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Processo: 006.089/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2016

Assunto do processo
Convênio 1.831/2009 - Siafi 727171 - firmado entre Ministério do Turismo e Município de Autazes/AM

Data de autuação
23/02/2016 - 12:26:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.573/2020-6 - Apensado desde 11/03/2021 - 18:52:41
Processo: 021.768/2024-2 - Apensado desde 09/09/2024 - 17:32:42

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/02/2016

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 23/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 27/05/2025 - 19:12:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

Interessados
-----

Representante legais
ELANE LABORDA DA SILVA
JOSÉ FERNANDES JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 175.554,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2025 - 19:12:30Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/05/2025 - 18:26:51Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por AudTCE
22/05/2025 - 13:56:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1823/2025-TCU/Seproc.
09/05/2025 - 15:31:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
09/05/2025 - 15:31:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/05/2025 - 13:34:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1823/2025-TCU/Seproc.
30/04/2025 - 10:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2025 - 12:22:42Juntada comunicação Ofício 1823/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2025 - 16:54:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2025 - 18:27:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2025 por meio do Acórdão 85/2025-PL
29/01/2025 - 14:40:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/01/2025 - 19:10:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2025, às 14h30.
02/12/2024 - 10:54:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2024, às 14h30
29/11/2024 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2024, às 14h30.
26/11/2024 - 17:55:45Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
26/11/2024 - 17:55:43Exame de admissibilidade do recurso 006.089/2016-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
23/09/2024 - 16:34:00null
23/09/2024 - 16:33:27Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 006.089/2016-0/R001 automaticamente pelo sistema
23/09/2024 - 16:33:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2024 - 16:33:18Enviado para parecer do MP por AudRecursos
23/09/2024 - 16:33:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 006.089/2016-0/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
23/09/2024 - 16:33:17Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 006.089/2016-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
23/09/2024 - 16:33:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2024 - 19:01:59Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/09/2024 - 18:00:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 40624/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELANE LABORDA DA SILVA em nome de Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio
09/09/2024 - 17:32:42Processo 021.768/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
09/09/2024 - 16:53:50Juntada comunicação Ofício 40624/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2024 - 16:07:52Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.711.538-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/09/2024 - 15:50:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2024 - 18:54:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GabpresDespacho de autoridade
06/09/2024 - 18:54:39Despacho oficializado.
04/09/2024 - 14:19:44Processo enviado de Seproc para Gabpres/Gabpres-SA. (Serviço de Administração do Gabpres)
04/09/2024 - 13:55:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/09/2024 - 09:15:52Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n. 01423/2024/CORATDOC/) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/09/2024 - 18:11:06Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares)
03/09/2024 - 12:51:30Documento Petição juntado ao processo por Seproc
03/09/2024 - 12:51:29Documento Petição juntado ao processo por Seproc
03/09/2024 - 12:51:28Documento Petição juntado ao processo por Seproc
03/09/2024 - 12:51:28Documento Petição juntado ao processo por Seproc
03/09/2024 - 12:51:27Documento Petição juntado ao processo por Seproc
30/08/2024 - 17:22:16Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Seproc
30/08/2024 - 17:22:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/08/2024 - 17:22:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/08/2024 - 17:22:13Documento Petição juntado ao processo por Seproc
30/08/2024 - 09:33:52Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/08/2024 - 09:32:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/08/2024 - 09:28:33Peça No. 119 do tipo Termo (doc 76.653.250-0) desentranhada do processo por Dijulg - Motivo: Erro na juntada
30/08/2024 - 09:27:30Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento)
29/08/2024 - 18:24:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 18:19:52Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 17:41:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 17:41:10Documento Petição juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 17:41:09Documento Petição juntado ao processo por Seproc
15/08/2024 - 18:33:11Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/08/2024 - 18:24:20Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 12/08/2024 contra o acórdão 828/2020-1C
15/08/2024 - 18:21:15Processo reaberto por Seproc.
15/08/2024 - 18:20:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
15/08/2024 - 18:18:00Cadastrada representação legal 10975/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por SecexTCE
15/08/2024 - 18:18:00Cadastrada representação legal 10974/2024 (representante ELANE LABORDA DA SILVA) por SecexTCE
15/08/2024 - 18:17:59Registrada a revogação da representação legal 5214/2018 (representante YURI DANTAS BARROSO) por SecexTCE
15/08/2024 - 18:17:58Registrada a revogação da representação legal 5217/2018 (representante Simone Rosado Maia Mendes) por SecexTCE
15/08/2024 - 18:17:58Registrada a revogação da representação legal 5216/2018 (representante PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA) por SecexTCE
15/08/2024 - 18:17:57Registrada a revogação da representação legal 7302/2018 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por SecexTCE
15/08/2024 - 18:17:56Registrada a revogação da representação legal 5215/2018 (representante Alexandre Pena de Carvalho) por SecexTCE
30/03/2022 - 14:50:12Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/02/2022 - 19:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
02/12/2021 - 14:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 16:29:37Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/04/2021 - 14:23:18Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
12/04/2021 - 14:23:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/04/2021 - 14:11:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 12323/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
05/04/2021 - 16:54:18Juntada comunicação Ofício 12323/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 18:52:41Processo 027.573/2020-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
08/03/2021 - 11:45:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 11:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 11:29:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 11:27:27Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/02/2021 - 19:01:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0843/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 18:53:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2862/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0843/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 18:05:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:15:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
27/12/2020 - 15:04:03Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
18/08/2020 - 15:30:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 18:47:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
