Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.152/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2007

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO PROGRAMA PEJA NO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS/PI.

Data de autuação
07/03/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.354/2008-4 - Apensado desde 11/12/2008 - 00:00:00
Processo: 023.352/2008-0 - Apensado desde 15/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 16/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 16/08/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/08/2007 a 16/08/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 07/03/2007 a 01/08/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2013 - 15:55:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Responsáveis
Florêncio Mendes da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 91.875,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2009 - 09:39:25Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.647.399-7
Assunto: 006152077-mai08
11/12/2008 - 16:52:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/12/2008 - 11:55:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.916.509-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
09/12/2008 - 11:55:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.916.541-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/09/2008 - 15:30:11Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/12/2008
28/08/2008 - 17:53:37Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2008 - 17:52:08Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2008 - 12:42:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/08/2008 - 12:33:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/08/2008 - 12:45:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.024.642-9
Assunto: OF. 0500/2008 - SECEX-PI TCU - COMUNICAÇÃO
01/08/2008 - 12:43:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.024.638-2
Assunto: OF. 0499/2008 - SECEX-PI TCU - COMUNICAÇÃO
31/07/2008 - 13:14:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.023.807-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 627-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Florêncio Mendes da Silva
04/07/2008 - 11:14:02Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/08/2008 - 09:00:19
02/07/2008 - 11:34:06Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.654.445-1
Assunto: Acórdão Nº 1942/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
01/07/2008 - 15:19:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2008 - 15:19:53
01/07/2008 - 10:23:45Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2008 - 10:39:04Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 12/06/2008 - 17:13:49
27/05/2008 - 18:31:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2008 - 14:35:57
27/05/2008 - 18:23:06Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 18:26:43Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/05/2008 - 16:30:25
14/05/2008 - 17:48:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2008 - 17:48:08
13/05/2008 - 11:40:55Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 11:04:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/05/2008 - 11:34:33
13/05/2008 - 11:04:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2008 - 11:04:48
06/12/2007 - 18:37:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/12/2007 - 14:17:08
05/12/2007 - 18:38:09Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 10:13:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/08/2007 - 13:24:48
02/08/2007 - 13:56:09Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/08/2007 - 18:25:18
25/07/2007 - 16:41:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/07/2007 - 10:27:51
11/07/2007 - 17:54:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2007 - 09:04:24
09/07/2007 - 20:47:21Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.759.753-4
Assunto: -----
20/06/2007 - 14:16:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.744.842-3
Assunto: OF. 0366/2007-TCU/SECEX-PI
20/06/2007 - 14:14:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.744.837-9
Assunto: OF. 0365/2007-TCU/SECEX-PI
20/06/2007 - 14:12:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/07/2007
19/06/2007 - 08:55:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.743.810-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1431-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Florêncio Mendes da Silva
14/06/2007 - 14:46:36Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/06/2007 - 13:16:11
12/06/2007 - 16:37:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/06/2007 - 16:37:33
12/06/2007 - 15:01:14Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 13:40:28Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/04/2007 - 17:04:22
19/04/2007 - 13:56:44Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 15:56:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2007 - 15:38:46
10/04/2007 - 09:42:19Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 08:04:00Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 14:20:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/2007
14/03/2007 - 09:49:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.672.696-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1156-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Florêncio Mendes da Silva
09/03/2007 - 17:24:43Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 11:47:43Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 20:32:08Processo autuado em 07/03/2007 20:32:08
07/03/2007 - 20:32:03Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/03/2007 - 20:32:03