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Processo: 006.181/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 510718, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 510718, função null, que teve como objeto AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE (nº da TCE no sistema: 2646/2023).

Data de autuação
11/03/2024 - 14:32:09

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 11/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 11/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/03/2024 - 14:49:43

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
FUNDACAO DESEMBARGADOR TOLEDO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2024 - 14:49:44Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
11/03/2024 - 14:49:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:49:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
11/03/2024 - 14:32:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:32:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:32:29Processo enviado para definição de relatoria em lote