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Processo: 006.181/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 510718, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 510718, função null, que teve como objeto AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE (nº da TCE no sistema: 2646/2023).

Data de autuação
11/03/2024 - 14:32:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 11/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 11/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/07/2024 - 11:57:19

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
FUNDACAO DESEMBARGADOR TOLEDO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/07/2024 - 14:41:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 31418/2024-TCU/Seproc.
24/07/2024 - 14:41:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 31418/2024-TCU/Seproc.
18/07/2024 - 11:57:19Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
17/07/2024 - 20:08:19Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
17/07/2024 - 20:08:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
14/07/2024 - 19:15:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 31419/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
12/07/2024 - 13:12:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 31418/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
12/07/2024 - 12:37:26Juntada comunicação Ofício 31419/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2024 - 12:34:03Juntada comunicação Ofício 31418/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2024 - 09:19:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2024 por meio do Acórdão 4933/2024-1C
02/07/2024 - 15:02:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/06/2024 - 19:01:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2024, às 15h.
19/06/2024 - 19:30:17Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
19/06/2024 - 19:30:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/06/2024 - 18:00:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/06/2024 - 18:00:58Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/06/2024 - 18:00:58Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
11/03/2024 - 14:49:44Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
11/03/2024 - 14:49:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:49:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
11/03/2024 - 14:32:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:32:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:32:29Processo enviado para definição de relatoria em lote