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Processo: 006.155/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 10/03/2010

Assunto do processo
Representação - supostas irregularidades na PM de Duas de Estradas/PB,
para averiguação praticadas pelo Sr.Roberto Carlos Nunes - prefeito.

Data de autuação
10/03/2010 - 14:42:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 034.934/2017-0 - Apensado desde 05/06/2018 - 11:41:38
Processo: 004.123/2015-8 - Apensado desde 20/04/2015 - 15:34:32
Processo: 034.933/2017-4 - Apensado desde 05/06/2018 - 11:42:32
Processo: 034.932/2017-8 - Apensado desde 05/06/2018 - 11:43:35
Processo: 034.935/2017-7 - Apensado desde 05/06/2018 - 11:40:36

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/03/2010

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2016
R002 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2016
R003 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2016
R004 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 13:33:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Duas Estradas - PB

Responsáveis
ATIVOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
ATLANTIS INCORPORACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
COMERCIAL DE FERRAGENS PAULO TOMAZ LTDA.
COPRENE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DO NORDESTE LTDA.
Edmilson de Paula
F. A. SANTOS
FC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
GILMAR MARCELINO JACINTO
Heráclito do Nascimento Pinto
José Roberto Marcelino Pereira
José Serafim Bezerra
PAULO TOMAZ CONSTRUÇÕES LTDA.
PHOENIX INVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Roberto Carlos Nunes
SJL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Interessados
Prefeitura Municipal de Duas Estradas - PB

