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Processo: 006.134/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2013

Assunto do processo
TCE contra o Senhor Adailton Ramos Magalhães e Maria Celeste Ferreira Guimarães - Motivo: Irregularidades na aplicação da ug 257001/00001 - FNS/MS, (Processo original n° 25000.023164/2011-05 )

Data de autuação
07/03/2013 - 08:09:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.519/2014-8 - Apensado desde 04/02/2015 - 19:36:58
Processo: 018.520/2014-6 - Apensado desde 04/02/2015 - 19:36:59
Processo: 018.518/2014-1 - Apensado desde 04/02/2015 - 19:36:58

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/03/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 22/04/2015 - 11:01:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ubatã - BA

Responsáveis
Adailton Ramos Magalhães
Maria Celeste Ferreira Guimarães

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Isaias Andrade Lins Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.554.447,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2016 - 07:34:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2015 - 10:33:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/04/2015 - 11:01:15Processo encerrado.Despacho de expediente
22/04/2015 - 10:58:30Removido sobrestamento de processo
14/04/2015 - 18:30:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/03/2015 - 19:04:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0357/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/02/2015 - 19:36:59Processo 018.520/2014-6 foi apensado a este processo
04/02/2015 - 19:36:58Processo 018.519/2014-8 foi apensado a este processo
04/02/2015 - 19:36:58Processo 018.518/2014-1 foi apensado a este processo
03/09/2014 - 11:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2014 - 14:22:30Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
25/07/2014 - 10:56:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2014 - 10:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2014 - 13:37:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
16/07/2014 - 12:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/07/2014 - 12:10:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/06/2014 - 13:13:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2014 - 11:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/05/2014 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1031/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1030/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1029/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2014 - 17:27:49Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
21/05/2014 - 17:27:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 2121/2014-1C
25/04/2014 - 16:48:43Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
25/04/2014 - 16:48:37Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
22/04/2014 - 14:00:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
22/04/2014 - 10:44:54Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
22/04/2014 - 10:37:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/04/2014 - 12:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2014 - 12:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/02/2014 - 10:30:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/02/2014 - 09:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0166/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/02/2014 - 16:57:46Pronunciamento da SECEX-BA concluído
31/01/2014 - 13:46:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2014 - 13:45:38Cadastrada representação legal 1497/2014 por SECEX-BA
29/01/2014 - 19:54:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:51:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2293/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/01/2014 - 14:31:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/01/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 2361/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/01/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 2362/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/01/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2294/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 19:15:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
04/12/2013 - 15:06:13Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
04/12/2013 - 15:06:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8681/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/11/2013 - 17:55:59Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
04/11/2013 - 17:55:57Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
29/10/2013 - 18:34:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
29/10/2013 - 17:36:40Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
29/10/2013 - 17:36:33Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
23/08/2013 - 09:58:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/08/2013 - 15:06:39Juntada comunicação Ofício 1285/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/08/2013 - 12:12:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
13/08/2013 - 14:34:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/08/2013 - 10:32:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2013 - 17:11:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2013 - 17:10:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2013 - 10:10:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2013 - 21:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 10:56:10Juntada comunicação Ofício 0585/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2013 - 10:54:52Juntada comunicação Ofício 0586/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/05/2013 - 19:00:51Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/03/2013 - 08:17:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2013 - 08:17:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2013 - 08:09:42Processo autuado por SECEX-BA