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Processo: 006.107/2025-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.042/2013-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/04/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-43-1/2016-PL , referente ao TC 019.042/2013-2

Data de autuação
15/04/2025 - 12:49:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/04/2025

Unidade responsável técnica
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/07/2025 - 17:08:53

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Jaldo de Souza Santos
LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA

Interessados
Jaldo de Souza Santos
LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2025 - 10:28:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0748/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOGLAS SOUSA DE ANDRADE em nome de Conselho Federal de Farmácia
22/04/2025 - 19:31:49Apensado ao processo 019.042/2013-2 por Seproc.
22/04/2025 - 17:54:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
22/04/2025 - 17:54:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/04/2025 - 09:45:19Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
17/04/2025 - 09:21:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
16/04/2025 - 16:27:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2025 - 19:46:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/04/2025 - 19:46:41Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/04/2025 - 19:25:43Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:18Documento Pronunciamento da Unidade juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:18Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:31:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:08Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:20:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 12:49:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2025 - 12:49:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/04/2025 - 12:49:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2025 - 12:49:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)