Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.109/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2013

Assunto do processo
TCE contra o Senhor Paulo Roberto Pereira do Nascimento - Motivo: Irregularidades na aplicação do Convênio n° 01/2005 - MINC(Processo original n° 01420.001804/2009-94 )

Data de autuação
06/03/2013 - 19:00:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.243/2013-3 - Apensado desde 18/04/2013 - 13:06:17
Processo: 008.609/2015-2 - Apensado desde 14/08/2015 - 17:46:34
Processo: 008.608/2015-6 - Apensado desde 14/08/2015 - 17:46:34
Processo: 008.610/2015-0 - Apensado desde 14/08/2015 - 17:46:35

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/03/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 14/08/2014

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 16/10/2015 - 20:48:26

Unidade jurisdicionada
FCP - Fundação Cultural Palmares

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO CULTURAL OS NEGÕES
Paulo Roberto Pereira do Nascimento

Interessados
ASSOCIAÇÃO CULTURAL OS NEGÕES
Ministério da Cultura (Extinta)

Representante legais
Antonio Marcos Rodrigues da Silva
Dilsiane Conceição Lopes de Oliveira Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 275.697,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2016 - 16:40:09Cadastrada representação legal 27648/2016 por SECEX-BA
16/10/2015 - 20:48:26Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2015 - 20:47:08Removido sobrestamento de processo
23/09/2015 - 09:28:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/09/2015 - 09:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/09/2015 - 00:18:24Juntada comunicação Ofício 2227/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/09/2015 - 00:18:08Juntada comunicação Ofício 2226/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/08/2015 - 17:46:35Processo 008.610/2015-0 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 17:46:34Processo 008.609/2015-2 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 17:46:34Processo 008.608/2015-6 foi apensado a este processo
05/08/2015 - 21:24:52Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex
24/04/2015 - 11:00:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2015 - 15:15:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/04/2015 - 19:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/04/2015 - 19:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/04/2015 - 16:39:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/04/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0613/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/04/2015 - 17:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/04/2015 - 17:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/04/2015 - 17:18:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/03/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0602/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0601/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0604/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:38:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA
13/03/2015 - 11:38:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 946/2015-2C
06/03/2015 - 13:53:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
02/03/2015 - 18:23:01Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
02/03/2015 - 18:23:01Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:17:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/12/2014 - 17:51:19Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
18/12/2014 - 17:51:18Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/11/2014 - 13:32:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2014 - 13:32:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/11/2014 - 19:08:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-BA/SA
17/11/2014 - 19:08:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6762/2014-2C, referente ao Recurso 006.109/2013-6/R001
20/10/2014 - 20:05:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AA
20/10/2014 - 17:26:59Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
20/10/2014 - 17:26:58Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
15/08/2014 - 13:36:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/08/2014 - 13:01:35Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
14/08/2014 - 20:01:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
14/08/2014 - 20:01:18Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 006.109/2013-6/R001 (por sorteio)
14/08/2014 - 20:01:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.109/2013-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/08/2014 - 11:29:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
28/07/2014 - 15:15:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
28/07/2014 - 15:06:03Cadastrada representação legal 11580/2014 por SECEX-BA
28/07/2014 - 15:01:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2014 - 08:12:43Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
23/07/2014 - 08:10:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
16/07/2014 - 08:34:40Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
10/07/2014 - 20:15:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 07/07/2014 contra o acórdão 2085/2014-2C
30/06/2014 - 20:00:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2014 - 12:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2014 - 12:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2014 - 08:51:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
11/06/2014 - 10:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2014 - 14:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2014 - 14:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2014 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1022/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1023/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1024/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/05/2014 - 10:01:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
15/05/2014 - 10:09:05Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/05/2014 - 10:09:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/05/2014 por meio do Acórdão 2085/2014-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
27/03/2014 - 10:16:45Enviado por MINS-WDO para providências externas na MINS-ALC
25/03/2014 - 17:31:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-WDO
10/03/2014 - 18:36:57Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
10/03/2014 - 18:36:55Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/09/2013 - 14:24:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/09/2013 - 13:06:17Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
16/09/2013 - 13:06:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/08/2013 - 09:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/07/2013 - 18:10:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/07/2013 - 11:59:12Associados documentos à representação legal 23193/2013 por SECEX-BA
16/07/2013 - 11:42:13Excluída representação legal 22719/2013 por SECEX-BA
16/07/2013 - 11:40:37Cadastrada representação legal 23193/2013 por SECEX-BA
15/07/2013 - 15:08:40Juntada comunicação Ofício 0961/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2013 - 13:54:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/07/2013 - 10:29:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2013 - 10:29:09Cadastrada representação legal 22719/2013 por SECEX-BA
28/06/2013 - 10:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2013 - 11:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/06/2013 - 16:33:27Juntada comunicação Ofício 0691/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2013 - 16:32:30Juntada comunicação Ofício 0690/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:19:12Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
16/05/2013 - 13:19:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
15/05/2013 - 18:57:58Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
15/05/2013 - 18:57:55Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/04/2013 - 13:06:17Processo 003.243/2013-3 foi apensado a este processo
15/04/2013 - 14:21:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-BA/SA
08/04/2013 - 13:53:30Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
08/04/2013 - 13:53:28Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
06/03/2013 - 19:04:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
06/03/2013 - 19:04:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
06/03/2013 - 19:00:31Processo autuado por SECEX-BA