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Processo: 000.617/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2011

Assunto do processo
TCE Convênio MA/SARC n° 87/2000 (SIAFI 413241) FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL/MAPA E A OCERGS


Data de autuação
17/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 023.026/2017-0 - Apensado desde 31/08/2017 - 14:11:05
Processo: 032.581/2014-9 - Apensado desde 09/07/2015 - 14:26:30
Processo: 032.970/2014-5 - Apensado desde 09/07/2015 - 14:26:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/01/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/05/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 01/08/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 15/10/2012

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 23/09/2016 - 19:38:01

Unidade jurisdicionada
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO - MAPA

Responsáveis
Geraldo Antonio de Queiroz Mauricio
Márcio Fortes de Almeida
Mário Muller Ramborger
OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RS
SHEDA DAS GRACAS DE LIMA
Vicente Joaquim Bogo

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Representante legais
MARIO DE CONTO
PEDRO AUGUSTO SANT ANNA NUNES
TIAGO MACHADO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 421.228,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2017 - 14:11:05Processo 023.026/2017-0 foi apensado a este processo
29/11/2016 - 14:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/09/2016 - 09:38:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
23/09/2016 - 08:40:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
21/09/2016 - 09:08:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
19/09/2016 - 16:54:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
16/09/2016 - 13:27:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/09/2016 - 13:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/09/2016 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 1653/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/09/2016 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 1654/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/09/2016 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 1655/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/08/2016 - 17:05:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
31/08/2016 - 17:04:03Processo reaberto.
03/09/2015 - 19:01:04Excluído motivo de sobrestamento: Processo aguardando o retorno dos processos de cobrança executiva constituídos e encaminhados à SCBEX. - Conforme entendimento do MMC 24-2015-Segecex, retira-se o sobrestamento do presente processo que está aguardando o retorno dos processos de cobrança executiva constituídos e encaminhados à SCBEX.
03/09/2015 - 19:00:53Excluído motivo de sobrestamento: Conforme entendimento do MMC 24-2015-Segecex, retira-se o sobrestamento do presente processo que está aguardando o retorno dos processos de cobrança executiva constituídos e encaminhados à SCBEX. - Erro no sobrestamento.
03/09/2015 - 18:55:40Incluído motivo de sobrestamento: Conforme entendimento do MMC 24-2015-Segecex, retira-se o sobrestamento do presente processo que está aguardando o retorno dos processos de cobrança executiva constituídos e encaminhados à SCBEX.
09/07/2015 - 14:26:30Processo 032.581/2014-9 foi apensado a este processo
09/07/2015 - 14:26:02Processo 032.970/2014-5 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 09:37:02Processo sobrestado. Motivo: Processo aguardando o retorno dos processos de cobrança executiva constituídos e encaminhados à SCBEX.
24/03/2015 - 14:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/03/2015 - 13:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/03/2015 - 09:17:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/03/2015 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0164/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/03/2015 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0163/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/03/2015 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0165/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/03/2015 - 13:01:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/SA
05/03/2015 - 13:01:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1178/2015-1C
27/02/2015 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
26/02/2015 - 17:28:51Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
26/02/2015 - 17:28:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
26/02/2015 - 15:33:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/SA
06/02/2015 - 19:41:03Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
06/02/2015 - 19:41:00Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
05/02/2015 - 17:28:48Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/02/2015 - 17:04:06Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
05/02/2015 - 17:04:05Pronunciamento da SECEX-RS concluído
21/01/2015 - 13:25:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
21/01/2015 - 13:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/01/2015 - 13:19:09Peça No. 241 do tipo Despacho de expediente (doc 52.437.443-4) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2015 - 11:48:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
21/01/2015 - 11:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/01/2015 - 11:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/01/2015 - 11:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/01/2015 - 11:36:32Peça No. 238 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.343.025-4) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2015 - 11:36:07Peça No. 239 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.343.031-5) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2015 - 11:35:22Peça No. 240 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.343.036-0) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
20/01/2015 - 15:23:28Peça No. 241 do tipo Despacho de expediente (doc 52.435.032-2) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
20/01/2015 - 15:14:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
16/12/2014 - 13:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/12/2014 - 13:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/12/2014 - 13:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/12/2014 - 13:28:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
16/12/2014 - 13:28:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
11/12/2014 - 17:48:00Juntada comunicação Ofício 2025/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/11/2014 - 12:15:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
11/11/2014 - 11:25:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/11/2014 - 11:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/07/2014 - 14:39:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/07/2014 - 13:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/07/2014 - 13:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/07/2014 - 13:36:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/07/2014 - 13:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/07/2014 - 14:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/07/2014 - 14:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/07/2014 - 14:59:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/07/2014 - 13:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/07/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1075/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1076/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1077/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1078/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1079/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1080/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1081/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1082/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1083/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/06/2014 - 14:22:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/SA
