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Processo: 000.612/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2011

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 3273/2010-TCU-Plenário (TC 350.275/1996-3), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por parte do Banco do Nordeste do Brasil, na 2ª etapa do projeto denominado Polo de Confecções de Rosário/MA, tendo por objeto a aquisição de 990 máquinas de costura.

Data de autuação
17/01/2011 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.756/2018-1 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:39:15
Processo: 039.756/2018-1 - Esteve apensado de 17/06/2019 a 09/07/2021

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/01/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/11/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/11/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/11/2014
R004 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/07/2021 - 19:39:57

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
ALMEIDA CONSULTORIA LTDA
Chhai Kwo Chheng
Eliel Francisco de Assis
José de Ribamar Freitas Vieira
José de Ribamar Reis de Almeida
Leudina de Souza Mota
Maria de Fátima Jansen Rocha
Marinéa Ferreira Lobato
Moisés Bernardo de Oliveira
NISSIN BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Antonio Aureliano de Oliveira
Antonio Silvestre Ferreira
José Joaquim da Silva Reis
Luciane de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.024.980,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2021 - 19:39:15Processo 039.756/2018-1 foi apensado a este processo por Seproc.
09/07/2021 - 15:51:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/07/2021 - 15:51:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/07/2021 - 14:29:10Processo 039.756/2018-1 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
09/07/2021 - 14:28:43Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/07/2021 - 14:28:31Processo reaberto por SecexTCE.
30/12/2020 - 15:23:58Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
13/10/2020 - 16:42:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO
27/01/2020 - 15:17:31Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Secex-TCE
20/01/2020 - 14:54:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:54:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:53:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 14:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 14:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 14:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 14:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 14:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 14:20:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 14:20:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 14:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 21:28:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7412/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 7412/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 23:18:50Processo reaberto por Seproc.
17/06/2019 - 16:57:35Processo 039.756/2018-1 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2019 - 15:57:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Seproc
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
08/11/2018 - 15:19:13Processo encerrado por SECEX-MA/Secex-MA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.
07/11/2018 - 17:41:55Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/D2. (2ª Diretoria - SECEX-MA)
07/11/2018 - 12:46:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
06/11/2018 - 16:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
15/10/2018 - 12:05:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2330/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 14:19:49Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/10/2018 - 14:05:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2018 - 13:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2018 - 11:48:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2330/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 14:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2018 - 13:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2403/2018-TCU/SECEX-MA.
14/08/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2403/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2330/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 13:27:06Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
27/07/2018 - 13:27:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
14/06/2018 - 11:52:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 1349/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2018 - 15:24:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
14/05/2018 - 10:37:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/05/2018 - 17:19:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2018 - 17:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2018 - 17:03:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 16:48:44Peça No. 340 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.365.752-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2017 - 14:45:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2017 - 16:54:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
10/10/2017 - 16:54:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
07/07/2017 - 16:51:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2017 - 13:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2017 - 17:05:47Juntada comunicação Ofício 1596/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2017 - 17:04:39Juntada comunicação Ofício 1562/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2017 - 14:48:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
15/05/2017 - 14:37:09Juntada comunicação Edital 0023/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:02:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 13:19:20Peça No. 332 do tipo Despacho de expediente (doc 57.402.980-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2017 - 12:50:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
12/05/2017 - 10:59:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
11/05/2017 - 14:44:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 14:33:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 11:48:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 12:06:58Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 000.612/2011-1/R004
08/05/2017 - 12:06:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/04/2017 contra o acórdão 1758/2017-1C
08/05/2017 - 11:56:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2017 - 11:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2017 - 08:18:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 12:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 12:13:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 12:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 10:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 10:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 10:11:35Peça No. 320 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.356.209-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2017 - 10:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 09:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 08:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 08:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 14:17:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 11:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 11:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 11:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 11:19:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 11:47:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 11:47:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2017 - 15:33:49Juntada comunicação Ofício 1142/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2017 - 15:29:32Juntada comunicação Ofício 1141/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2017 - 15:11:27Juntada comunicação Ofício 1140/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2017 - 11:45:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 14:04:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2017 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 1144/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2017 - 13:56:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2017 - 11:23:27Juntada comunicação Ofício 1145/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1188/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1157/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1156/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1155/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1154/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1153/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1152/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1139/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1135/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2017 - 18:26:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 17:59:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 17:36:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 17:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 16:53:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 16:47:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 14:55:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2017 - 12:31:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2017 - 14:27:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/03/2017 - 14:27:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1758/2017-1C, referente aos Recursos 000.612/2011-1/R001, 000.612/2011-1/R002 e 000.612/2011-1/R003
21/03/2017 - 19:20:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
13/03/2017 - 16:56:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
10/03/2017 - 08:38:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
06/04/2016 - 19:52:04Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/04/2016 - 19:51:59Exame de mérito dos recursos 000.612/2011-1/R001, 000.612/2011-1/R003 e 000.612/2011-1/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/09/2015 - 15:31:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/09/2015 - 13:03:31Enviado para parecer do MP por SERUR
08/09/2015 - 13:03:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.612/2011-1/R001, 000.612/2011-1/R003, 000.612/2011-1/R002 da SERUR concluído.
