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Processo: 006.183/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA. CONVÊNIO Nº812/1999 - FUNASA/MS.

Data de autuação
10/03/2010 - 16:10:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 10:01:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 877.982,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/12/2010 - 14:06:13Apensado ao processo 010.384/2006-0
21/12/2010 - 13:57:11Aceite realizado por ROSELIA PENHA MENDONCA DE SOUZA
21/12/2010 - 13:53:57Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 16:51:30Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
06/12/2010 - 18:42:23Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: não definido
06/12/2010 - 18:42:22Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
19/11/2010 - 17:04:18Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/11/2010 - 12:12:51Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
19/11/2010 - 12:08:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
12/11/2010 - 15:20:44Aceite realizado por MINS-ASC
11/11/2010 - 10:45:50Enviado por MIN-JM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 10:45:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
05/11/2010 - 17:00:09Aceite realizado por MIN-JM
03/11/2010 - 17:59:13Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
03/11/2010 - 17:59:10Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
29/10/2010 - 17:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
10/03/2010 - 16:10:09Processo autuado em 10/03/2010 16:10:09
10/03/2010 - 16:10:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2010 - 16:10:04