18/06/2014 - 14:22:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2534/2014-1C
30/05/2014 - 09:41:34Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
30/05/2014 - 09:41:04Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/05/2014 - 17:17:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/05/2014 - 16:30:09Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
16/05/2014 - 16:29:59Pronunciamento da SECEX-RS concluído
10/03/2014 - 16:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2014 - 08:14:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2014 - 08:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2014 - 08:14:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2014 - 08:14:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2014 - 08:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2014 - 08:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2014 - 08:14:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2014 - 08:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/02/2014 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0218/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0219/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0220/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0221/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0222/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0223/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0224/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0226/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0217/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 16:53:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/SA
13/02/2014 - 16:53:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 385/2014-1C
31/01/2014 - 19:05:42Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
31/01/2014 - 19:05:34Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
04/12/2013 - 13:57:52Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/12/2013 - 19:16:10Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
03/12/2013 - 19:16:00Pronunciamento da SECEX-RS concluído
03/12/2013 - 18:38:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2013 - 10:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/07/2013 - 08:18:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
18/07/2013 - 11:39:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/07/2013 - 09:08:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/07/2013 - 14:45:05Juntada comunicação Ofício 0885/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/07/2013 - 14:45:01Juntada comunicação Ofício 0884/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/07/2013 - 14:40:59Juntada comunicação Ofício 0862/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2013 - 15:36:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2013 - 08:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/06/2013 - 13:06:17null
18/06/2013 - 13:00:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/06/2013 - 08:48:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/06/2013 - 08:30:08Juntada comunicação Ofício 0786/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/04/2013 - 12:52:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/04/2013 - 11:08:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/04/2013 - 11:13:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/04/2013 - 11:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/04/2013 - 12:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/04/2013 - 12:31:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/04/2013 - 09:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/04/2013 - 11:18:06Expedida a comunicação Ofício 0404/2013 por unidade SECEX-RS
09/04/2013 - 11:18:05Expedida a comunicação Ofício 0403/2013 por unidade SECEX-RS
09/04/2013 - 11:18:05Expedida a comunicação Ofício 0402/2013 por unidade SECEX-RS
09/04/2013 - 11:18:04Expedida a comunicação Ofício 0401/2013 por unidade SECEX-RS
09/04/2013 - 11:18:03Expedida a comunicação Ofício 0400/2013 por unidade SECEX-RS
09/04/2013 - 11:18:03Expedida a comunicação Ofício 0399/2013 por unidade SECEX-RS
09/04/2013 - 11:17:59Expedida a comunicação Ofício 0395/2013 por unidade SECEX-RS
02/04/2013 - 15:01:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-RS/SA
02/04/2013 - 15:01:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1433/2013-1C
18/03/2013 - 18:26:03Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
18/03/2013 - 18:25:59Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
25/02/2013 - 14:32:52Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/02/2013 - 12:06:18Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
25/02/2013 - 12:06:17Pronunciamento da SECEX-RS concluído
19/02/2013 - 15:23:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
18/12/2012 - 16:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/12/2012 - 13:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/12/2012 - 09:14:42Expedida a comunicação Ofício 1516/2012 por unidade SECEX-RS
06/12/2012 - 09:14:29Expedida a comunicação Ofício 1515/2012 por unidade SECEX-RS
29/11/2012 - 10:24:35Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RS/SA
29/11/2012 - 10:24:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 7198/2012-1C, referente ao Recurso 000.617/2011-3/R003
18/10/2012 - 10:45:38Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
17/10/2012 - 12:44:26Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
17/10/2012 - 12:44:24Exame de admissibilidade do recurso 000.617/2011-3/R003 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/10/2012 - 18:43:33Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/10/2012 - 17:44:01Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
16/10/2012 - 17:43:57Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/10/2012 - 09:20:42Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
16/10/2012 - 09:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/10/2012 - 14:44:39Relator do recurso R003 alterado de MIN-JM para MIN-AA pelo gestor do sistema
15/10/2012 - 12:16:15Peça No. 150 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 49.260.277-5) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
15/10/2012 - 10:07:30Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
10/10/2012 - 10:44:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
10/10/2012 - 10:44:29Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 000.617/2011-3/R003 (por sorteio)
10/10/2012 - 10:44:24Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 000.617/2011-3/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
10/10/2012 - 08:11:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/10/2012 - 08:10:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/10/2012 - 10:46:14Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
03/10/2012 - 10:43:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
03/10/2012 - 09:49:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2012 - 13:34:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2012 - 13:34:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2012 - 13:34:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2012 - 13:34:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2012 - 13:34:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2012 - 13:34:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2012 - 13:34:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
27/09/2012 - 15:04:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 27/09/2012 contra o acórdão 3211/2012-1C
05/09/2012 - 15:56:30Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RS/SA
05/09/2012 - 10:20:00Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
04/09/2012 - 17:38:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2012 por meio do Acórdão 5255/2012-1C, referente ao Recurso 000.617/2011-3/R002
27/08/2012 - 20:25:01Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