Representante legais
Ana Priscila Alves de Queiroz
Carlos Alberto Silva de Melo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2019 - 13:33:09Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/01/2019 - 18:28:32Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/06/2018 - 11:43:35Processo 034.932/2017-8 foi apensado a este processo
05/06/2018 - 11:42:32Processo 034.933/2017-4 foi apensado a este processo
05/06/2018 - 11:41:38Processo 034.934/2017-0 foi apensado a este processo
05/06/2018 - 11:40:36Processo 034.935/2017-7 foi apensado a este processo
14/12/2017 - 19:13:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2017 - 16:56:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/12/2017 - 16:26:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 13:37:47Juntada comunicação Ofício 2137/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2017 - 14:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2017 - 12:50:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2017 - 18:27:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 17:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 17:44:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 17:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 17:42:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 17:41:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2017 - 15:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 15:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 14:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 14:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 14:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 14:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 14:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 14:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2017 - 12:12:30Juntada comunicação Ofício 1835/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2017 - 12:00:31Juntada comunicação Ofício 1834/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2017 - 11:54:46Juntada comunicação Ofício 1833/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2017 - 11:53:46Juntada comunicação Ofício 1832/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2017 - 11:33:17Juntada comunicação Ofício 1831/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2017 - 11:30:19Juntada comunicação Ofício 1830/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2017 - 15:50:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2017 - 14:24:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 17:06:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 16:59:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/07/2017 - 17:35:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/07/2017 - 10:33:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/07/2017 - 10:32:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/07/2017 por meio do Acórdão 1552/2017-PL, referente aos Recursos 006.155/2010-3/R001, 006.155/2010-3/R002, 006.155/2010-3/R003 e 006.155/2010-3/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2017 - 15:49:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2017 - 08:14:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30.
28/06/2017 - 16:16:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
28/06/2017 - 16:16:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.155/2010-3/R004, 006.155/2010-3/R003, 006.155/2010-3/R002, 006.155/2010-3/R001 da Serur concluído.Instrução
27/01/2016 - 18:25:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
27/01/2016 - 18:25:34Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/01/2016 - 14:40:49Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
06/01/2016 - 14:40:43Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 006.155/2010-3/R001, 006.155/2010-3/R002, 006.155/2010-3/R003, 006.155/2010-3/R004 (por sorteio)
06/01/2016 - 14:40:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004 da SERUR concluído.
23/12/2015 - 02:39:50Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
07/12/2015 - 10:08:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2015 - 16:10:55Juntada comunicação Edital 0117/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/11/2015 - 15:43:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/11/2015 - 12:48:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2015 - 15:35:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/08/2015 - 14:33:44Juntada comunicação Ofício 1284/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/08/2015 - 14:26:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/08/2015 - 11:01:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/08/2015 - 14:43:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/07/2015 - 08:48:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2015 - 13:46:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2015 - 10:51:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2015 - 14:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2015 - 14:15:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2015 - 14:12:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2015 - 13:49:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 12:10:54Juntada comunicação Ofício 0799/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2015 - 12:10:08Juntada comunicação Ofício 0800/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2015 - 12:09:24Juntada comunicação Ofício 0801/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2015 - 12:08:25Juntada comunicação Ofício 0802/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2015 - 12:06:30Juntada comunicação Ofício 0803/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2015 - 12:05:10Juntada comunicação Ofício 0804/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/06/2015 - 15:20:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/05/2015 - 15:42:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 15:39:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 15:37:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 15:36:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 15:21:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 15:19:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2015 - 12:51:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/04/2015 - 10:55:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2015 - 10:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/04/2015 - 15:34:32Processo 004.123/2015-8 foi apensado a este processo
07/04/2015 - 11:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 11:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 11:05:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:59:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:59:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:54:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:47:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:45:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/04/2015 - 12:13:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 11:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2015 - 14:40:14Juntada comunicação Ofício 0387/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:38:32Juntada comunicação Ofício 0386/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:36:37Juntada comunicação Ofício 0385/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:34:39Juntada comunicação Ofício 0384/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:32:47Juntada comunicação Ofício 0383/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:31:39Juntada comunicação Ofício 0382/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:30:27Juntada comunicação Ofício 0381/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 13:13:28Juntada comunicação Ofício 0380/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 13:05:09Juntada comunicação Ofício 0379/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 13:01:41Juntada comunicação Ofício 0378/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 12:52:11Juntada comunicação Ofício 0377/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 12:48:23Juntada comunicação Ofício 0376/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 12:28:41Juntada comunicação Ofício 0388/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/03/2015 - 08:59:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/03/2015 contra o acórdão 227/2015-PL
20/03/2015 - 08:54:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/03/2015 contra o acórdão 227/2015-PL
20/03/2015 - 08:54:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/03/2015 contra o acórdão 227/2015-PL
20/03/2015 - 08:53:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/03/2015 contra o acórdão 227/2015-PL
19/03/2015 - 14:14:09Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por SECEX-PB
19/03/2015 - 10:40:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 10:38:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2015 - 14:00:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/03/2015 - 13:35:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 13:33:18Peça No. 191 do tipo Termo (doc 52.612.181-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 13:32:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 13:19:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 11:59:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 11:05:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 11:03:52Peça No. 188 do tipo Termo (doc 52.610.746-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 11:02:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 10:59:37Peça No. 188 do tipo Termo (doc 52.610.678-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 10:58:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2015 - 13:10:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2015 - 16:52:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/02/2015 - 14:20:50Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
