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Processo: 006.139/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE HOSPITALIDADE DO NORDESTE - IHN. MOTIVO: IMPUGNAÇÃO TODAS DE DESPESAS. CONVÊNIO Nº 40/1999, SIAFI Nº 377350. PR 72100.000979/2007-83.

Data de autuação
10/03/2010 - 12:30:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.356/2013-4 - Apensado desde 23/12/2014 - 17:25:35
Processo: 034.354/2013-1 - Apensado desde 23/12/2014 - 17:25:08

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:39:06

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE HOSPITALIDADE

Responsáveis
Marcos Firmeza de Miranda

Interessados
Instituto Brasileiro de Turismo

Representante legais
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.500.370,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2016 - 11:39:06Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
20/06/2016 - 10:59:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2016 - 12:06:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2016 - 11:22:16Cadastrada representação legal 9936/2016 por SECEX-CE
16/06/2016 - 11:20:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2015 - 16:09:32Processo encerrado.Despacho de expediente
13/03/2015 - 10:21:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0125/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/12/2014 - 17:25:35Processo 034.356/2013-4 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 17:25:08Processo 034.354/2013-1 foi apensado a este processo
27/08/2014 - 16:06:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2014 - 16:14:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2014 - 16:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2014 - 16:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2014 - 14:00:13Juntada comunicação Edital 0027/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/05/2014 - 16:16:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2013 - 16:30:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2013 - 16:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2013 - 11:51:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/09/2013 - 15:17:01Juntada comunicação Edital 0073/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/08/2013 - 11:05:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2013 - 17:11:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2013 - 16:25:25Juntada comunicação Ofício 1293/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/08/2013 - 16:14:05Juntada comunicação Ofício 1294/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2013 - 11:55:46Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
24/07/2013 - 10:31:49Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/07/2013 - 10:31:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4251/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/06/2013 - 18:21:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
25/06/2013 - 18:21:12Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
18/10/2012 - 10:39:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/10/2012 - 17:18:21Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/10/2012 - 17:18:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/06/2012 - 16:15:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/12/2011 - 17:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2011 - 19:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2011 - 18:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
13/09/2011 - 16:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
03/06/2011 - 17:17:56Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/05/2011 - 19:39:10Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
23/05/2011 - 19:39:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
16/05/2011 - 16:57:32Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
11/05/2011 - 18:05:31Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
11/05/2011 - 18:05:29Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/02/2011 - 12:40:39Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/02/2011 - 12:35:20Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
07/02/2011 - 12:35:19Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/02/2011 - 13:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
11/01/2011 - 12:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
03/01/2011 - 15:53:12Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/10/2010 - 16:05:02Documento Diversos juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
20/09/2010 - 13:06:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
10/09/2010 - 15:30:13Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 09:44:21Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 12:30:00Processo autuado em 10/03/2010 12:30:00
10/03/2010 - 12:29:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2010 - 12:29:56