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Processo: 006.143/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 115/2002 - MAPA(PROCESSO ORIGINAL N° 21000.010181/2003-11 )

Data de autuação
07/03/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.475/2011-1 - Apensado desde 20/10/2011 - 10:07:12
Processo: 026.471/2011-6 - Apensado desde 20/10/2011 - 10:18:56
Processo: 026.473/2011-9 - Apensado desde 20/10/2011 - 10:13:37
Processo: 026.472/2011-2 - Apensado desde 18/04/2012 - 14:57:07
Processo: 026.470/2011-0 - Apensado desde 20/10/2011 - 10:08:27
Processo: 026.474/2011-5 - Apensado desde 20/10/2011 - 10:05:54

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2016 - 14:51:21

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Augusto Guimaro Teixeira Diniz
José Gonçalves de Sousa
José Rodrigues da Silva
Luiz Carlos Reges Barbosa

Interessados
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE FUNDO DE PASTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DESTERRO E ARREDORES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.194,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2016 - 14:50:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
13/04/2016 - 12:47:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
13/04/2016 - 12:46:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2014 - 13:34:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por ISC
06/01/2014 - 10:14:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2012 - 19:50:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
25/11/2012 - 12:58:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 17:41:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2012 - 15:39:40Processo encerrado.Despacho de expediente
03/08/2012 - 15:36:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:06:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:06:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:43:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:43:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:42:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:42:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:42:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:41:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/04/2012 - 14:57:07Processo 026.472/2011-2 foi apensado a este processo
20/10/2011 - 19:59:04Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/10/2011 - 10:18:56Processo 026.471/2011-6 foi apensado a este processo
20/10/2011 - 10:13:37Processo 026.473/2011-9 foi apensado a este processo
20/10/2011 - 10:08:27Processo 026.470/2011-0 foi apensado a este processo
20/10/2011 - 10:07:12Processo 026.475/2011-1 foi apensado a este processo
20/10/2011 - 10:05:54Processo 026.474/2011-5 foi apensado a este processo
19/08/2011 - 13:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
09/08/2011 - 11:49:02Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
12/06/2011 - 17:10:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 20:56:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/03/2011 - 14:37:58Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SEC-BA/SA
17/01/2011 - 15:29:35Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
12/01/2011 - 11:15:50Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
07/01/2011 - 13:44:14Aceite realizado por ENY BRAZ DOS REIS
07/01/2011 - 13:40:47Enviado por SEGEPRES para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 11:50:19Enviado por SECEX-7 para aceite na SEGEPRS/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 10:52:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
13/12/2010 - 10:52:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/12/2010 - 15:07:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
01/12/2010 - 16:42:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/11/2010 - 12:35:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/10/2010 - 17:08:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/11/2010 - 17:21:24
28/10/2010 - 10:38:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/10/2010 - 17:08:43
28/10/2010 - 10:38:58Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2010 - 10:38:58Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.136.098-2
Assunto: Acórdão Nº 7107/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
28/10/2010 - 10:38:58Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.136.095-1
Assunto: Voto Ministro MARCOS BEMQUERER COSTA
28/10/2010 - 10:38:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.136.111-8
Assunto: Relatório Ministro MARCOS BEMQUERER COSTA
25/03/2010 - 11:36:48Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.632.215-5
Assunto: -----
25/03/2010 - 11:06:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/03/2010 - 13:55:11
09/02/2010 - 17:52:28Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.452.888-7
Assunto: -----
09/12/2009 - 12:11:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.458.966-6
Assunto: -----
08/12/2009 - 16:45:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2009 - 12:27:08
04/12/2009 - 18:03:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2009 - 16:44:18
20/05/2008 - 16:09:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.957.536-3
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 589-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Gonçalves de Sousa
11/04/2008 - 18:32:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/06/2008
11/04/2008 - 16:56:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.927.456-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 378-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Gonçalves de Sousa
31/03/2008 - 17:33:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.390-1
Assunto: PEÇAS DE DEFESA:4 REV. DO GLOBO RURAL (JULHO/98, JAN/90, MAIO/94, AGOSTO/86), 2 REV. DA MANCHETE RURAL (SET/91, NOV/89), A GRANJA (JULHO/88), 2 APOST.(NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS SUÍNOS E CRIAÇÃO DE PORCOS AO AR LIVRE), 2 FOLHAS SOBRE OS CRIADORES PREFEREM PURINA E 11 RELAT./TAB.
31/03/2008 - 16:45:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.273-7
Assunto: PEÇA DE DESFESA, CULINÁRIA DA CARNE SUÍNA ( FITA K7 ).
