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Processo: 006.111/2025-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.042/2013-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/04/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-43-1/2016-PL , referente ao TC 019.042/2013-2

Data de autuação
15/04/2025 - 12:56:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/04/2025

Unidade responsável técnica
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/07/2025 - 17:08:53

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA

Interessados
LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2025 - 10:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0752/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
22/04/2025 - 19:31:55Apensado ao processo 019.042/2013-2 por Seproc.
22/04/2025 - 17:54:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
22/04/2025 - 17:54:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/04/2025 - 09:30:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
17/04/2025 - 09:29:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
16/04/2025 - 16:33:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2025 - 19:46:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/04/2025 - 19:46:46Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/04/2025 - 18:54:04Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:27:38Documento Pronunciamento da Unidade juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 14:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 12:56:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2025 - 12:56:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
15/04/2025 - 12:56:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2025 - 12:56:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema