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Processo: 006.152/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 277/2022).

Data de autuação
04/04/2022 - 17:36:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 16:37:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2023 - 20:27:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40861/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 16:37:27Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/11/2023 - 19:33:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/11/2023 - 19:33:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/11/2023 - 12:17:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40861/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 40861/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 17:55:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 14:48:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24000/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 24000/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 13:57:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 24002/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
26/06/2023 - 11:39:42Juntada comunicação Ofício 24002/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 09:13:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 27506/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
22/06/2023 - 09:11:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 24001/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
22/06/2023 - 08:54:24Juntada comunicação Ofício 24001/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 08:42:19Juntada comunicação Ofício 27506/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2023 - 12:54:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 14:03:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2023 por meio do Acórdão 3620/2023-2C
23/05/2023 - 10:35:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/05/2023 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2023, às 10h30.
04/05/2023 - 17:17:58Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
04/05/2023 - 17:17:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/03/2023 - 19:26:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/03/2023 - 19:26:43Enviado para parecer do MP por AudTCE
30/03/2023 - 19:26:42Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:29Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
17/05/2022 - 18:50:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:50:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:50:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
04/04/2022 - 17:36:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 17:36:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/04/2022 - 17:36:31Processo enviado para definição de relatoria em lote