27/08/2012 - 20:24:59Exame de admissibilidade do recurso 000.617/2011-3/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
02/08/2012 - 12:35:51Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
02/08/2012 - 11:58:45Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
02/08/2012 - 11:58:42Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
02/08/2012 - 10:53:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
01/08/2012 - 19:00:42Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
01/08/2012 - 19:00:37Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 000.617/2011-3/R002 (por sorteio)
01/08/2012 - 19:00:30Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 000.617/2011-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
26/07/2012 - 12:18:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2012 - 18:17:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
19/07/2012 - 17:14:47Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
19/07/2012 - 17:01:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2012 - 16:01:12Pronunciamento da SECEX-RS concluído
18/07/2012 - 17:55:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
18/07/2012 - 14:54:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 18/07/2012 contra o acórdão 3211/2012-1C
16/07/2012 - 14:11:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/07/2012 - 14:11:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 18:27:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 18:27:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 18:27:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 18:27:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 18:27:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2012 - 09:24:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2012 - 09:24:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2012 - 09:24:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2012 - 09:24:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 12:26:29Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
14/06/2012 - 12:02:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
14/06/2012 - 12:02:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 3211/2012-1C, referente ao Recurso 000.617/2011-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2012 - 13:29:29Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
28/05/2012 - 12:55:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
28/05/2012 - 12:55:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
28/05/2012 - 12:55:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
28/05/2012 - 12:55:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
28/05/2012 - 11:15:46Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 000.617/2011-3/R001
28/05/2012 - 11:15:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 25/05/2012 contra o acórdão 2511/2012-1C
28/05/2012 - 09:59:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
23/05/2012 - 14:04:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
23/05/2012 - 14:04:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
23/05/2012 - 14:04:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
23/05/2012 - 14:04:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
10/05/2012 - 11:58:34Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
10/05/2012 - 11:57:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/05/2012 - 11:45:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
10/05/2012 - 11:45:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2012 por meio do Acórdão 2511/2012-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
13/04/2012 - 12:03:17Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
13/04/2012 - 12:03:14Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/12/2011 - 11:14:59Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/12/2011 - 10:24:43Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
16/12/2011 - 10:24:39Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
03/10/2011 - 13:00:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
16/09/2011 - 11:00:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/09/2011 - 11:32:26Documento juntado ao processo 000.617/2011-3 por SECEX-RS(GELSON CELISTRE)
15/09/2011 - 11:31:20Documento juntado ao processo 000.617/2011-3 por SECEX-RS(GELSON CELISTRE)
15/09/2011 - 09:27:20Documento Procuração juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
15/09/2011 - 09:27:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
23/08/2011 - 09:41:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
11/08/2011 - 19:36:02Pronunciamento da SECEX-RS concluído por GUILHERME YADOYA DE SOUZA
11/08/2011 - 19:00:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
09/08/2011 - 15:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
02/08/2011 - 09:18:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/07/2011 - 12:26:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
18/07/2011 - 08:40:58Documento Procuração juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
18/07/2011 - 08:40:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
15/07/2011 - 11:29:27Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMASParecer
14/07/2011 - 13:31:06Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
13/07/2011 - 15:10:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
12/07/2011 - 13:56:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
12/07/2011 - 08:42:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
11/07/2011 - 14:07:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
08/07/2011 - 15:56:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/07/2011 - 17:24:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/07/2011 - 15:19:02Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/07/2011 - 12:13:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/07/2011 - 12:13:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/07/2011 - 12:13:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/07/2011 - 12:13:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
05/07/2011 - 09:40:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
20/06/2011 - 10:21:16Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMASInstrução
16/06/2011 - 13:22:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS FERNANDO GIACOMELLI
09/06/2011 - 12:14:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
06/06/2011 - 16:28:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO
06/06/2011 - 16:28:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO
06/06/2011 - 16:28:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO
06/06/2011 - 16:28:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO
06/06/2011 - 16:28:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO
06/06/2011 - 16:28:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO
06/06/2011 - 16:28:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO
06/06/2011 - 16:27:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO
31/05/2011 - 17:38:25Peça No. 9 desentranhada por SEC-RS/D3
31/05/2011 - 17:37:56Peça No. 10 desentranhada por SEC-RS/D3
31/05/2011 - 17:37:29Peça No. 11 desentranhada por SEC-RS/D3
31/05/2011 - 17:36:41Peça No. 12 desentranhada por SEC-RS/D3
31/05/2011 - 15:13:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
31/05/2011 - 15:13:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
31/05/2011 - 15:13:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
31/05/2011 - 15:13:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
30/05/2011 - 10:58:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
12/05/2011 - 15:24:50Pronunciamento da SECEX-RS concluído por GUILHERME YADOYA DE SOUZA
25/04/2011 - 14:12:07Documento Diversos juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
20/04/2011 - 11:31:38Pronunciamento da SECEX-RS concluído por GUILHERME YADOYA DE SOUZAInstrução
17/01/2011 - 16:26:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
17/01/2011 - 16:19:58Processo autuado em 17/01/2011 16:19:58
17/01/2011 - 16:19:21Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/01/2011 - 16:19:21