Data/Hora |
Histórico |
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06/11/2021 - 12:07:58 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
27/05/2021 - 15:07:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
21/05/2021 - 18:31:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2021 - 13:09:21 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
20/05/2021 - 13:08:39 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
19/05/2021 - 15:23:36 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
19/05/2021 - 15:23:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
17/05/2021 - 15:53:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18577/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
17/05/2021 - 15:18:46 | Juntada comunicação Ofício 18577/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/04/2021 - 19:24:59 | Processo 006.527/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
22/02/2021 - 16:43:54 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2021 - 16:42:30 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2021 - 08:10:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
07/01/2021 - 16:15:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:57 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
07/12/2020 - 17:52:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64765/2020-TCU/Seproc. | |
01/12/2020 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 64765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2020 - 18:37:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
04/11/2020 - 18:15:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54528/2020-TCU/Seproc. | |
22/10/2020 - 06:04:10 | Juntada comunicação Ofício 54528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 19:38:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54531/2020-TCU/Seproc. | |
19/10/2020 - 16:00:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56035/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
19/10/2020 - 15:58:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54530/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
19/10/2020 - 15:50:59 | Juntada comunicação Ofício 56035/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 14:32:32 | Juntada comunicação Ofício 54530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 13:32:03 | Juntada comunicação Ofício 54531/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2020 - 17:22:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/10/2020 - 16:25:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/10/2020 - 16:20:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/10/2020 - 09:34:48 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/10/2020 - 09:34:41 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/09/2020 por meio do Acórdão 2599/2020-PL, referente ao Recurso 006.095/2016-0/R003 |    |
30/09/2020 - 14:34:53 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
29/09/2020 - 19:16:41 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 30/09/2020, às 14h30. | |
29/09/2020 - 19:15:52 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30 | |
29/09/2020 - 19:12:53 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 30/09/2020, às 14h30. | |
09/07/2020 - 08:02:17 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
09/07/2020 - 08:00:45 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 006.095/2016-0/R003 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
09/07/2020 - 08:00:44 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
09/07/2020 - 08:00:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/07/2020 contra o acórdão 460/2020-PL | |
02/07/2020 - 14:02:06 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
01/07/2020 - 13:37:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
25/06/2020 - 22:49:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23871/2020-TCU/Seproc. | |
13/06/2020 - 20:00:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23870/2020-TCU/Seproc. | |
09/06/2020 - 22:12:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23872/2020-TCU/Seproc. | |
02/06/2020 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 23872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2020 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 23870/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2020 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 23871/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/05/2020 - 02:07:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 18:52:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10422/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 10422/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/04/2020 - 19:18:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11656/2020-TCU/Seproc. | |
17/04/2020 - 19:17:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11656/2020-TCU/Seproc. | |
16/04/2020 - 15:52:17 | Juntada comunicação Ofício 11656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/04/2020 - 10:46:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10426/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
15/04/2020 - 22:42:58 | Juntada comunicação Ofício 10426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 12:35:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/03/2020 - 15:08:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2020 por meio do Acórdão 460/2020-PL, referente ao Recurso 006.095/2016-0/R002 | |
11/03/2020 - 14:32:54 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
06/03/2020 - 19:01:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30. | |
19/02/2020 - 17:48:04 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
19/02/2020 - 17:47:57 | Exame de admissibilidade do recurso 006.095/2016-0/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
05/02/2020 - 12:02:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
05/02/2020 - 11:18:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
05/02/2020 - 11:18:01 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 006.095/2016-0/R002 por Serur (por Sorteio) | |
05/02/2020 - 11:18:00 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
05/02/2020 - 11:17:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.095/2016-0/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
