUILES FERREIRA GUIMARÃES E JOÃO BOSCO BARROS REGO,EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTO IRREGULAR O SIA/SUS.

Data de autuação
06/03/2013 - 17:00:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 06/03/2013 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/01/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/01/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 19/10/2020
R004 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/08/2021
R005 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/08/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 12/09/2021 - 11:04:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
AQUILES FERREIRA GUIMARAES
Jose Cardoso da Silva Filho
João Bosco Barros Rego
Paulo Sérgio Nascimento Barros
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.254,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2021 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 52574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 52575/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 11:25:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 41152/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 20:11:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41153/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 17:07:14Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/09/2021 - 17:06:59Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
10/09/2021 - 17:06:54Despacho oficializado.
30/08/2021 - 18:34:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 41154/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 15:07:43Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 006.086/2013-6/R004, R005 automaticamente pelo sistema
26/08/2021 - 15:07:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/08/2021 - 15:06:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
26/08/2021 - 15:06:49Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 006.086/2013-6/R004 por Serur (por Sorteio)
26/08/2021 - 15:06:48Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 006.086/2013-6/R005 por Serur (por Sorteio)
26/08/2021 - 15:06:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/08/2021 - 15:06:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.086/2013-6/R004 (Proposta: Conhecer), 006.086/2013-6/R005 (Proposta: Conhecer).
23/08/2021 - 20:25:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 41142/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 19:52:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 41143/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 23:02:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/08/2021 contra o acórdão 10258/2018-2C
17/08/2021 - 14:03:54Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/08/2021 - 14:02:56Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/08/2021 contra o acórdão 10258/2018-2C
09/08/2021 - 16:08:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 41156/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 16:08:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 41156/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 16:08:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 41156/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 16:08:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 41156/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 23:52:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 41155/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 23:52:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 41155/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 41152/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 41153/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 41154/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 41142/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 41143/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 17:45:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 41157/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 12:05:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 41158/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO CALDAS em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/MA - TRF-1
28/07/2021 - 15:03:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 41156/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
28/07/2021 - 14:50:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 41155/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
28/07/2021 - 14:33:18Juntada comunicação Ofício 41157/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 14:21:03Juntada comunicação Ofício 41158/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 14:21:02Juntada comunicação Ofício 41156/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 14:21:00Juntada comunicação Ofício 41155/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 15:47:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 15:44:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 16:58:26Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/07/2021 - 16:58:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/07/2021 por meio do Acórdão 9262/2021-2C, referente ao Recurso 006.086/2013-6/R003
20/07/2021 - 10:54:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/07/2021 - 19:26:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/07/2021, às 10h30.
09/07/2021 - 13:51:28Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 13/07/2021, às 10h30.
08/07/2021 - 19:26:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/07/2021, às 10h30.
23/04/2021 - 14:29:58Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
23/04/2021 - 14:29:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.086/2013-6/R003 (Proposta: Negar provimento).
16/04/2021 - 10:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre Prescrição) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:59:23Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 006.086/2013-6/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:59:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:05:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:05:17Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
30/11/2020 - 14:48:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 43930/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 15:15:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
30/10/2020 - 15:25:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 52131/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 11:55:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 52132/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 11:55:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 52130/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 11:32:53Peça nº 155 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.091.658-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 21/10/2020.
20/10/2020 - 15:34:59Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/10/2020 - 15:34:58Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
19/10/2020 - 16:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 43931/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 07:12:15Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
19/10/2020 - 07:10:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 07:09:21Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 006.086/2013-6/R003 por Seproc (por Atribuição)
19/10/2020 - 07:09:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 07:09:12Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2020 contra o acórdão 8649/2020-2C
01/10/2020 - 14:21:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 52133/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 14:21:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 52133/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 14:19:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 52133/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 52134/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:27:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 52134/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 06:10:28Juntada comunicação Ofício 52132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:10:21Juntada comunicação Ofício 52131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:10:15Juntada comunicação Ofício 52130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 43931/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 43930/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 04:23:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 43933/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 14:54:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 43934/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO CALDAS em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/MA - TRF-1
23/09/2020 - 11:41:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 52134/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
23/09/2020 - 09:47:19Juntada comunicação Ofício 43933/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 09:39:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 52133/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
23/09/2020 - 09:28:56Juntada comunicação Ofício 52134/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 09:10:50Juntada comunicação Ofício 52133/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 09:10:44Juntada comunicação Ofício 43934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 15:54:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 15:52:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 15:51:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 15:49:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 13:14:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 13:13:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 11:42:28Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
18/08/2020 - 18:54:59Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/08/2020 - 18:54:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8649/2020-2C, referente aos Recursos 006.086/2013-6/R001 e 006.086/2013-6/R002
18/08/2020 - 11:03:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/08/2020 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2020, às 11h.
05/08/2019 - 17:35:07Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
05/08/2019 - 17:34:59Exame de mérito dos recursos 006.086/2013-6/R001 e 006.086/2013-6/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/07/2019 - 13:46:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/07/2019 - 12:46:33Enviado para parecer do MP por Serur
24/07/2019 - 12:46:32Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.086/2013-6/R001 (Proposta: Negar provimento), 006.086/2013-6/R002 (Proposta: Negar provimento).
15/05/2019 - 15:13:57Documento Diversos (Of. 231/2019/GAB/PRM1-A CAAN/MA/MPF) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 17:49:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
12/03/2019 - 15:08:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0116/2019-TCU/Sec-MA.
