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Processo: 006.154/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2007

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA PEJA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI.

Data de autuação
07/03/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.056/2007-0 - Apensado desde 07/02/2008 - 00:00:00
Processo: 022.054/2007-5 - Apensado desde 07/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 07/03/2007 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/07/2013 - 14:34:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI

Responsáveis
Manoel Dantas

Interessados
Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.868,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2009 - 11:07:14Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/10/2009 - 17:17:13
29/09/2009 - 17:35:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/10/2009 - 08:40:56
13/02/2008 - 11:01:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/02/2008 - 14:56:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.888.385-8
Assunto: OF. 0056/2008 SECEX-PI TCU - INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
12/02/2008 - 14:55:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.888.380-3
Assunto: OF. 0057/2008 SECEX-PI TCU - INCLUSAO DE NOME NO CADIN
12/09/2007 - 19:18:24Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 13/02/2008
17/08/2007 - 19:03:47Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 19:02:03Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 15:39:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/08/2007 - 15:37:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/07/2007 - 16:51:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.765.588-3
Assunto: OF. 0438/2007-TCU/SECEX-PI
13/07/2007 - 16:49:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.765.582-1
Assunto: OF. 0439/2007-TCU/SECEX-PI
13/07/2007 - 16:45:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/08/2007
11/07/2007 - 09:23:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.760.562-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1507-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Dantas
20/06/2007 - 12:57:16Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2007 - 10:13:44
19/06/2007 - 16:19:25Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 10:03:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/06/2007 - 18:13:44
23/04/2007 - 15:20:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/04/2007 - 15:20:51
18/04/2007 - 15:03:22Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 16:50:29Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/04/2007 - 10:41:05
13/04/2007 - 16:47:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/04/2007 - 16:09:03
13/04/2007 - 16:05:58Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2007 - 15:04:08Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 11:48:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2007
16/03/2007 - 08:46:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.674.663-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1171-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Dantas
09/03/2007 - 17:33:50Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 16:45:12Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 20:59:07Processo autuado em 07/03/2007 20:59:07
07/03/2007 - 20:59:03Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/03/2007 - 20:59:03