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Processo: 006.117/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA, RESP. JOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 167964-73-2004-ME/CAIXA.

Data de autuação
01/03/2012 - 14:46:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.940/2014-1 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:41:30

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 01/03/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/02/2015 - 14:44:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
José de Ribamar Costa Filho
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.035,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2015 - 14:44:43Processo encerrado.Despacho de expediente
02/02/2015 - 14:44:02Removido sobrestamento de processo
17/12/2014 - 20:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2014 - 13:33:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 3321/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:41:30Processo 005.940/2014-1 foi apensado a este processo
21/03/2014 - 16:02:58Processo sobrestado. Motivo: MMX Segecex 23/2012
21/03/2014 - 16:00:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2014 - 15:53:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/01/2014 - 15:36:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 18:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 16:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2013 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2677/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2678/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2680/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 19:39:26Juntada comunicação Ofício 2679/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 15:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 16:35:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/09/2013 - 11:15:36Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
03/09/2013 - 10:13:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/09/2013 - 10:13:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5867/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2013 - 12:22:53Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-G
15/03/2013 - 12:22:51Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADODespacho de autoridade
12/03/2013 - 17:38:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/03/2013 - 17:12:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/03/2013 - 17:12:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
06/12/2012 - 19:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2012 - 18:49:45Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.294.342-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/10/2012 - 18:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2012 - 18:30:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/10/2012 - 15:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2012 - 18:07:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2012 - 17:57:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 14:09:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
01/03/2012 - 15:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 14:50:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 14:50:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 14:46:32Processo autuado por SECEX-MA