26/12/2019 - 18:54:15 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
26/12/2019 - 18:53:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/12/2019 contra o acórdão 814/2019-2C | |
09/12/2019 - 17:51:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12333/2019-TCU/Seproc. | |
05/12/2019 - 17:57:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12335/2019-TCU/Seproc. | |
29/11/2019 - 06:10:14 | Juntada comunicação Ofício 12333/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/11/2019 - 06:08:52 | Juntada comunicação Ofício 12335/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 13:19:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12334/2019-TCU/Seproc. | |
26/11/2019 - 12:53:31 | Juntada comunicação Ofício 12334/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/11/2019 - 17:19:28 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2019 - 07:35:54 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
11/11/2019 - 07:35:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/11/2019 por meio do Acórdão 12264/2019-2C, referente ao Recurso 006.095/2016-0/R001 |    |
05/11/2019 - 16:04:23 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
31/10/2019 - 18:03:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/11/2019, às 17h. | |
07/10/2019 - 17:12:59 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
07/10/2019 - 17:12:58 | Exame de mérito do recurso 006.095/2016-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
03/10/2019 - 14:57:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
03/10/2019 - 08:48:21 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
03/10/2019 - 08:48:19 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.095/2016-0/R001 (Proposta: Negar provimento). |  |
30/09/2019 - 21:44:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7849/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/09/2019 - 18:07:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7851/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/09/2019 - 18:07:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7850/2019-TCU/Secex-TCE. | |
18/09/2019 - 11:51:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7852/2019-TCU/Secex-TCE. | |
18/09/2019 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 7851/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 7850/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 7849/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/09/2019 - 19:44:40 | Juntada comunicação Ofício 7852/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
01/09/2019 - 21:25:15 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
29/05/2019 - 16:02:29 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
29/05/2019 - 16:02:28 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. |  |
29/05/2019 - 09:27:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
29/05/2019 - 09:27:17 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 006.095/2016-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
29/05/2019 - 09:27:13 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
29/05/2019 - 09:27:05 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.095/2016-0/R001 (Proposta: Conhecer). |  |
29/04/2019 - 12:54:12 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
12/04/2019 - 16:30:50 | Autuado por EXTINTA Projeto TCE Estados recurso interposto em 02/04/2019 contra o acórdão 814/2019-2C | |
04/04/2019 - 18:35:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO | |
29/03/2019 - 16:37:15 | Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
29/03/2019 - 16:18:54 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO | |
27/03/2019 - 09:38:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0165/2019-TCU/Sec-GO. | |
25/03/2019 - 09:53:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/Sec-GO. | |
25/03/2019 - 09:53:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0163/2019-TCU/Sec-GO. | |
13/03/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 0163/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição | |
13/03/2019 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0164/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição | |
13/03/2019 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0165/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição | |
18/02/2019 - 16:51:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO |  |
18/02/2019 - 16:34:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO | |
14/02/2019 - 17:17:21 | Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO) | |
14/02/2019 - 13:51:53 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
14/02/2019 - 13:51:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 814/2019-2C |    |
12/02/2019 - 16:02:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
07/02/2019 - 19:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h. | |
05/11/2018 - 21:45:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO | |
05/11/2018 - 21:45:59 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
16/10/2018 - 14:51:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
15/10/2018 - 17:47:29 | Enviado para parecer do MP por SECEX-GO | |
15/10/2018 - 17:47:29 | Pronunciamento da SECEX-GO concluído |  |
04/07/2018 - 15:40:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0586/2018-TCU/SECEX-GO. | |
20/06/2018 - 16:12:13 | Pronunciamento da SECEX-GO concluído | |
19/06/2018 - 14:15:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO | |
13/06/2018 - 15:31:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
23/05/2018 - 14:56:28 | Juntada comunicação Ofício 0586/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
22/05/2018 - 10:55:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
18/05/2018 - 17:58:44 | Pronunciamento da SECEX-GO concluído |  |
18/01/2018 - 10:11:01 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO | |
19/09/2016 - 18:02:31 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO | |
19/09/2016 - 11:00:11 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA | |
23/02/2016 - 12:55:48 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
23/02/2016 - 12:52:45 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
23/02/2016 - 12:50:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |