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Processo: 006.106/2025-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.042/2013-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/04/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1236-18/2021-PL , referente ao TC 019.042/2013-2

Data de autuação
15/04/2025 - 12:47:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/04/2025

Unidade responsável técnica
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/07/2025 - 17:08:54

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Jaldo de Souza Santos
Jaldo de Souza Santos Filho
LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA
PHARMASANTOS LTDA

Interessados
Jaldo de Souza Santos
Jaldo de Souza Santos Filho
LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA
PHARMASANTOS LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2025 - 10:25:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0747/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOGLAS SOUSA DE ANDRADE em nome de Conselho Federal de Farmácia
22/04/2025 - 19:31:47Apensado ao processo 019.042/2013-2 por Seproc.
22/04/2025 - 17:54:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
22/04/2025 - 17:54:15Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/04/2025 - 09:42:38Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
16/04/2025 - 16:25:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2025 - 19:46:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/04/2025 - 19:46:39Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/04/2025 - 19:35:02Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:25Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:22Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:22Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 15:09:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:45Documento Pronunciamento da Unidade juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:58:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:26Documento Pronunciamento da Unidade juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:24Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:55:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 12:47:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2025 - 12:47:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/04/2025 - 12:47:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2025 - 12:47:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)