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Processo: 000.610/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2008

Assunto do processo
- CONTRA O SR. SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PNAE/2000-FNDE-MEC

Data de autuação
15/01/2008 - 12:49:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.931/2008-2 - Apensado desde 02/04/2009 - 12:50:32
Processo: 030.925/2008-5 - Apensado desde 06/04/2009 - 12:21:07

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2014 - 20:12:27

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 154.591,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2009 - 10:47:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.034.635-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
08/04/2009 - 10:47:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.034.622-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/04/2009 - 12:44:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/11/2008 - 16:27:11Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/04/2009
19/11/2008 - 11:54:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2008 - 11:20:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2008 - 16:24:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.687.565-4
Assunto: -----
13/10/2008 - 16:24:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.687.566-1
Assunto: -----
13/10/2008 - 16:24:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.684.008-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amazonas - MPF
13/10/2008 - 16:24:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.683.995-3
Assunto: -----
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
09/10/2008 - 10:24:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/11/2008
01/10/2008 - 12:57:03Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2008 - 15:30:07
30/09/2008 - 17:15:01Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.405.459-4
Assunto: Acórdão Nº 3900/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
30/09/2008 - 17:15:00Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.405.457-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI; RELATORIO-MIN-ASC-2008-9-15
30/09/2008 - 17:15:00Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.405.458-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI; VOTO-MIN-ASC-2008-9-15
30/09/2008 - 15:00:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/09/2008 - 15:00:25
30/09/2008 - 08:44:04Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2008 - 10:40:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.064.784-4
Assunto: REVELIA 000.610 2008-5 TCE PNAE
12/09/2008 - 10:40:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.064.783-7
Assunto: CITAÇÃO 000.610 2008-5 TCE PNAE
02/06/2008 - 17:35:15Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 17:16:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2008 - 15:01:44
16/05/2008 - 17:45:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2008 - 10:34:22
16/05/2008 - 13:50:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/05/2008 - 16:20:44
29/04/2008 - 11:21:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2008 - 14:39:42
25/04/2008 - 17:12:51Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 16:18:23Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 11:48:58Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 10:25:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.903.284-2
Assunto: CIT 177/08-TCU-SECEX-AM
12/03/2008 - 07:57:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2008
05/03/2008 - 18:18:28Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 17:48:05Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2008 - 12:49:40Processo autuado em 15/01/2008 12:49:40
15/01/2008 - 12:49:35Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/01/2008 - 12:49:35