27/04/2015 - 15:36:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/04/2015 - 13:24:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 16:24:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0854/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0853/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0852/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:37:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:37:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:36:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:35:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:31:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:31:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:30:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 13:17:53Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/01/2015 - 11:24:36Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
27/01/2015 - 14:38:03Cadastrada representação legal 1830/2015 por SECEX-MA
27/01/2015 - 14:34:57Cadastrada representação legal 1829/2015 por SECEX-MA
19/01/2015 - 15:30:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 13:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 13:44:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 13:44:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2015 - 19:46:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2015 - 19:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2015 - 12:38:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2014 - 18:36:28Juntada comunicação Ofício 3805/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2014 - 18:30:33Juntada comunicação Ofício 3804/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2014 - 18:23:28Juntada comunicação Ofício 3803/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2014 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 3812/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2014 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 3811/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2014 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 3810/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2014 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 3809/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2014 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 3808/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 3807/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 3806/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 17:04:50Juntada comunicação Ofício 3815/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 16:18:53Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
27/11/2014 - 16:16:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
26/11/2014 - 18:34:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/11/2014 - 18:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2014 - 16:11:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
25/11/2014 - 16:11:18Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
24/11/2014 - 12:38:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2014 - 18:49:33Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
20/11/2014 - 18:49:27Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 000.612/2011-1/R001, 000.612/2011-1/R002, 000.612/2011-1/R003 (por sorteio)
20/11/2014 - 18:49:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.612/2011-1/R001, 000.612/2011-1/R003, 000.612/2011-1/R002 da SERUR concluído.
24/10/2014 - 19:21:14Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
24/10/2014 - 19:19:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2014 - 12:54:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 23/09/2014 contra o acórdão 2972/2014-1C
02/10/2014 - 12:21:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/09/2014 contra o acórdão 2972/2014-1C
01/10/2014 - 11:58:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2014 - 12:30:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 24/09/2014 contra o acórdão 2972/2014-1C
24/09/2014 - 20:41:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 20:41:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 14:54:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2014 - 14:48:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 10:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 10:48:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 10:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:58:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 2483/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2497/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2484/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2488/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2489/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2490/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2491/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2496/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2492/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2014 - 16:51:48Juntada comunicação Ofício 2485/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2014 - 16:43:15Juntada comunicação Ofício 2486/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2014 - 16:22:30Juntada comunicação Ofício 2487/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2014 - 16:18:51Juntada comunicação Ofício 2493/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2014 - 14:39:33Excluída representação legal 13178/2014 por SECEX-MA
25/08/2014 - 14:38:39Excluída representação legal 13177/2014 por SECEX-MA
25/08/2014 - 14:38:38Excluída representação legal 13177/2014 por SECEX-MA
25/08/2014 - 14:38:34Excluída representação legal 13177/2014 por SECEX-MA
19/08/2014 - 17:46:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/08/2014 - 16:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 16:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 16:49:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 16:46:45Cadastrada representação legal 13178/2014 por SECEX-MA
14/08/2014 - 16:46:40Cadastrada representação legal 13177/2014 por SECEX-MA
18/06/2014 - 15:40:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/06/2014 - 13:53:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/06/2014 - 13:53:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2972/2014-1C
14/04/2014 - 19:00:52Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
14/04/2014 - 19:00:34Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/03/2014 - 14:15:01Cadastrada representação legal 4883/2014 por SECEX-MA
28/03/2014 - 14:14:56Cadastrada representação legal 4882/2014 por SECEX-MA
20/03/2014 - 16:13:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/03/2014 - 16:11:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/03/2014 - 16:11:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/03/2014 - 09:48:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2014 - 01:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2014 - 01:24:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 18:00:10Cadastrada representação legal 3161/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:59:35Cadastrada representação legal 3160/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:58:55Cadastrada representação legal 3159/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:51:05Cadastrada representação legal 3158/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:47:25Excluída representação legal 3152/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:23Cadastrada representação legal 3157/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:23Cadastrada representação legal 3156/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:22Cadastrada representação legal 3155/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:22Cadastrada representação legal 3154/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:21Cadastrada representação legal 3153/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:21Cadastrada representação legal 3152/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:20Cadastrada representação legal 3151/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:20Cadastrada representação legal 3150/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:19Cadastrada representação legal 3149/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:19Cadastrada representação legal 3148/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:19Cadastrada representação legal 3147/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:18Cadastrada representação legal 3146/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:18Cadastrada representação legal 3145/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:17Cadastrada representação legal 3144/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:16Cadastrada representação legal 3143/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:16Cadastrada representação legal 3142/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:15Cadastrada representação legal 3141/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:15Cadastrada representação legal 3140/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 17:46:14Cadastrada representação legal 3139/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:52:20Cadastrada representação legal 3116/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:51:49Cadastrada representação legal 3115/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:51:06Cadastrada representação legal 3114/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:34:41Cadastrada representação legal 3113/2014 por SECEX-MA