14/08/2020 - 18:45:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/08/2020 - 18:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2020 - 18:35:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/08/2020 - 18:34:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/08/2020 - 18:47:05Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/08/2020 - 18:39:23Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 14:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 14:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 14:12:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 13:45:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 13:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
06/08/2020 - 12:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
23/07/2020 - 11:07:30Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
22/07/2020 - 15:48:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/07/2020 - 15:50:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 15:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/06/2020 - 11:27:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 25484/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 25484/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 21:15:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2020 - 12:32:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
15/04/2020 - 20:29:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4150/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:54:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 5331/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 5331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 4150/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 12:01:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4151/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 11:07:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4155/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR))
09/03/2020 - 14:59:58Juntada comunicação Ofício 4151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 10:35:14Juntada comunicação Ofício 4155/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 16:39:46Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/02/2020 - 09:25:19Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2020 - 09:25:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2020 por meio do Acórdão 828/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/02/2020 - 15:17:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/02/2020 - 19:01:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/02/2020, às 15h.
21/11/2019 - 11:48:22Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
21/11/2019 - 11:48:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/11/2019 - 18:40:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/11/2019 - 18:00:50Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/11/2019 - 18:00:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/10/2019 - 20:36:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:52:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 19:15:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
29/03/2019 - 16:47:55Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 16:47:44Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG
27/02/2019 - 15:38:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0052/2019-TCU/Sec-MG.
25/02/2019 - 16:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
06/02/2019 - 13:40:35Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MG
06/02/2019 - 13:40:34Juntada comunicação Ofício 0052/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
29/01/2019 - 16:07:59Pronunciamento da Sec-MG concluídoInstrução
03/07/2018 - 15:18:24Processo enviado de MINS-MBC para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
03/07/2018 - 15:18:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
01/07/2018 - 16:49:01Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
01/07/2018 - 16:49:01Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/06/2018 - 09:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
26/06/2018 - 09:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
26/06/2018 - 09:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
25/06/2018 - 09:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
08/05/2018 - 15:46:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/05/2018 - 14:54:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
08/05/2018 - 14:54:34Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/04/2018 - 10:56:32Associados documentos à representação legal 5216/2018 por SECEX-MG
19/04/2018 - 10:56:32Cadastrada representação legal 7302/2018 por SECEX-MG
19/04/2018 - 10:56:32Associados documentos à representação legal 5215/2018 por SECEX-MG
19/04/2018 - 10:56:31Associados documentos à representação legal 5214/2018 por SECEX-MG
19/04/2018 - 10:52:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
10/04/2018 - 16:12:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
02/04/2018 - 17:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/04/2018 - 16:03:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
27/03/2018 - 12:34:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
27/03/2018 - 12:24:20Cadastrada representação legal 5217/2018 por SECEX-MG
27/03/2018 - 12:23:59Cadastrada representação legal 5216/2018 por SECEX-MG
27/03/2018 - 12:23:59Cadastrada representação legal 5215/2018 por SECEX-MG
27/03/2018 - 12:23:59Cadastrada representação legal 5214/2018 por SECEX-MG
27/03/2018 - 12:17:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
27/03/2018 - 12:17:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
19/03/2018 - 11:47:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/03/2018 - 13:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/02/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0247/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/02/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0248/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/02/2018 - 10:55:04Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
30/01/2018 - 15:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
21/08/2017 - 16:09:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MG/SA
21/08/2017 - 16:09:45Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
18/08/2017 - 09:42:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
18/08/2017 - 09:42:46Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/08/2017 - 11:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
14/07/2017 - 08:11:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/07/2017 - 18:52:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
13/07/2017 - 18:52:35Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/06/2017 - 16:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/05/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0809/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/05/2017 - 14:06:24Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/04/2017 - 12:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/02/2017 - 15:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/02/2017 - 15:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/02/2017 - 15:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/02/2017 - 15:08:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
03/01/2017 - 16:04:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/12/2016 - 15:41:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/12/2016 - 12:11:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/12/2016 - 12:07:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/12/2016 - 16:50:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2016 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 2940/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/12/2016 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 2939/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/11/2016 - 14:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/11/2016 - 14:27:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/10/2016 - 13:07:41Juntada comunicação Ofício 2580/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/10/2016 - 13:06:53Juntada comunicação Ofício 2581/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/10/2016 - 15:45:32Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/09/2016 - 13:25:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG
19/09/2016 - 10:51:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
23/02/2016 - 12:55:48Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
23/02/2016 - 12:29:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
23/02/2016 - 12:26:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM