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Processo: 006.104/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO-MA, RESP. LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.

Data de autuação
01/03/2012 - 13:55:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.897/2013-7 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:22:25
Processo: 016.898/2013-3 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:23:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 01/03/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 14/09/2014 - 20:50:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.175,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2014 - 20:50:01Processo encerrado.Despacho de expediente
14/09/2014 - 20:46:01Removido sobrestamento de processo
12/08/2014 - 19:03:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 2154/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2014 - 12:23:00Processo 016.898/2013-3 foi apensado a este processo
05/07/2014 - 12:22:25Processo 016.897/2013-7 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:39:08Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
25/06/2013 - 14:29:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2013 - 16:15:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/06/2013 - 16:12:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2013 - 15:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 13:24:28Juntada comunicação Edital 0045/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2013 - 11:44:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/05/2013 - 19:42:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2013 - 19:41:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 15:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 12:24:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/05/2013 - 19:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 19:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 14:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 17:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2013 - 17:18:10Juntada comunicação Ofício 0936/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2013 - 17:11:06Juntada comunicação Ofício 1002/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2013 - 16:09:47Juntada comunicação Ofício 0935/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2013 - 16:05:16Juntada comunicação Ofício 0934/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 18:56:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/04/2013 - 11:11:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
03/04/2013 - 11:50:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
03/04/2013 - 11:31:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/04/2013 - 11:31:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1835/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/12/2012 - 17:41:35Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
13/11/2012 - 20:15:23Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-CMCS
13/11/2012 - 20:15:20Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/10/2012 - 16:54:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/10/2012 - 16:38:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/10/2012 - 16:38:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2012 - 09:35:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 15:41:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 11:34:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/08/2012 - 18:44:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 16:36:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 14:09:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
01/03/2012 - 15:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 14:00:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 13:55:39Processo autuado por SECEX-MA