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Processo: 006.182/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Propostas SISMOB nº.s 11129.9380001/13-008, 11129.9380001/13-009, 11129.9380001/13-011 e 11129.9380001/13-012. (nº da TCE no sistema: 2663/2023).

Data de autuação
11/03/2024 - 14:33:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 11/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 11/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 17/06/2025 - 13:10:29

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa
Magno Rogério Siqueira Amorim

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2025 - 10:45:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 17943/2025-TCU/Seproc.
24/06/2025 - 10:45:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 17943/2025-TCU/Seproc.
24/06/2025 - 10:45:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 17943/2025-TCU/Seproc.
24/06/2025 - 10:45:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 17943/2025-TCU/Seproc.
17/06/2025 - 13:10:29Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
28/05/2025 - 11:08:14Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
28/05/2025 - 11:08:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/05/2025 - 07:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 17943/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
27/05/2025 - 18:35:46Juntada comunicação Ofício 17943/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2025 - 17:19:02Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/04/2025 - 17:19:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/04/2025 por meio do Acórdão 2241/2025-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/04/2025 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/04/2025, às 10h30.
22/01/2025 - 13:37:59Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-MEVM
22/01/2025 - 13:37:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/11/2024 - 10:22:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/11/2024 - 10:22:50Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/11/2024 - 10:22:50Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
07/11/2024 - 13:50:55Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
07/11/2024 - 13:50:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/10/2024 - 20:44:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42813/2024-TCU/Seproc.
14/10/2024 - 20:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 42810/2024-TCU/Seproc.
14/10/2024 - 20:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 42811/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 15:34:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 42812/2024-TCU/Seproc.
24/09/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 42810/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 42811/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 42812/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 42813/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2024 - 18:07:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 18:01:32Peça No. 63 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.777.076-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2024 - 17:46:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 17:44:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2024 - 17:40:35Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
11/03/2024 - 14:49:44Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
11/03/2024 - 14:49:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:49:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
11/03/2024 - 14:34:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:34:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/03/2024 - 14:33:58Processo enviado para definição de relatoria em lote