25/02/2019 - 10:30:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0116/2019-TCU/Sec-MA.
15/02/2019 - 15:25:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0115/2019-TCU/Sec-MA.
14/02/2019 - 18:01:18Juntada comunicação Ofício 0115/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
13/02/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0116/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
08/02/2019 - 19:43:50Processo enviado de Sec-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/02/2019 - 16:04:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
31/01/2019 - 13:18:46Processo enviado de MIN-AC para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
31/01/2019 - 13:18:45Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
24/01/2019 - 10:19:21Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
24/01/2019 - 10:19:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
24/01/2019 - 10:19:18Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 006.086/2013-6/R002 (por sorteio)
24/01/2019 - 10:19:14Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 006.086/2013-6/R001 (por sorteio)
24/01/2019 - 10:18:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.086/2013-6/R001 (Proposta: Conhecer), 006.086/2013-6/R002 (Proposta: Conhecer).
08/01/2019 - 17:48:16Processo enviado de Sec-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
08/01/2019 - 17:47:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
03/01/2019 - 18:52:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 3355/2018-TCU/SECEX-MA.
02/01/2019 - 12:43:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3353/2018-TCU/SECEX-MA.
27/12/2018 - 15:08:19Peça No. 106 do tipo Despacho de expediente (doc 60.786.167-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/12/2018 - 14:59:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2018 - 14:51:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/12/2018 contra o acórdão 10258/2018-2C
27/12/2018 - 14:49:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/12/2018 contra o acórdão 10258/2018-2C
27/12/2018 - 12:57:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3353/2018-TCU/SECEX-MA.
26/12/2018 - 17:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3355/2018-TCU/SECEX-MA.
21/12/2018 - 11:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3352/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 15:52:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 3349/2018-TCU/SECEX-MA.
14/12/2018 - 12:30:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3351/2018-TCU/SECEX-MA.
11/12/2018 - 12:31:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3354/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3350/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 19:59:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3349/2018-TCU/SECEX-MA.
15/11/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3349/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/11/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3350/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 16:02:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3348/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 3351/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 3352/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 3353/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 3354/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 3355/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2018 - 16:34:08Juntada comunicação Ofício 3348/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 15:54:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2018 - 15:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2018 - 15:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2018 - 15:52:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2018 - 15:50:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2018 - 16:08:12Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/10/2018 - 12:33:01Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
26/10/2018 - 08:12:13Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/10/2018 - 08:12:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/10/2018 por meio do Acórdão 10258/2018-2C
23/10/2018 - 19:31:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/10/2018
23/10/2018 - 16:05:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/10/2018 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
14/08/2018 - 18:01:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
14/08/2018 - 18:01:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/07/2018 - 19:42:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/07/2018 - 19:08:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/07/2018 - 19:08:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/07/2018 - 10:42:56Documento Demonstrativo de Débito (Ato impugnado 5 - Débito ) juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2018 - 10:40:54Documento Demonstrativo de Débito (Ato impugnado 4 - Débito) juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2018 - 10:39:50Documento Demonstrativo de Débito (Ato impugnado 3 - Débito ) juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2018 - 10:38:31Documento Demonstrativo de Débito (Ato impugnado 2 - Débito ) juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2018 - 10:35:16Documento Demonstrativo de Débito (Ato impugnado 1 - Débito ) juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 12:00:09Documento Demonstrativo de Débito (Relatório Débito ) juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 13:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2017 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0580/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2017 - 19:11:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/02/2017 - 18:03:09Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
03/02/2017 - 18:03:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 1121/2017-2C
31/01/2017 - 19:51:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:54:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h.
29/11/2016 - 17:10:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
29/11/2016 - 17:10:02Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/05/2016 - 17:14:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/05/2016 - 15:00:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/05/2016 - 15:00:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/05/2016 - 13:10:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2016 - 13:10:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2016 - 13:09:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2016 - 13:08:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2016 - 13:07:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2016 - 13:06:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 13:53:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2016 - 13:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 12:30:47Juntada comunicação Edital 0047/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2016 - 08:41:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/03/2016 - 16:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2016 - 13:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2016 - 13:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2016 - 13:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2016 - 13:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2016 - 15:32:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2016 - 09:20:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2016 - 09:20:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2016 - 14:05:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0259/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0243/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0261/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0266/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0242/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2016 - 11:34:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2016 - 11:33:06Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.863.162-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 11:32:36Peça No. 34 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.863.181-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 11:32:07Peça No. 35 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.863.341-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 18:52:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2016 - 18:36:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2016 - 18:35:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2016 - 13:01:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/02/2016 - 12:01:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2016 - 12:00:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2016 - 11:58:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2016 - 11:58:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2016 - 11:57:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2016 - 11:56:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2016 - 17:47:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2016 - 17:46:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 17:36:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 17:36:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 14:08:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2014 - 14:07:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 12:37:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 12:36:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2014 - 12:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2584/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 14:10:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 14:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 10:28:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2237/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2014 - 10:34:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/07/2014 - 10:29:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/06/2014 - 20:30:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1711/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 13:02:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/02/2014 - 15:35:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
06/03/2013 - 17:30:18Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 17:05:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 17:05:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 17:05:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 17:00:05Processo autuado por SECEX-MA