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Processo: 006.131/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2013

Assunto do processo
TCE contra o Senhor Nivaldo Sousa Guimarães - Motivo: Irregularidades na aplicação da ug 153173/15253 - fnde/me(Processo original n° 23034.002003/2010-76 )

Data de autuação
07/03/2013 - 07:36:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.720/2013-0 - Apensado desde 14/11/2014 - 21:42:35
Processo: 028.719/2013-1 - Apensado desde 14/11/2014 - 21:42:35

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/03/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 19/02/2015 - 17:21:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maiquinique - BA

Responsáveis
Nivaldo Sousa Guimarães

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.800,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/10/2016 - 20:37:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2015 - 17:21:52Processo encerrado.Despacho de expediente
19/02/2015 - 17:20:51Removido sobrestamento de processo
14/01/2015 - 14:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/12/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2843/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/11/2014 - 21:42:35Processo 028.720/2013-0 foi apensado a este processo
14/11/2014 - 21:42:35Processo 028.719/2013-1 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:22:04Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
04/07/2014 - 07:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2014 - 11:22:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2013 - 11:05:53Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/10/2013 - 10:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2013 - 15:45:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/09/2013 - 14:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1458/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1457/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/08/2013 - 16:45:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
23/08/2013 - 10:23:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
22/08/2013 - 16:53:37Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
22/08/2013 - 16:53:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2013 por meio do Acórdão 5712/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2013 - 18:16:46Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
17/07/2013 - 18:16:43Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/06/2013 - 17:13:07Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/06/2013 - 15:33:27Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
13/06/2013 - 15:33:23Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/05/2013 - 06:53:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/05/2013 - 00:22:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/04/2013 - 11:04:06Juntada comunicação Ofício 0391/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/04/2013 - 14:54:02Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/04/2013 - 11:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/04/2013 - 08:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2013 - 07:40:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2013 - 07:36:22Processo autuado por SECEX-BA