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Processo: 006.100/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Investimento;
Vigilância em Saúde;
Assistência Farmacêutica; e
Atenção Básica. (nº da TCE no sistema: 2276/2021).

Data de autuação
04/04/2022 - 15:41:03

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/06/2025 - 17:28:56

Unidade jurisdicionada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARECHAL THAUMATURGO/AC

Responsáveis
ALDEMIR DA SILVA LOPES
CELSO LUIZ DA SILVA BEZERRA
FRANCISCO CLEMILDO DE OLIVEIRA MATOS
JOAO LUCIANO DA COSTA
JOSE MARIA DA SILVA LIMA
KEYSER ALLAN DOS SANTOS BASTOS
Maurício José da Silva Praxedes
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC
Randson Oliveira Almeida

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2025 - 10:40:34Juntada comunicação Ofício 42219/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2025 - 15:38:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2025 - 16:37:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23038/2025-TCU/Seproc.
02/07/2025 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 23038/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2025 - 17:25:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/05/2025 - 15:12:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42694/2024-TCU/Seproc.
27/01/2025 - 16:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2024 - 13:04:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2535/2024-TCU/Seproc.
11/11/2024 - 13:02:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2537/2024-TCU/Seproc.
11/11/2024 - 13:02:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2536/2024-TCU/Seproc.
11/11/2024 - 13:00:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2538/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 42694/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2024 - 12:09:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2024 - 10:46:23Pronunciamento da AudTCE concluído
01/08/2024 - 08:48:13Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
01/08/2024 - 08:48:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/08/2024 - 08:48:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
31/07/2024 - 19:25:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2531/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 19:08:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2533/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 19:07:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2532/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 12:48:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2530/2024-TCU/Seproc.
12/07/2024 - 14:10:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26495/2024-TCU/Seproc.
12/07/2024 - 14:10:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26780/2024-TCU/Seproc.
12/07/2024 - 14:10:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 26507/2024-TCU/Seproc.
12/07/2024 - 14:10:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 26526/2024-TCU/Seproc.
12/07/2024 - 14:10:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26527/2024-TCU/Seproc.
04/07/2024 - 11:57:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 26516/2024-TCU/Seproc.
04/07/2024 - 11:57:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 26515/2024-TCU/Seproc.
04/07/2024 - 11:57:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 26514/2024-TCU/Seproc.
14/06/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 26495/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2024 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 26780/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 26507/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 26514/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 26515/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 26516/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 26526/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 26527/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2024 - 14:30:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0812/2024-TCU/Seproc.
12/06/2024 - 13:24:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0811/2024-TCU/Seproc.
12/06/2024 - 13:23:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0809/2024-TCU/Seproc.
12/06/2024 - 13:22:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0810/2024-TCU/Seproc.
12/06/2024 - 13:16:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0808/2024-TCU/Seproc.
12/06/2024 - 11:13:33Peça nº 241 do tipo Edital (doc 76.155.710-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 12/06/2024.
12/06/2024 - 11:13:32Peça nº 240 do tipo Edital (doc 76.155.502-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 12/06/2024.
12/06/2024 - 11:13:32Peça nº 239 do tipo Edital (doc 76.155.635-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 12/06/2024.
12/06/2024 - 11:13:31Peça nº 242 do tipo Edital (doc 76.155.653-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 12/06/2024.
11/06/2024 - 11:29:56Peça nº 237 do tipo Edital (doc 76.155.495-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 11/06/2024.
11/06/2024 - 09:56:12Juntada comunicação Edital 0811/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 09:56:01Juntada comunicação Edital 0812/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 09:55:52Juntada comunicação Edital 0809/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 09:55:33Juntada comunicação Edital 0810/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 01:06:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 13:23:59Juntada comunicação Edital 0808/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2024 - 10:26:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 10:14:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 10:07:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 09:48:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 16:51:34Pronunciamento da Seproc concluído
15/05/2024 - 16:31:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/04/2024 - 22:05:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2532/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 22:05:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2533/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 22:05:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2536/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 22:05:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2538/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 22:05:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2535/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 22:05:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2530/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 22:05:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2531/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 22:05:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2537/2024-TCU/Seproc.
11/04/2024 - 09:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 09:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 09:31:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 09:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 15:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 15:46:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 15:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 15:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2530/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2531/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2532/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2533/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2535/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2536/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2537/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2538/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 16:43:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 16:42:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 16:42:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 16:41:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 16:40:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 17:01:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42343/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:01:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42319/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:01:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42341/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:01:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42328/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:01:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42339/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:01:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42325/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 13:54:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42297/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 13:54:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42349/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 13:54:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42348/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 13:54:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42344/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 13:54:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42347/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 12:44:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42343/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 10:59:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42344/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 10:57:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42347/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:34:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42348/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:26:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42349/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:20:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42297/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:12:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42319/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:10:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42325/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:05:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42328/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:03:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42339/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:01:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42341/2023-TCU/Seproc.
08/11/2023 - 13:57:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 42314/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 11:45:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42345/2023-TCU/Seproc.
24/10/2023 - 17:59:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42318/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 15:09:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 42294/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 13:57:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 42346/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 17:15:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42298/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 17:15:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42296/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 16:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 42293/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 15:44:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42342/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 15:44:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 42327/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 21:57:10Cadastrada representação legal 21223/2023 (representante MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO) por AudTCE
04/10/2023 - 21:53:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 42293/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 42344/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 42345/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 42346/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 42347/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 42348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 42349/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 42293/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 42294/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 42296/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 42297/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 42298/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 42314/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 42318/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 42319/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 42325/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 42327/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 42328/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 42339/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 42341/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 42342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 42343/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 11:49:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:49:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:42:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:39:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:38:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:30:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:27:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:20:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:19:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:16:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:07:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:04:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:03:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:00:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 10:56:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 10:56:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 10:40:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 10:39:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 10:35:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 10:29:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 10:28:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 10:17:29Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:48:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
17/05/2022 - 18:59:16Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:59:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:59:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
04/04/2022 - 15:42:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 15:42:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 15:41:44Processo enviado para definição de relatoria em lote