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Processo: 000.615/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO N.º 3273/2010 - TCU - PLENÁRIO. TRATA-SE DE APARTADO DO TC-350.275/1996-3 (RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADO NO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP/MA NO PERÍODO DE 27.03.96 A 24.04.96).

Data de autuação
17/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.535/2016-4 - Esteve apensado de 08/07/2016 a 05/05/2017
Processo: 011.535/2016-4 - Apensado desde 04/07/2017 - 13:04:51
Processo: 011.539/2016-0 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:40:00
Processo: 011.540/2016-8 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:41:01
Processo: 011.536/2016-0 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:38:30
Processo: 011.538/2016-3 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:39:39
Processo: 015.301/2016-8 - Esteve apensado de 08/07/2016 a 08/05/2017
Processo: 011.537/2016-7 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:39:16

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/07/2017 - 14:49:20

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
Alcinor Rabelo Tavares
Chhai Kwo Chheng
Eliel Francisco de Assis
KAO I - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.501.919,40
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2017 - 13:04:51Processo 011.535/2016-4 foi apensado a este processo
08/05/2017 - 15:19:46Processo 015.301/2016-8 foi desapensado deste processo
05/05/2017 - 10:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 10:51:35Processo 011.535/2016-4 foi desapensado deste processo
05/05/2017 - 10:50:09Processo reaberto.
02/03/2017 - 16:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 11:27:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3227/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 09:20:41Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.681.846-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2016 - 09:20:20Processo reaberto.
05/12/2016 - 11:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 16:42:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2604/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2016 - 14:41:27Processo 015.301/2016-8 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:41:01Processo 011.540/2016-8 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:40:00Processo 011.539/2016-0 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:39:39Processo 011.538/2016-3 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:39:16Processo 011.537/2016-7 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:38:30Processo 011.536/2016-0 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:37:58Processo 011.535/2016-4 foi apensado a este processo
02/06/2016 - 09:13:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 09:13:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/06/2015 - 14:31:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2015 - 16:54:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/05/2015 - 16:29:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 16:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 16:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 16:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 16:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 16:52:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 15:08:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/04/2015 - 13:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 13:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2015 - 16:32:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 13:41:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 13:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 13:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2015 - 09:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/03/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0375/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0364/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0365/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0366/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0367/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0368/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0369/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0372/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0370/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0371/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/03/2015 - 15:34:25Juntada comunicação Ofício 0376/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/03/2015 - 15:04:51Juntada comunicação Edital 0030/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/03/2015 - 15:03:24Juntada comunicação Edital 0029/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 12:45:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/02/2015 - 18:45:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2015 - 18:44:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2015 - 18:31:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 11:58:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/02/2015 - 17:06:10Peça No. 174 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.508.302-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/02/2015 - 10:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2014 - 11:23:35Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/11/2014 - 10:22:00Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
24/11/2014 - 20:04:54Associados documentos à representação legal 8701/2013 por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:04:54Cadastrada representação legal 20858/2014 por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:04:53Cadastrada representação legal 20857/2014 por SECEX-MA
07/11/2014 - 11:45:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 18:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2014 - 13:06:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/09/2014 - 21:13:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/09/2014 - 21:13:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/09/2014 por meio do Acórdão 2520/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/05/2014 - 10:57:09Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
06/05/2014 - 10:56:59Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/02/2014 - 18:45:14Cadastrada representação legal 2038/2014 por PROC-MEVM
13/02/2014 - 18:43:34Cadastrada representação legal 2037/2014 por PROC-MEVM
13/02/2014 - 18:41:06Cadastrada representação legal 2036/2014 por PROC-MEVM
05/12/2013 - 14:30:12Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/12/2013 - 18:48:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/12/2013 - 18:48:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/11/2013 - 16:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 16:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 16:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 17:10:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 15:09:21Juntada comunicação Edital 0078/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:03:12Juntada comunicação Edital 0079/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2013 - 16:23:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/09/2013 - 16:22:11Peça No. 156 do tipo Despacho de expediente (doc 50.562.217-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2013 - 16:20:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 16:19:07Peça No. 156 do tipo Despacho de expediente (doc 50.562.141-0) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2013 - 16:13:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 16:11:11Peça No. 156 do tipo Despacho de expediente (doc 50.561.984-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2013 - 16:10:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 15:49:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 19:08:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2013 - 14:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2013 - 10:21:33Juntada comunicação Ofício 2274/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2013 - 16:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2013 - 14:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2013 - 08:48:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 11:46:21Juntada comunicação Ofício 2134/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2013 - 11:46:18Juntada comunicação Ofício 2132/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2013 - 11:24:38Juntada comunicação Ofício 2124/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2013 - 15:44:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/07/2013 - 15:42:14Peça No. 145 do tipo Despacho de expediente (doc 50.286.890-0) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 15:41:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 15:40:13Peça No. 145 do tipo Despacho de expediente (doc 50.286.858-0) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 15:38:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 15:45:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:06:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