28/02/2014 - 12:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 15:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2014 - 17:32:27Juntada comunicação Edital 0004/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2014 - 17:32:24Juntada comunicação Edital 0002/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2014 - 12:26:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 12:24:36Peça No. 177 do tipo Despacho de expediente (doc 50.961.549-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
24/01/2014 - 12:22:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 12:18:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2013 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 3408/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2013 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 3409/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2013 - 17:22:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 17:17:00Peça No. 171 do tipo Despacho de expediente (doc 50.813.824-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2013 - 17:15:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:15:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:03:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2013 - 16:02:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 13:35:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:02:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2013 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 3046/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 3047/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 3048/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 3045/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 18:20:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2013 - 18:15:22Peça No. 159 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.695.173-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/10/2013 - 18:08:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2013 - 11:37:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 09:54:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/10/2013 - 11:31:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
14/10/2013 - 11:31:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/08/2013 - 17:16:43Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
29/08/2013 - 17:16:37Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/04/2013 - 10:31:02Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
12/04/2013 - 10:14:50Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
11/04/2013 - 17:20:04Cadastrada representação legal 11928/2013 por SPG-CMCS
05/02/2013 - 17:19:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/02/2013 - 16:57:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/02/2013 - 16:57:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/01/2013 - 15:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2012 - 17:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 11:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2012 - 12:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 16:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 18:19:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 17:37:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 17:37:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 12:00:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 09:23:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 15:30:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 09:24:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 08:59:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:07:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 10:44:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 15:04:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 14:54:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 14:36:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 14:34:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 14:31:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 15:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 15:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 15:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 15:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 15:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 15:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 15:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 15:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 16:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 14:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 14:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 14:52:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 14:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 14:44:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 14:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 14:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 14:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:49:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:44:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:41:30Peça No. 92 desentranhada por SEC-MA/D2
20/06/2012 - 15:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 15:37:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 18:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 18:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 18:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 18:20:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 18:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 18:12:22Peça No. 86 desentranhada por SEC-MA/D2
18/06/2012 - 18:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 18:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 18:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:43:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 18:24:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2012 - 16:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 17:06:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/05/2012 - 15:03:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 14:21:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 17:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 17:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 17:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 17:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 15:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 15:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2012 - 10:38:59Peça No. 60 desentranhada por SEC-MA/D2
03/02/2012 - 17:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 16:01:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 15:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2011 - 17:19:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:19:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:19:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:19:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:19:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:19:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 16:47:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:43:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:14:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:09:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 15:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 15:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/05/2011 - 17:26:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 17:26:57Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 17:26:57Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 17:26:57Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 17:26:57Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:56:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:56:01Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/04/2011 - 16:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 16:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 16:01:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/04/2011 - 17:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/04/2011 - 18:25:22Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/04/2011 - 18:25:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/03/2011 - 13:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 11:22:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:09:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:08:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
30/03/2011 - 10:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 17:20:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
25/03/2011 - 13:46:17Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
17/01/2011 - 15:52:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 15:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 15:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 15:45:52Processo autuado em 17/01/2011 15:45:52
17/01/2011 - 15:45:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/01/2011 - 15:45:43