31/03/2008 - 16:42:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.271-3
Assunto: PEÇA DE DEFESA: TÉCNICAS DE ABATE E CORTE DE SUÍNOS E CAPRINOS (FITA K7).
31/03/2008 - 16:40:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.270-6
Assunto: PEÇA DE DEFESA: CULINÁRIA DA CARNE SUÍNA ( FITA K7).
31/03/2008 - 16:34:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.264-5
Assunto: PEÇA DE DEFESA: EMBUTIDOS E DEFUMADOS (FITA K7).
31/03/2008 - 16:32:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.263-8
Assunto: PEÇA DE DEFESA: CRIAÇÃO DE SUÍNOS, MANEJO DE REPRODUTORES E MATRIZES ( FITA K7 ).
31/03/2008 - 16:17:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.258-4
Assunto: PEÇA DE DEFESA: MANEJO DE LEITÕES, DO NASCIMENTO AO ABATE (FITA K7).
28/03/2008 - 17:41:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.918.374-2
Assunto: PEÇA DE DEFESA: REVISTA MANEJO DE LEITÕES ( PROF. PAULO CÉSAR BRUSTOLINI ).
28/03/2008 - 17:36:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.918.364-3
Assunto: PEÇA DE DEFESA: REVISTA ALIMENTOS E ALIMENTAÇÃO DOS SUÍNOS ( SÉRGIO NICOLAIEWSKY ÊNIO R. PRATES ).
28/03/2008 - 17:31:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.918.363-6
Assunto: PEÇA DE DEFESA: REVISTA INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUÍNOS NA FAZENDA ( NEWTON DE ALENCAR ).
28/03/2008 - 17:25:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.918.360-5
Assunto: PEÇA DE DEFESA: REVISTA CRIAÇÃO DE SUÍNOS ( CPT ).
28/03/2008 - 17:19:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.918.359-9
Assunto: PEÇA DE DEFESA: REVISTA TÉCNICAS DE ABATE E CORTE ( CPT ).
28/03/2008 - 17:14:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.918.332-2
Assunto: PEÇA DE DEFESA: REVISTA A GOSTOSA ARTE DE FAZER FRIOS ( IVA MAGGIONI).
27/03/2008 - 17:22:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.916.655-4
Assunto: DEFESA RELATIVA AO OFÍCIO Nº 47/2008-7ª SECEX
25/03/2008 - 15:40:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 26/03/2008 - 16:32:51
25/03/2008 - 15:34:49Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2008 - 16:58:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.910.665-9
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA
14/03/2008 - 18:01:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.906.057-9
Assunto: REFERENTE AO OF. 50/2008-TCU/SECEX-7.
13/03/2008 - 14:45:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/03/2008 - 15:43:48
12/03/2008 - 17:11:22Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.903.844-8
Assunto: O RESPONSAVEL REQUER 10 DIAS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
04/03/2008 - 10:42:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.898.916-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.47/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 25/02/2008)
04/03/2008 - 10:39:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.898.892-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.50/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 25/02/2008)
27/02/2008 - 10:54:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.896.133-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 129-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antônio Augusto Guimaro Teixeira Diniz
26/02/2008 - 17:10:35Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 17:56:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.891.252-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 48/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 12/02/2008).
07/02/2008 - 16:17:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.885.750-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 50-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Rodrigues da Silva
07/02/2008 - 16:12:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.885.748-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 49-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Gonçalves de Sousa
07/02/2008 - 15:47:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.885.715-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 48-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antônio Augusto Guimaro Teixeira Diniz
07/02/2008 - 15:28:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.885.677-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 47-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Rodrigues da Silva
18/01/2008 - 15:17:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.852.104-0
Assunto: -----
03/12/2007 - 13:33:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/02/2008
30/11/2007 - 15:55:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.854.858-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 2141-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Luiz Carlos Reges Barbosa
30/11/2007 - 15:18:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.854.813-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 2140-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antônio Augusto Guimaro Teixeira Diniz
30/11/2007 - 14:50:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.854.772-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 2139-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Rodrigues da Silva
30/11/2007 - 14:33:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.854.747-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 2137-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Rodrigues da Silva
30/11/2007 - 14:08:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.854.737-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2136-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Gonçalves de Sousa
29/11/2007 - 15:50:08Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 14:50:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.854.024-9
Assunto: TCE.ACPPDA-BA-CITAÇÃO; TCE.006143.2007.8MAPA.23.11.07
27/11/2007 - 12:56:13Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 15:28:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 21/03/2007 - 09:02:40
07/03/2007 - 17:33:08Processo autuado em 07/03/2007 17:33:08
06/03/2007 - 13:51:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/03/2007 - 13:51:07