03/07/2013 - 15:05:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
21/05/2013 - 11:35:30Enviado por MIN-AC para providências externas na MINS-ASC
21/05/2013 - 10:36:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AC
21/05/2013 - 10:35:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/05/2013 - 17:28:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 17:26:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 15:12:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 15:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 15:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2013 - 15:09:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/05/2013 - 14:06:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 17:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 17:06:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 12:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 12:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 12:27:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/04/2013 - 17:18:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 16:16:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 18:18:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2013 - 18:18:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:21:56Expedida a comunicação Ofício 0741/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:21:54Expedida a comunicação Ofício 0739/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:19:29Expedida a comunicação Ofício 0754/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:19:28Expedida a comunicação Ofício 0743/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:19:25Expedida a comunicação Ofício 0742/2013 por unidade SECEX-MA
01/04/2013 - 17:06:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:01:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 16:58:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 16:56:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:54:25Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
21/03/2013 - 10:26:36Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
20/03/2013 - 15:21:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/03/2013 - 12:08:15Cadastrada representação legal 8701/2013 por SECEX-MA
26/02/2013 - 17:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2012 - 17:37:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2012 - 18:22:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/09/2012 - 17:39:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 17:39:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2012 - 14:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2012 - 14:55:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 18:18:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/08/2012 - 09:50:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 17:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 14:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:39:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:31:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:30:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:17:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:07:05Peça No. 77 desentranhada por SEC-MA/D2
27/06/2012 - 15:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 15:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 16:49:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/02/2012 - 18:47:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 19:24:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 19:23:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 19:21:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 16:19:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 16:19:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 16:19:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:08:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:08:45Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 16:18:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 20:05:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/11/2011 - 17:08:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/11/2011 - 17:08:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/11/2011 - 17:08:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/11/2011 - 17:08:17Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/11/2011 - 17:08:16Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/11/2011 - 16:49:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/07/2011 - 16:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/06/2011 - 11:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 15:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 15:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/04/2011 - 17:15:04Peça No. 49 desentranhada por SEC-MA/SA
28/04/2011 - 17:14:42Peça No. 50 desentranhada por SEC-MA/SA
28/04/2011 - 17:11:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/04/2011 - 17:11:34Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/04/2011 - 17:08:48Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/04/2011 - 17:08:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/04/2011 - 17:07:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 18:10:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 18:10:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 18:10:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 18:10:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 18:08:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 18:08:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 11:51:13Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 11:51:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 11:51:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 11:51:12Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/04/2011 - 16:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 16:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 16:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 16:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 16:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/04/2011 - 14:57:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/04/2011 - 14:56:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/04/2011 - 14:54:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 11:44:51Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 11:44:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/03/2011 - 19:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 19:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 19:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 19:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 19:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 19:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 19:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 19:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 19:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 19:37:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 18:29:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 18:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
22/03/2011 - 18:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
17/01/2011 - 16:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 16:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 16:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 16:07:29Processo autuado em 17/01/2011 16:07:29
17/01/2011 - 16:07:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/01/2011 - 16:07:21