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Processo: 006.105/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0431/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 626800, função null, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE BARRA DEGUABIRABA/PE NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC. (nº da TCE no sistema: 2655/2021).

Data de autuação
04/04/2022 - 15:54:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/08/2023 - 16:33:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba - PE

Responsáveis
A. A. DE SOUZA JUNIOR ENGENHARIA
Alberto George Pereira de Albuquerque
WILSON MADEIRO DA SILVA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 14:08:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 26593/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 14:08:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 26593/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 14:08:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 26593/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 16:33:40Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
21/08/2023 - 09:27:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 30209/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 14:34:43Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/08/2023 - 14:33:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/08/2023 - 12:48:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26585/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 12:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 30209/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
20/07/2023 - 14:54:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26582/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 14:54:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26586/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 14:54:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26869/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 15:26:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26581/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 11:31:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 26593/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
07/07/2023 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 26581/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2023 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 26582/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2023 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 26585/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2023 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 26586/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2023 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 26869/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 12:24:10Juntada comunicação Ofício 30209/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 11:21:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 10:50:39Juntada comunicação Ofício 26593/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 11:05:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 11:00:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 08:57:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4173/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
13/04/2023 - 17:50:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
13/04/2023 - 17:50:43Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/04/2023 - 18:12:11Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/04/2023 - 18:12:11Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/04/2023 - 18:12:10Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:53:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
17/05/2022 - 18:19:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:19:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:19:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
04/04/2022 - 15:55:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 15:55:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 15:54:41Processo enviado para definição de relatoria em lote