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Processo: 006.099/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI/MA, RESP. JOSÉ ANTÔNIO NUNES AGUIAR, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.

Data de autuação
01/03/2012 - 13:45:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.444/2012-0 - Apensado desde 20/08/2012 - 17:07:28

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 01/03/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 18/08/2015 - 11:09:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
José Antônio Nunes Aguiar

Interessados
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 225.956,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2022 - 22:10:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MADespacho de expediente
18/08/2015 - 11:09:03Processo encerrado.Despacho de expediente
17/08/2015 - 15:59:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2015 - 15:59:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 14:42:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2434/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2436/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2435/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 11:14:28Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.253.563-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/07/2015 - 11:12:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2015 - 14:28:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/07/2015 - 13:26:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/07/2015 - 13:26:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3957/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2015 - 15:24:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2015, às 15h.
26/11/2014 - 09:33:04Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
25/11/2014 - 15:54:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/11/2014 - 15:54:15Não apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Subprocurador-geral Lucas Furtado
18/09/2014 - 14:34:04Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
18/09/2014 - 14:33:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/06/2014 - 10:04:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/06/2014 - 15:19:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/06/2014 - 15:19:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/06/2014 - 13:46:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 19:41:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 15:44:35Juntada comunicação Ofício 1038/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2013 - 09:06:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 19:49:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
09/04/2013 - 19:49:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/04/2013 - 16:13:45Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-G
08/04/2013 - 16:13:40Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
12/11/2012 - 10:30:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/11/2012 - 17:01:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/11/2012 - 17:01:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/11/2012 - 16:34:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2012 - 12:28:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:49:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 15:13:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 11:28:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/08/2012 - 17:07:28Processo 015.444/2012-0 foi apensado a este processo
14/08/2012 - 14:28:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 14:08:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
01/03/2012 - 15:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 13:52:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 13:45:18Processo autuado por SECEX-MA