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Processo: 006.095/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2016

Assunto do processo
Convênio 0900/2009 - Siafi 704664 - firmado entre Ministério do Turismo e Município de Careiro/AM

Data de autuação
23/02/2016 - 12:48:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.527/2021-3 - Apensado desde 14/04/2021 - 19:24:59

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/02/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/05/2019
R002 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/02/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/07/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 12:07:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Careiro - AM

Responsáveis
JOEL RODRIGUES LOBO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 375.756,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 12:07:58Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/05/2021 - 15:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 18:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 13:09:21Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/05/2021 - 13:08:39Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/05/2021 - 15:23:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/05/2021 - 15:23:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2021 - 15:53:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 18577/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
17/05/2021 - 15:18:46Juntada comunicação Ofício 18577/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 19:24:59Processo 006.527/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
22/02/2021 - 16:43:54Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 16:42:30Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 08:10:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 16:15:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 17:52:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 64765/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 64765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 18:37:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/11/2020 - 18:15:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54528/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 54528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 19:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 54531/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 16:00:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 56035/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
19/10/2020 - 15:58:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 54530/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/10/2020 - 15:50:59Juntada comunicação Ofício 56035/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 14:32:32Juntada comunicação Ofício 54530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 13:32:03Juntada comunicação Ofício 54531/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 17:22:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 16:25:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 16:20:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 09:34:48Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2020 - 09:34:41Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/09/2020 por meio do Acórdão 2599/2020-PL, referente ao Recurso 006.095/2016-0/R003Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
30/09/2020 - 14:34:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/09/2020 - 19:16:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 30/09/2020, às 14h30.
29/09/2020 - 19:15:52Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30
29/09/2020 - 19:12:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 30/09/2020, às 14h30.
09/07/2020 - 08:02:17Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
09/07/2020 - 08:00:45Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 006.095/2016-0/R003 por Secex-TCE (por Atribuição)
09/07/2020 - 08:00:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/07/2020 - 08:00:38Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/07/2020 contra o acórdão 460/2020-PL
02/07/2020 - 14:02:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 13:37:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 22:49:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23871/2020-TCU/Seproc.
13/06/2020 - 20:00:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23870/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 22:12:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23872/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 23872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 23870/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 23871/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 02:07:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 18:52:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10422/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 10422/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 19:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 11656/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 19:17:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 11656/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 15:52:17Juntada comunicação Ofício 11656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 10:46:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 10426/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
15/04/2020 - 22:42:58Juntada comunicação Ofício 10426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 12:35:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 15:08:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2020 por meio do Acórdão 460/2020-PL, referente ao Recurso 006.095/2016-0/R002
11/03/2020 - 14:32:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/03/2020 - 19:01:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30.
19/02/2020 - 17:48:04Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
19/02/2020 - 17:47:57Exame de admissibilidade do recurso 006.095/2016-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/02/2020 - 12:02:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/02/2020 - 11:18:01Enviado para parecer do MP por Serur
05/02/2020 - 11:18:01Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 006.095/2016-0/R002 por Serur (por Sorteio)
05/02/2020 - 11:18:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
05/02/2020 - 11:17:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.095/2016-0/R002 (Proposta: Não conhecer).
26/12/2019 - 18:54:15Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/12/2019 - 18:53:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/12/2019 contra o acórdão 814/2019-2C
09/12/2019 - 17:51:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 12333/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 17:57:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12335/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:10:14Juntada comunicação Ofício 12333/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 12335/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:19:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 12334/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 12:53:31Juntada comunicação Ofício 12334/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 17:19:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 07:35:54Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/11/2019 - 07:35:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/11/2019 por meio do Acórdão 12264/2019-2C, referente ao Recurso 006.095/2016-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2019 - 16:04:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/10/2019 - 18:03:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/11/2019, às 17h.
07/10/2019 - 17:12:59Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
07/10/2019 - 17:12:58Exame de mérito do recurso 006.095/2016-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/10/2019 - 14:57:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/10/2019 - 08:48:21Enviado para parecer do MP por Serur
03/10/2019 - 08:48:19Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.095/2016-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
30/09/2019 - 21:44:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7849/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7851/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:07:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7850/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 11:51:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7852/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 7851/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 7850/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 7849/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 19:44:40Juntada comunicação Ofício 7852/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/09/2019 - 21:25:15Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
29/05/2019 - 16:02:29Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 16:02:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/05/2019 - 09:27:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
29/05/2019 - 09:27:17Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 006.095/2016-0/R001 por Serur (por Sorteio)
29/05/2019 - 09:27:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
29/05/2019 - 09:27:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.095/2016-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/04/2019 - 12:54:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/04/2019 - 16:30:50Autuado por EXTINTA Projeto TCE Estados recurso interposto em 02/04/2019 contra o acórdão 814/2019-2C
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 16:37:15Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 16:18:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
27/03/2019 - 09:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0165/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 09:53:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 09:53:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0163/2019-TCU/Sec-GO.
13/03/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0163/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0164/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0165/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
18/02/2019 - 16:51:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
18/02/2019 - 16:34:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
14/02/2019 - 17:17:21Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
14/02/2019 - 13:51:53Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2019 - 13:51:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 814/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2019 - 16:02:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:00:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h.
05/11/2018 - 21:45:59Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
05/11/2018 - 21:45:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/10/2018 - 14:51:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/10/2018 - 17:47:29Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
15/10/2018 - 17:47:29Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
04/07/2018 - 15:40:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0586/2018-TCU/SECEX-GO.
20/06/2018 - 16:12:13Pronunciamento da SECEX-GO concluído
19/06/2018 - 14:15:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
13/06/2018 - 15:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/05/2018 - 14:56:28Juntada comunicação Ofício 0586/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/05/2018 - 10:55:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
18/05/2018 - 17:58:44Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
18/01/2018 - 10:11:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
19/09/2016 - 18:02:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
19/09/2016 - 11:00:11Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
23/02/2016 - 12:55:48Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
23/02/2016 - 12:52:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
23/02/2016 - 12:50:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM