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Processo: 006.106/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV.Nº 681/2002 - SNDC/MIN - SIAFI N.° 482636

Data de autuação
26/03/2008 - 13:15:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.018/2009-0 - Apensado desde 28/05/2009 - 10:15:44
Processo: 031.027/2011-3 - Apensado desde 24/01/2012 - 16:25:50
Processo: 031.026/2011-7 - Apensado desde 24/01/2012 - 16:25:13
Processo: 031.029/2011-6 - Apensado desde 20/01/2012 - 11:03:38

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/05/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 24/05/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 18/08/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 26/03/2008 a 18/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/02/2013 - 10:07:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho
COBEZA CONSTRUÇÕES LTDA.

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 531.884,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2013 - 10:07:09Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
10/02/2012 - 10:04:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2012 - 16:19:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 17:36:21Processo encerrado.
24/01/2012 - 16:25:50Processo 031.027/2011-3 foi apensado a este processo
24/01/2012 - 16:25:13Processo 031.026/2011-7 foi apensado a este processo
20/01/2012 - 11:03:38Processo 031.029/2011-6 foi apensado a este processo
05/01/2012 - 11:49:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/11/2011 - 12:04:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2011 - 12:02:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2011 - 17:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
14/09/2011 - 17:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
14/09/2011 - 14:58:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
13/09/2011 - 17:18:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
01/09/2011 - 09:56:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
01/09/2011 - 09:56:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 09:29:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
17/08/2011 - 16:32:52Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
01/08/2011 - 17:15:31Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
27/07/2011 - 11:44:52Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/07/2011 por meio do Acórdão 5664/2011-1C
27/06/2011 - 17:59:55Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
22/06/2011 - 15:29:32Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
22/06/2011 - 15:29:30Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
31/05/2011 - 15:04:56Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/05/2011 - 11:34:31Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 11:34:29Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
25/05/2011 - 17:40:57Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
24/05/2011 - 17:15:09Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
24/05/2011 - 17:14:34Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
24/05/2011 - 16:28:47Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
19/05/2011 - 14:13:38Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
19/05/2011 - 10:46:18Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
05/05/2011 - 18:22:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
25/04/2011 - 14:50:26Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/04/2011 - 14:56:14Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 18:17:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
18/04/2011 - 17:27:48Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
14/04/2011 - 14:26:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
14/04/2011 - 14:02:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/04/2011 - 13:50:57Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/04/2011 - 12:17:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/04/2011 - 12:17:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/04/2011 - 12:17:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/03/2011 - 10:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/03/2011 - 09:48:55Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
16/03/2011 - 16:33:04Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
16/03/2011 - 15:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
11/03/2011 - 13:52:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
03/03/2011 - 15:20:49Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
28/02/2011 - 15:55:47Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 15:54:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
28/02/2011 - 15:33:31Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
24/02/2011 - 12:07:56Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:07:55Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1161/2011-1C
02/10/2009 - 18:06:27Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/2009 - 18:06:27
19/08/2009 - 16:40:37Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/08/2009 - 11:49:12
13/08/2009 - 11:13:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/08/2009 - 17:58:17
13/08/2009 - 11:13:16Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2009 - 11:13:18
24/07/2009 - 16:12:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2009 - 11:27:42
23/07/2009 - 08:49:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/07/2009 - 15:09:17
22/07/2009 - 15:14:19Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 14:55:17Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 16:59:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2009
02/04/2009 - 11:26:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2009 - 14:44:16
02/04/2009 - 09:32:56Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 11:27:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2009 - 11:19:36
09/02/2009 - 18:18:18Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2008 - 17:33:49Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/12/2008 - 11:24:53
09/12/2008 - 10:05:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/12/2008 - 17:04:50
03/12/2008 - 10:34:16Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2008 - 15:12:14Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 07:46:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2008
12/08/2008 - 17:55:41Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/08/2008 - 16:19:02
12/08/2008 - 17:52:15Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2008 - 09:07:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/08/2008 - 15:49:30
06/08/2008 - 14:30:29Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2008 - 18:33:51Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 13:15:26Processo autuado em 26/03/2008 13:15:26
26/03/2008 - 13:15:15Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/03/2008 - 13:15:15