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Processo: 006.188/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDES JOSÉ DA ROCHA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PEJA/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.024147/2005-16 )

Data de autuação
26/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.797/2010-9 - Apensado desde 11/03/2011 - 11:27:53
Processo: 032.796/2010-2 - Apensado desde 11/03/2011 - 11:26:17

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/07/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/11/2007 a 20/07/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2016 - 20:14:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gabriel - BA

Responsáveis
Edes José da Rocha

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 129.518,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2016 - 20:14:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2011 - 13:55:16Processo encerrado.Despacho de expediente
16/08/2011 - 13:53:30Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 17:20:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 15:01:12Documento Comentários do gestor juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/03/2011 - 11:27:53Processo 032.797/2010-9 foi apensado a este processo
11/03/2011 - 11:26:17Processo 032.796/2010-2 foi apensado a este processo
16/02/2011 - 11:07:48Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
26/01/2011 - 16:15:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/01/2011 - 16:14:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/01/2011 - 15:50:30Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
12/01/2011 - 11:15:51Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 14:22:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
13/10/2010 - 09:35:32Aceite realizado por SECEX-7
07/10/2010 - 19:03:59Enviado por SECEX-BA para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
05/10/2010 - 10:38:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2010 - 17:57:40
04/10/2010 - 17:52:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 10:38:34
04/10/2010 - 17:52:51Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 17:52:51Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.087.419-0
Assunto: Voto Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
04/10/2010 - 17:52:50Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.087.421-3
Assunto: Acórdão Nº 6297/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
04/10/2010 - 17:52:50Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.087.393-3
Assunto: Relatório Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
10/09/2010 - 13:53:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2010 - 11:08:50
10/09/2010 - 13:53:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/09/2010 - 13:53:51
31/08/2010 - 18:06:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2010 - 10:55:30
31/08/2010 - 11:40:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 17:30:14
31/08/2010 - 11:40:24Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.969.293-4
Assunto: -----
31/08/2010 - 11:40:08Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.965.448-2
Assunto: -----
19/08/2010 - 11:33:01Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2010 - 15:58:22Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 10:44:03
22/07/2010 - 15:58:21Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.897.822-0
Assunto: Despacho do Gab. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
22/07/2010 - 15:58:19Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2010 - 09:17:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.898.399-6
Assunto: Guia de AR, relativa ao of. nº 1217/2010-TCU/Secex-7 (recebido em 23/06/2010)
20/07/2010 - 16:14:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2010 - 13:31:56
16/07/2010 - 08:27:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/07/2010 - 16:14:16
15/07/2010 - 17:12:00Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.868.483-1
Assunto: -----
08/07/2010 - 16:14:59Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.864.321-0
Assunto: -----
08/07/2010 - 14:54:53Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/07/2010 - 10:22:24
07/07/2010 - 16:51:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.863.264-1
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1221/2010-TCU/SECEX-7-TC 006.188/2008-8(RECEBIDO EM 07/07/2010).
07/07/2010 - 16:09:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.817.540-7
Assunto: -----
30/06/2010 - 11:50:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.846.854-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1220/2010-7ª SECEX (RECEBIDO EM 22/06/2010)
15/06/2010 - 12:41:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.797.044-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
15/06/2010 - 12:40:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.797.485-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/06/2010 - 12:25:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/07/2010
15/06/2010 - 12:25:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.796.733-1
Assunto: -----
Destinatário: Edes José da Rocha
31/05/2010 - 16:24:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/06/2010 - 12:37:28
31/05/2010 - 16:02:24Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2010 - 16:02:24Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.736.683-7
Assunto: Acórdão Nº 2959/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
31/05/2010 - 16:02:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/05/2010 - 16:24:18
31/05/2010 - 16:02:23Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.769.924-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
31/05/2010 - 16:02:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.736.680-6
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
03/05/2010 - 17:53:56Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.711.725-5
Assunto: -----
03/05/2010 - 17:43:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2010 - 18:13:46
03/05/2010 - 17:43:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2010 - 17:43:46
17/08/2009 - 16:53:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2009 - 08:46:31
17/08/2009 - 11:59:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2009 - 15:28:12
12/08/2009 - 12:13:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.229.156-1
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO TC-006 188-2008-8
10/08/2009 - 12:05:20Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2009 - 11:44:19Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 11:50:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.961.553-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.457/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 06/05/2008
26/05/2008 - 14:54:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.915.606-7
Assunto: -----
12/05/2008 - 15:49:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/05/2008 - 14:22:47
12/05/2008 - 15:49:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2008 - 15:49:05
07/05/2008 - 11:33:07Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.943.402-8
Assunto: PROCURAÇÃO
28/04/2008 - 10:34:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/04/2008 - 15:00:13
25/04/2008 - 16:30:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.910.785-4
Assunto: -----
25/04/2008 - 11:26:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.936.472-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 457-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edes José da Rocha
24/04/2008 - 15:14:35Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 12:38:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.935.744-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 276/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 09/04/2008)
02/04/2008 - 09:33:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2008
01/04/2008 - 15:51:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.920.040-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 276-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edes José da Rocha
31/03/2008 - 15:40:40Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 17:06:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.918.336-0
Assunto: TC-006.188-2008-8-SÃO GABRIEL-BA- CITAÇÃO
26/03/2008 - 19:17:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/03/2008 - 19:17:05
26/03/2008 - 19:11:44Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 17:01:51Processo autuado em 26/03/2008 17:01:51
27/11/2007 - 06:42:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/11/2007 - 06:42:47