19/02/2015 - 14:20:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/02/2015 por meio do Acórdão 227/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2015 - 11:01:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 11/02/2015, às 14:30.
16/10/2013 - 09:47:47Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
16/10/2013 - 09:47:41Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
08/08/2013 - 17:24:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2013 - 08:57:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2013 - 10:09:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2013 - 10:08:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 14:49:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 11:00:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 10:57:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/06/2013 - 11:40:20Juntada comunicação Ofício 0614/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/06/2013 - 11:40:19Juntada comunicação Ofício 0613/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/06/2013 - 11:40:18Juntada comunicação Ofício 0612/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/06/2013 - 11:40:13Juntada comunicação Ofício 0611/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/06/2013 - 10:33:40Juntada comunicação Edital 0011/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/06/2013 - 09:36:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2013 - 16:39:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/05/2013 - 15:44:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2013 - 15:40:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2013 - 15:36:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2013 - 15:33:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2013 - 12:57:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/05/2013 - 12:57:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/05/2013 - 12:56:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/05/2013 - 14:34:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2013 - 16:41:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/04/2013 - 09:37:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 09:37:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 09:36:40Cadastrada representação legal 14648/2013 por SECEX-PB
29/04/2013 - 09:35:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 09:35:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 09:34:45Cadastrada representação legal 14647/2013 por SECEX-PB
29/04/2013 - 09:33:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 09:33:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 09:32:22Cadastrada representação legal 14646/2013 por SECEX-PB
26/04/2013 - 08:49:07Cadastrada representação legal 14403/2013 por SECEX-PB
26/04/2013 - 08:47:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2013 - 11:12:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2013 - 10:08:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2013 - 10:07:25Cadastrada representação legal 14030/2013 por SECEX-PB
25/04/2013 - 10:04:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2013 - 10:01:49Cadastrada representação legal 14029/2013 por SECEX-PB
25/04/2013 - 10:01:46Cadastrada representação legal 14028/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 16:04:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2013 - 16:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2013 - 16:03:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2013 - 16:02:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2013 - 14:17:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2013 - 15:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2013 - 15:17:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2013 - 15:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2013 - 15:13:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2013 - 15:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2013 - 15:12:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2013 - 15:11:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2013 - 15:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 15:40:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 10:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:15:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:14:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2013 - 11:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2013 - 11:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2013 - 11:04:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2013 - 11:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/04/2013 - 11:14:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2013 - 11:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2013 - 11:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2013 - 15:18:54Expedida a comunicação Ofício 0256/2013 por unidade SECEX-PB
04/04/2013 - 15:18:54Expedida a comunicação Ofício 0255/2013 por unidade SECEX-PB
04/04/2013 - 15:18:53Expedida a comunicação Ofício 0254/2013 por unidade SECEX-PB
04/04/2013 - 15:18:53Expedida a comunicação Ofício 0253/2013 por unidade SECEX-PB
04/04/2013 - 15:18:52Expedida a comunicação Ofício 0252/2013 por unidade SECEX-PB
04/04/2013 - 15:18:51Expedida a comunicação Ofício 0251/2013 por unidade SECEX-PB
04/04/2013 - 15:18:49Expedida a comunicação Ofício 0247/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:58Expedida a comunicação Ofício 0250/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:58Expedida a comunicação Ofício 0249/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:57Expedida a comunicação Ofício 0248/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:57Expedida a comunicação Ofício 0246/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:57Expedida a comunicação Ofício 0245/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:56Expedida a comunicação Ofício 0244/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:56Expedida a comunicação Ofício 0243/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:56Expedida a comunicação Ofício 0242/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:55Expedida a comunicação Ofício 0241/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:55Expedida a comunicação Ofício 0240/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:55Expedida a comunicação Ofício 0239/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:54Expedida a comunicação Ofício 0238/2013 por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 09:13:52Expedida a comunicação Ofício 0237/2013 por unidade SECEX-PB
28/02/2013 - 13:05:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/02/2013 - 18:47:10Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
01/02/2013 - 14:12:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
01/02/2013 - 14:12:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2013 por meio do Acórdão 292/2013-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
28/11/2012 - 16:09:19Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
28/11/2012 - 16:09:15Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
12/11/2012 - 15:25:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 15:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 15:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 14:37:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 14:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 14:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 14:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 14:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 14:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 14:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 12:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 12:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 12:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 12:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 12:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 12:08:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 12:06:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 12:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:49:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 11:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 10:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:51:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:46:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 15:18:26Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2012 - 18:02:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2012 - 18:02:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2012 - 10:30:18Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
26/09/2012 - 10:30:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
03/09/2012 - 13:30:29Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
03/09/2012 - 13:30:24Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/08/2012 - 18:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:46:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:31:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 08:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/08/2012 - 16:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/08/2012 - 16:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 16:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 14:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 14:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 14:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 14:06:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 11:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 11:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 11:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 10:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2010 - 14:42:34Processo autuado em 10/03/2010 14:42:34
10/03/2010 - 14:42:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2010 - 14:42:08