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Processo: 006.167/2024-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica | PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 2593/2023).

Data de autuação
11/03/2024 - 14:17:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 11/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 11/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 23/09/2024 - 19:06:44

Unidade jurisdicionada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Responsáveis
EUNICE BOUERES DAMASCENO
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2024 - 19:06:44Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
23/09/2024 - 16:59:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 41359/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 09:16:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/09/2024 - 09:16:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/09/2024 - 08:02:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 41359/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
12/09/2024 - 17:49:10Juntada comunicação Ofício 41359/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2024 - 15:42:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2024 por meio do Acórdão 6350/2024-2C
03/09/2024 - 10:31:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/08/2024 - 19:25:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2024, às 10h30.
05/07/2024 - 12:03:30Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
05/07/2024 - 12:03:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/06/2024 - 15:08:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/06/2024 - 15:08:35Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/06/2024 - 15:08:35Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
11/03/2024 - 14:50:24Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
11/03/2024 - 14:50:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:50:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
11/03/2024 - 14:17:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:17:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:17:29Processo enviado para definição de relatoria em lote