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Processo: 006.112/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2013

Assunto do processo
TCE contra o Senhor Issac Lemos Peixoto Filho - Motivo: Irregularidades na aplicação da ug 153173/15253 - FNDE(Processo original n° 23034.001544/2009-43 )

Data de autuação
06/03/2013 - 19:13:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.443/2013-8 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:07:33
Processo: 023.442/2013-1 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:07:31

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/03/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 17/11/2014 - 09:50:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nazaré - BA

Responsáveis
Isaac Lemos Peixoto Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA
Carlos André do Nascimento
JUTAHY MAGALHAES NETO
Kathleen Susy Fugihara Karnal
Michel Soares Reis
Moisés Silva Pereira
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
YASMIN MELO RODRIGUES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 457.468,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2018 - 16:50:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2018 - 16:50:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2018 - 16:47:59Cadastrada representação legal 11019/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 16:47:59Cadastrada representação legal 11018/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 16:47:59Cadastrada representação legal 11017/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 16:47:59Cadastrada representação legal 11016/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 16:47:58Cadastrada representação legal 11015/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 16:47:58Cadastrada representação legal 11014/2018 por SECEX-BA
17/11/2014 - 09:50:39Processo encerrado.Despacho de expediente
17/11/2014 - 09:43:59Removido sobrestamento de processo
02/10/2014 - 21:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/09/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2011/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:07:33Processo 023.443/2013-8 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:07:31Processo 023.442/2013-1 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:03:47Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
02/10/2013 - 13:38:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:12:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/08/2013 - 09:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2013 - 11:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/08/2013 - 07:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2013 - 11:04:08Juntada comunicação Ofício 1149/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2013 - 11:04:03Juntada comunicação Ofício 1148/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/07/2013 - 10:10:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
25/07/2013 - 19:22:36Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
25/07/2013 - 19:22:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4923/2013-1CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
16/07/2013 - 18:30:15Associados documentos à representação legal 19178/2013 por SECEX-BA
16/07/2013 - 18:30:14Associados documentos à representação legal 19177/2013 por SECEX-BA
01/07/2013 - 15:11:16Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-MEVM
01/07/2013 - 15:11:12Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/06/2013 - 17:14:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
10/06/2013 - 17:13:16Cadastrada representação legal 19178/2013 por SECEX-BA
10/06/2013 - 17:13:15Cadastrada representação legal 19177/2013 por SECEX-BA
03/06/2013 - 10:19:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/05/2013 - 16:06:32Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
31/05/2013 - 16:06:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/05/2013 - 09:52:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2013 - 00:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/04/2013 - 15:58:35Juntada comunicação Ofício 0415/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/04/2013 - 13:24:03Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
06/03/2013 - 19:17:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
06/03/2013 - 19:13:24Processo autuado por SECEX-BA