Processo: 006.181/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2024
Assunto do processo TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 510718, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 510718, função null, que teve como objeto AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE (nº da TCE no sistema: 2646/2023).
Data de autuação 11/03/2024 - 14:32:09
Estado ABERTO
Confidencialidade Restrito
Relator atual MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 11/03/2024
Histórico de relatoria MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 11/03/2024
Unidade responsável técnica AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
Unidade responsável por agir (Localização) AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/03/2024 - 14:49:43
Unidade jurisdicionada FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Responsáveis Antônia Lúcia Navarro Braga FUNDACAO DESEMBARGADOR TOLEDO
Interessados -----
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